Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais debate estrutura e desafios do bem-estar em Cuiabá

Publicado em

19 de setembro de 2025

Por

Da Redação

Cuiabá

Diego Nunes – Assessoria do vereador Daniel Monteiro

Na manhã desta sexta-feira (19), a Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais da Câmara Municipal de Cuiabá realizou reunião ordinária para tratar de pautas ligadas ao bem-estar animal na capital. A comissão é presidida pelo vereador Daniel Monteiro (Republicanos) e tem como membro-titular o vereador Tenente Coronel Dias (Cidadania).

Durante a reunião, o presidente destacou o caso recente de um canil clandestino no bairro Centro-Sul, fiscalizado pela Secretaria de Ordem Pública do Município. “A secretária Juliana Palhares fez uma fiscalização essa semana que comoveu a todos, inclusive a mim, pela crueldade dos fatos apresentados”, disse Monteiro.

A convite do vereador Daniel Monteiro, participou da reunião a atual diretora do Bem-Estar Animal da Prefeitura de Cuiabá, Morgana Thereza Ens, que apresentou os avanços na estrutura de acolhimento da pasta.

Segundo Morgana, a Prefeitura está conseguindo avançar em melhorias estruturais para atender mais animais e dar visibilidade à causa.

“Estamos realizando a ampliação e reforma do canil municipal, garantindo mais espaço e condições adequadas para os animais resgatados. Esse é um passo inédito e essencial para que possamos atender denúncias, realizar resgates e encaminhar os animais para novos lares”, destacou.

Ela também ressaltou a importância de parcerias com a iniciativa privada e a sociedade civil.

“A visibilidade do trabalho é fundamental para atrair recursos e parceiros. Queremos mostrar à população que a causa animal está sendo tratada com seriedade e transparência, para que cada vez mais pessoas e entidades se somem a essa missão”, completou.

A secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares, também esteve presente e relatou a experiência de acompanhar as ações de resgate. Ela lembrou o caso de um cavalo resgatado recentemente e que não resistiu, além da repercussão nacional da operação contra o canil clandestino.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Governo, MP, TCE e Prefeitura firmam TAC para reestruturar sistema de abastecimento de água em Várzea Grande

Publicados

3 horas atrás

23 de julho de 2026

Por

Da Redação

O Governo de Mato Grosso, o Ministério Público do Estado (MPE), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Prefeitura de Várzea Grande assinaram, nesta quarta-feira (22), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o objetivo de solucionar os problemas de abastecimento de água no município. Batizado de Aliança pela Água, o acordo prevê ações emergenciais e investimentos de até R$ 60 milhões para a reestruturação do Departamento de Água e Esgoto (DAE).

O documento reconhece o acesso à água como um direito básico da população e estabelece um plano de obras e melhorias para corrigir falhas na infraestrutura e ampliar a capacidade operacional da autarquia municipal.

Durante a assinatura do acordo, o governador Otaviano Pivetta destacou a prioridade da iniciativa e afirmou que o Estado irá garantir os recursos necessários para a execução das ações.

“Não tem nada mais prioritário do que levar água para as casas das pessoas. Esse é um problema que existe há décadas no município e, por isso, buscamos uma solução conjunta. Com esse TAC, o Estado vai aportar os recursos necessários para fazer a água chegar na casa de todos os moradores várzea-grandense”, afirmou.

Segundo o Governo do Estado, o TAC foi construído de forma conjunta após manifestação do Tribunal de Contas, que apontou o desabastecimento de água como um problema crônico em Várzea Grande e identificou a situação de insolvência enfrentada pelo DAE.

Os recursos estaduais, de até R$ 60 milhões, serão destinados à reestruturação da autarquia, incluindo a aquisição de equipamentos e máquinas para reforçar a operação do sistema de abastecimento.

A prefeita Flávia Moretti afirmou que o acordo representa um marco para enfrentar um problema histórico da cidade.

“A gente só quer entregar água na torneira para o várzea-grandense e esse TAC representa uma virada, uma mudança na realidade de Várzea Grande e nós não iríamos conseguir sem o apoio de todos esses parceiros”, declarou.

O conselheiro do Tribunal de Contas, Antônio Joaquim, ressaltou que a atuação conjunta entre os órgãos busca garantir resultados efetivos para a população.

“O cidadão não faz distinção dos órgãos fiscalizadores, ele só quer a água na sua casa, um posto de saúde funcionando, estradas de qualidade. O nosso papel é contribuir para a execução das políticas públicas e é isso que estamos fazendo. Com apoio do Ministério Público, Governo do Estado e Prefeitura, vamos entregar uma solução para essa situação do DAE”, ponderou.

O procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca, também destacou o caráter consensual da iniciativa.

“O problema todo mundo conhece, mas temos que buscar soluções para entregar ao cidadão aquilo que ele merece. Buscamos uma solução consensual, que fosse menos invasiva, e hoje assinamos esse TAC, uma etapa inicial para que o abastecimento de água chegue à população”, afirmou.

O termo prevê ainda a criação de um comitê executivo responsável por elaborar e acompanhar o plano emergencial de trabalho, com prazo inicial de 12 meses. O grupo será composto por representantes do Governo do Estado, da Prefeitura de Várzea Grande, da Procuradoria-Geral do Estado e da Procuradoria do Município.

A cerimônia de assinatura contou com a presença dos deputados estaduais Carlos Avallone, Fábio Tardim, Paulo Araújo e Dr. Eugênio, além de secretários estaduais, do procurador-geral do Estado, Francisco Lopes, do presidente do DAE de Várzea Grande, Rogério Martins, vereadores e outras autoridades.

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