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Segunda etapa das metas físicas apresentadas na ALMT inclui pastas da saúde, educação e infraestrutura

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A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) retomou a audiência pública de apresentação das metas físicas do 1º semestre de 2025 na tarde desta quinta-feira (25). Na segunda parte, seis secretarias apresentaram os resultados obtidos no cumprimento dos objetivos prioritários traçados na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Já na primeira parte, realizada pela manhã, foi a vez de outras cinco secretarias e três órgãos do Poder Executivo.

A representante da Secretaria de Estado de Educação (Seduc/MT), Flávia Emanuelle Soares, afirmou que o principal foco da pasta tem sido a busca pela garantia de que cada aluno termine seus estudos na idade certa. A multiplicidade de medidas necessárias para o funcionamento do ano letivo foi frisada pela secretária-adjunta executiva. “Apresentamos ações que realmente realizamos: iniciativas educativas, pedagógicas, entrega de uniformes, programas de alimentação, investimentos em folha de pagamento e formação profissional”, resumiu.

A complexidade do atendimento também foi evidenciada na apresentação da Secretaria Estadual de Saúde (SES/MT). A assessora Claudete de Sousa Maria explicou que a pasta da saúde em Mato Grosso abrange desde ações diretas do governo do estado como hospitais, e unidades próprias até o cofinanciamento e apoio aos municípios na atenção primária. Segundo a responsável pela apresentação, algumas metas estão com cumprimento abaixo do esperado por conta de problemas com contrato, por exemplo. Sobre a esperada inauguração do Hospital Central, ela estimou que seja possível até o fim deste ano.

Entre as maiores pastas apresentadas à tarde, a Secretaria de Infraestrutura e Logística (Sinfra/MT) enfrenta desafios em algumas ações, assim como a área da Saúde. Segundo o secretário adjunto Isaac Nascimento Filho, as obras urbanas são um dos principais obstáculos. “Construir em áreas urbanas é sempre mais complexo. O BRT [ônibus de trânsito rápido], por exemplo, enfrentou desafios políticos e de produtividade. Executar obras em cidades é um processo mais demorado e complexo, o que, naturalmente, pode levar a atrasos, mesmo com um planejamento rigoroso”, argumentou.

Segundo Sandro Brandão, secretário-adjunto da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), foi apresentado o desempenho das secretarias em quase 160 metas durante todo o dia. “Das metas apresentadas, aproximadamente 74% já foram alcançadas até junho, superando a expectativa proporcional de 50% para o primeiro semestre, que é metade do ano. Isso indica uma grande expectativa de que as metas prioritárias sejam não apenas atingidas, mas superadas”, avaliou. Ele destacou na saúde a realização de atendimentos e entrega de medicamentos e na área de infraestrutura a quantidade de trechos pavimentados urbanos. Essas ações superaram a meta estabelecida para o período.

Na segunda etapa da audiência também fizeram apresentação as secretarias de Agricultura Familiar (Seaf/MT), Assistência Social e Cidadania (Setasc/MT), além da pasta de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci).

Avaliação – Responsável pela condução da audiência pública, a deputada em exercício Edna Sampaio (PT) sugeriu algumas mudanças no formato das apresentações. “As secretarias têm trabalhado muito e eu tenho certeza que isso tem dado muitos resultados no estado de Mato Grosso. Porém, eu acho que a gente precisa aperfeiçoar o instrumento de apresentação para ser algo mais enxuto”, disse.

“Também deve estar de um jeito que possa vincular a demanda. Por exemplo, quando o estado realiza uma ação, é porque há um problema social que ele quer resolver. E a gente precisa vincular aquela ação. Por exemplo, ‘nós abrimos tantas escolas militares’. Qual é a demanda para a abertura de escolas militares? Qual é o resultado dessa atuação do poder público na abertura de escolas militares com a qualidade da educação?”, continuou a parlamentar.

Sampaio ainda criticou a política de expansão de escolas cívico-militares promovida pela Seduc. “A gente está aqui para discutir as metas do Governo, mas também discutir as estratégias que o Governo tem adotado para conduzir políticas públicas. Eu sempre tenho dito sobre a gravidade que é o Governo insistir em conduzir política de militarização das escolas. Há uma recomendação da ONU [Organização das Nações Unidas] para que o Brasil reverta essa política de militarização da escola civil. A escola não é quartel. A disciplina que tem na escola não pode ser comparada à disciplina de quartéis. As forças de segurança pública têm como função estatal a repressão, a contenção e não a liberdade, a emancipação, a dúvida e o questionamento que são próprios da educação”, reprovou.

Fonte: ALMT – MT

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Importância dos profissionais da limpeza é destacada em sessão especial

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O Senado realizou sessão especial nesta sexta-feira (11) para celebrar os 50 anos da Associação Brasileira das Indústrias de Produtos de Higiene, Limpeza e Saneantes (Abipla) e homenagear os profissionais da área.

A sessão também serviu para lembrar o Dia Mundial da Limpeza, a ser comemorado no próximo dia 20. Desde 2023, a data faz parte do calendário da Organização das Nações Unidas (ONU), como tema de campanhas contra a poluição provocada pelo desperdício.

A autora do requerimento para a realização da sessão, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), anunciou a apresentação de projeto transformando o 20 de setembro também em Dia Nacional da Limpeza.

— Eu consigo ver os alunos todos com vassouras na mão; os professores sentados e os alunos limpando a escola; sessões como esta em todas as câmaras de vereadores do Brasil; os prefeitos fazendo homenagem a quem merece, quem está envolvido na área da limpeza; o Brasil inteiro envolvido com o tema — disse Damares.

Saúde pública

A presidente da Abipla, Juliana Durazzo Marra, recapitulou a história da associação, criada para representar o setor junto a agentes públicos, tratando de  temas regulatórios e tributários, combate à clandestinidade e adequação às normas de proteção ao meio ambiente.

— Ao longo dessas cinco décadas, a limpeza deixou de ser vista apenas como uma atividade cotidiana, para ser reconhecida como um elemento essencial da saúde pública, da prevenção de doenças e da qualidade de vida. Essa importância ficou ainda mais evidente durante a pandemia — lembrou.

O presidente do Conselho Federal de Química (CFQ), José de Ribamar Oliveira Filho, destacou o trabalho de colaboração entre o CFQ e a Abipla.

— São décadas de trabalho de duas entidades sérias em prol de uma sociedade segura, o que representa muito mais do que uma marca no calendário — elogiou.

Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Marcelo Matos Moreira ressaltou a necessidade de enfrentar a informalidade no setor, trabalho que, segundo ele, deve ser feito em conjunto pelas entidades da área, com a ajuda do Poder Legislativo.

Profissionais do setor

Ao final da sessão, foi exibido um vídeo em homenagem aos profissionais da limpeza do Senado, representados na mesa pelos colaboradores Maria Eliene Borges e João Ferreira de Abreu Neto. Os dois profissionais homenageados e outros presentes na sessão receberam placas comemorativas, entregues pela presidente da Abipla.

— A imensa maioria de nós dá pouca atenção aos profissionais da limpeza. Na sociedade moderna, nossa vida seria impossível sem o trabalho dessas pessoas. Em nome de todos os senadores desta Casa, eu quero render homenagem a todos os profissionais da limpeza — disse Damares.

Também participaram da sessão a diretora-executiva da Abipla, Jordana Saldanha, e o conselheiro do CFQ Ubiracir Fernandes Lima Filho.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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