Lei garante prioridade em processos administrativos para vítimas de violência doméstica em Cuiabá

Publicado em

29 de setembro de 2025

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Da Redação

Desde o dia 23 de agosto de 2023, Cuiabá conta com um importante reforço na proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A Lei nº 6.964, de autoria do vereador Chico 2000 (PL), assegura tramitação prioritária em todos os processos administrativos em que figure como parte interessada a vítima nessas condições.

A norma estabelece que os procedimentos terão prioridade em qualquer órgão ou instância da administração direta ou indireta do município, em conformidade com a Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha.

Segundo o texto, a prioridade pode ser anotada de ofício pela autoridade que tiver ciência da condição de vítima ou mediante requerimento da interessada, a qualquer tempo. Para garantir a integridade e proteção da mulher, a legislação também prevê a preservação do sigilo dos autos.

De acordo com o vereador Chico 2000, a iniciativa busca assegurar mais agilidade no atendimento às demandas das vítimas e reforçar a rede de apoio e proteção.&nbsp

“Trata-se de uma medida de justiça e acolhimento, que coloca as mulheres vítimas de violência em um lugar de prioridade na tramitação de seus processos, garantindo mais rapidez e dignidade no acesso aos serviços públicos municipais”, destacou o parlamentar.

A Secretaria Municipal da Mulher informa que a lei vem sendo cumprida normalmente. Segundo o órgão, até o momento, não há registro ou notificação de mulheres que tenham relatado descumprimento da lei.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeitura finaliza instalação de novo parque na Arena Pantanal com investimento de R$ 690 mil

Publicados

2 horas atrás

16 de setembro de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb), está finalizando nesta semana a instalação de um novo espaço de lazer e convivência na Arena Pantanal. Com investimento de R$ 690 mil, a estrutura reúne equipamentos voltados para crianças, adultos e idosos, promovendo o encontro de gerações em um dos principais espaços públicos da Capital.

A instalação é realizada em parceria com o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), com acompanhamento da secretária adjunta de Cidades da pasta, Rafaela Damiani.

O espaço contempla um kit de parquinho infantil, um kit de academia, três mesas de fute-mesa, três mesas de pingue-pongue e nove mesas de piquenique.

O projeto do playground foi pensado especialmente para a Arena Pantanal. A proposta inclui o conceito “Fauna do Parquinho”, com a escolha dos animais inspirada na fauna local, valorizando as características da região e criando uma identidade própria para o novo equipamento.

A estrutura também foi planejada para atender diferentes públicos. A academia da terceira idade é destinada ao público idoso, enquanto a área de calistenia atende adultos e o playground foi projetado para as crianças. As mesas esportivas e de piquenique ampliam as possibilidades de convivência e permanência das famílias no local.

“É um espaço pensado para toda a família, desde as crianças até os idosos. A ideia é justamente proporcionar um ambiente de lazer, esporte e convivência para diferentes gerações. Além disso, estamos utilizando equipamentos mais robustos, feitos para suportar o uso intenso dos espaços públicos e garantir maior durabilidade”, destacou o diretor-geral da Limpurb, Felipe Wellaton.

Outro diferencial está na resistência dos equipamentos. As estruturas são produzidas em inox e aço galvanizado, materiais que conferem maior robustez e durabilidade, especialmente considerando o uso intenso característico dos espaços públicos.

A instalação do novo espaço na Arena Pantanal integra as ações da Prefeitura voltadas à ampliação e qualificação de áreas de lazer em Cuiabá. Em junho deste ano, a Prefeitura também entregou o primeiro playground do projeto Brincar com Raízes, instalado na Orla do Porto, em uma área integrada ao complexo do Museu do Rio e do Aquário Municipal.

A iniciativa recebeu investimento de R$ 544.733,66, proveniente do Banco de Projetos e Entidades (BAPRE) do Ministério Público do Estado de Mato Grosso.

O espaço foi concebido para oferecer lazer seguro às crianças e fortalecer a ocupação dos espaços públicos pelas famílias cuiabanas. O playground conta com piso emborrachado produzido em borracha reciclada EPDM, material reconhecido pela alta capacidade de absorção de impacto e pela segurança proporcionada durante as atividades infantis.

Com a nova estrutura na Arena Pantanal, a Prefeitura amplia a oferta de espaços destinados ao lazer, à prática esportiva e à convivência, reunindo em um mesmo local equipamentos pensados para diferentes faixas etárias.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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