Wellington Fagundes cobra rigor nas investigações da CPMI do INSS e critica omissões em depoimento

Publicado em

24 de setembro de 2025

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Da Redação

Após participar da sessão da CPMI do INSS no Senado, o senador Wellington Fagundes (PL-MT) avaliou como decepcionante o depoimento do empresário Rubens Oliveira Costa, investigado por suposto envolvimento em desvios de recursos da Previdência.

“Foi extremamente decepcionante. O depoente preferiu omitir informações, mesmo diante do risco de prisão. Isso mostra que ele não está colaborando com a verdade, o que é inadmissível em uma comissão parlamentar”, declarou Fagundes.

O parlamentar lembrou que mentir em uma CPMI pode levar à prisão e ressaltou que a comissão já dispõe de provas sobre movimentações financeiras suspeitas. “As evidências estão postas. Cabe agora responsabilizar os envolvidos e garantir que cada centavo desviado seja devolvido ao INSS e, consequentemente, aos aposentados”, reforçou.

Para Fagundes, os desvios colocam em risco o equilíbrio da Previdência e impactam diretamente milhões de beneficiários. “Não podemos aceitar que manobras e dívidas recaiam sobre quem mais precisa. Os aposentados e pensionistas não podem pagar essa conta”, alertou.

O senador também destacou a expectativa de ouvir figuras centrais na investigação, entre elas o ex-dirigente do INSS, Antônio Carlos Camilo Antúnios, conhecido como “careca do INSS” e apontado como um dos mentores do esquema. “Precisamos ouvir quem está no centro dessa rede. Só assim teremos condições de expor toda a verdade”, disse.

Por fim, Fagundes avaliou que colaborações e eventuais delações podem acelerar a responsabilização dos envolvidos, mas reconheceu que o caminho será árduo. “Não será fácil, mas é a oportunidade de esclarecer os fatos e dar uma resposta firme ao Brasil”, concluiu.

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Política

Comissão aprova direitos para pacientes com doença em estágio avançado

Publicados

55 minutos atrás

23 de abril de 2026

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Da Redação

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece os direitos de pessoas com doença em estágio avançado. O texto também regulamenta as diretivas antecipadas de vontade (DAV), conhecidas como testamento vital.

A comissão aprovou o substitutivo da relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), para os projetos de lei 4175/24, do deputado Flávio Nogueira (PT-PI), e para o apensado (PL 3993/25).

A proposta define DAV como a decisão do paciente sobre quais tratamentos quer ou não receber caso não consiga se comunicar. Pelo texto, a pessoa pode recusar tratamentos que não tragam benefício ou que apenas prolonguem sua vida de forma artificial. O objetivo é reduzir o sofrimento e preservar a dignidade do paciente.

O projeto, no entanto, proíbe a eutanásia e o suicídio assistido.

Cuidados paliativos
O texto aprovado também garante ao paciente acesso a cuidados paliativos, focados em aliviar a dor e o sofrimento. Esses cuidados, pelo projeto, podem ser feitos no hospital ou em casa, conforme a escolha do paciente. O paciente deverá ser assistido por equipe multiprofissional e receber suporte psicológico, social e espiritual, se desejar.

A proposta prevê ainda o direito a receber informações claras sobre sua saúde e de indicar uma pessoa de confiança para ajudar nas decisões médicas.

Para que as diretivas sejam aplicadas, conforme o projeto, pelo menos dois médicos devem confirmar que a pessoa está em fase final de vida.

“Ao virar lei, o projeto contribuirá para garantir segurança jurídica a pacientes, famílias e profissionais de saúde, além de reduzir conflitos éticos e emocionais no final da vida e de fortalecer uma cultura de cuidado centrada na pessoa e no respeito às suas escolhas”, disse a relatora.

Flávia Morais acrescentou que as novas regras representam “um avanço civilizatório ao consolidar o direito à autodeterminação e à dignidade no contexto do cuidado em saúde”.

Por fim, a proposta cria um registro nacional de diretivas antecipadas para facilitar o acesso dos profissionais de saúde às decisões dos pacientes. Esses profissionais poderão alegar objeção de consciência para não cumprir as diretivas, mas o serviço de saúde deverá providenciar um substituto para garantir a continuidade do cuidado.

Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Roberto Seabra

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