MMA e Ibama pedem para entrar no processo do Cade

Publicado em

18 de setembro de 2025

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Da Redação

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) e o Ibama pediram para participar como terceiros interessados no processo que tramita no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre a Moratória da Soja (saiba mais aqui). A iniciativa marca a primeira defesa formal do poder público em favor do pacto, que restringe a compra de grãos produzidos em áreas desmatadas da Amazônia.

O pedido foi apresentado pela Advocacia-Geral da União, que argumenta que a participação do MMA é estratégica para integrar a moratória às políticas de combate ao desmatamento, enquanto o Ibama reforça sua atuação fornecendo dados técnicos e apoiando a fiscalização.

A medida surge em meio a uma disputa no Cade, aberta por representantes do setor agropecuário, como associações de produtores e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que acusam grandes exportadoras de grãos de formarem cartel e trocarem informações sensíveis. Em agosto, o Cade havia determinado a suspensão de auditorias e relatórios da moratória, mas a decisão foi temporariamente suspensa pela Justiça Federal.

Criada em 2006, a Moratória da Soja surgiu como resposta à pressão internacional para evitar que a expansão agrícola avançasse sobre áreas de floresta na Amazônia. O acordo se tornou referência global em rastreabilidade ambiental, proibindo a compra de soja cultivada em regiões desmatadas após a data de corte. Apesar disso, muitos produtores consideram que a moratória vai além do necessário, já que o Código Florestal brasileiro já garante a preservação de 80% das propriedades na Amazônia.

O debate atual no Cade combina questões ambientais, regulatórias e de concorrência. Para o setor, a controvérsia aumenta a insegurança jurídica, já que envolve decisões que podem impactar a produção e o comércio de soja no país. O julgamento final ainda não tem data definida, e a expectativa do agro é de que o tema seja analisado com atenção para equilibrar sustentabilidade e produtividade.

Fonte: Pensar Agro

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Agricultura

Programa que reduziu roubos no campo enfrenta gargalo de comunicação

Publicados

27 minutos atrás

16 de junho de 2026

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Da Redação

Responsável por um dos programas de policiamento rural mais abrangentes do País, o Paraná enfrenta um gargalo tecnológico que ameaça limitar os resultados obtidos nos últimos anos. Apesar da redução de 34,6% nos roubos em propriedades rurais desde 2022, as viaturas da Patrulha Rural da Polícia Militar ainda operam sem conexão via satélite em grande parte das áreas mais remotas do Estado, dificultando a comunicação em regiões sem cobertura de telefonia ou internet.

O problema afeta um programa que reúne 37.362 propriedades cadastradas e mais de 24,6 mil propriedades certificadas. Em 2025, testes realizados pelo próprio governo estadual em Londrina e Tamarana demonstraram a viabilidade do uso de internet via satélite nas viaturas, permitindo comunicação estável mesmo durante os deslocamentos por estradas rurais. Mais de um ano depois, porém, a tecnologia ainda não foi incorporada ao sistema.

A demora levou a Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP) a cobrar prioridade para a implantação do serviço nas equipes que atuam no campo. A entidade argumenta que a falta de conectividade compromete a capacidade de resposta da polícia justamente nas regiões mais afastadas dos centros urbanos.

“O trabalho da Patrulha Rural é fundamental para a segurança no campo, mas ainda existe um problema que precisa ser resolvido. Em muitas regiões, o produtor não consegue contato com a polícia em situações de emergência porque não há sinal de telefonia ou internet. A tecnologia é indispensável para reduzir essa distância”, afirma o presidente do Sistema Faep, Ágide Eduardo Meneguette.

Segundo a Secretaria de Inovação e Inteligência Artificial do Paraná, os testes realizados em 2025 apresentaram resultados considerados positivos e o relatório técnico foi encaminhado à Secretaria de Segurança Pública (Sesp). Em nota, a pasta informou que a Polícia Militar realiza levantamentos para equipar as viaturas da Patrulha Rural, Polícia Ambiental, Batalhão de Fronteira e Polícia Rodoviária, entre outras unidades.

Para Meneguette, os investimentos em conectividade deveriam priorizar o meio rural, onde as limitações de comunicação são maiores.

“Pela própria dimensão territorial, é impossível manter equipes em todos os locais com rapidez. Por isso, a comunicação é uma ferramenta estratégica. O Paraná construiu um modelo de segurança rural que se tornou referência para outros Estados, mas é preciso avançar em tecnologia para garantir que esse sistema continue eficiente”, diz.

A discussão ocorre em um momento em que a criminalidade no campo exige respostas cada vez mais rápidas e em que Estados produtores buscam ampliar o uso de tecnologias de monitoramento e comunicação nas áreas rurais. Especialistas em segurança pública avaliam que a conectividade tende a se tornar um dos principais pilares do policiamento rural nos próximos anos.

Fonte: Pensar Agro

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