PF, IBAMA e Marinha do Brasil realizam operação conjunta de combate à pesca ilegal em área protegida no litoral catarinense

Publicado em

30 de setembro de 2025

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Da Redação

Itajaí/SC. A Polícia Federal, em ação conjunta com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e a Marinha do Brasil, deflagrou a Operação Saragaço, voltada à fiscalização ambiental e ao combate à pesca irregular em áreas marítimas protegidas por legislação específica no litoral de Santa Catarina.

A operação teve como foco principal a repressão à atividade de pesca com redes de emalhe (de fundo e de superfície) em zonas de proibição, especialmente na região conhecida como “Área 3”, localizada ao largo do litoral norte catarinense.

A operação contou com o apoio de embarcações da Marinha do Brasil e da Polícia Federal, bem como com o emprego de helicóptero da Polícia Federal, que possibilitou o monitoramento aéreo das atividades suspeitas e a identificação de embarcações em cruzeiro contínuo de pesca em área proibida.

As equipes constataram embarcações operando de forma coordenada, indicando possível associação entre grupos pesqueiros com o objetivo de potencializar a captura e explorar de forma predatória os recursos marinhos. As abordagens em alto-mar resultaram na condução dos envolvidos para a adoção de medidas administrativas e criminais.

As condutas observadas configuram crime ambiental, além de infrações administrativas, conforme previsto na legislação vigente.

Comunicação Social da Polícia Federal em Itajaí
(47) 3249-6796
[email protected]
@pfsantacatarina

Fonte: Polícia Federal

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Polícia Federal

Comissão aprova regras gerais para o diagnóstico precoce de câncer de pulmão no SUS

Publicados

7 horas atrás

23 de abril de 2026

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Da Redação

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece diretrizes nacionais para o rastreamento e diagnóstico precoce do câncer de pulmão no Sistema Único de Saúde (SUS).

A proposta tem como objetivo reduzir as taxas de mortalidade e aumentar a sobrevida dos pacientes por meio da detecção antecipada da doença, que é a principal causa de morte por câncer no Brasil.

Para a autora do projeto, deputada Flávia Morais, a medida é urgente devido ao impacto econômico e social do diagnóstico tardio, que eleva custos assistenciais e causa perdas significativas de produtividade.

Texto aprovado
Foi aprovada a versão do relator, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), que ajustou a proposta original – Projeto de Lei 2550/24, da deputada Flávia Morais (PDT-GO) – para adaptar o texto à legislação já existente.

O substitutivo estabelece como diretrizes o desenvolvimento de ações educativas, a capacitação permanente de profissionais de saúde, o uso de estratégias de saúde digital e o estímulo à busca ativa de grupos de alto risco na atenção primária.

A principal mudança em relação à proposta original é a flexibilização dos critérios técnicos no texto da lei. Enquanto o projeto recomendava especificamente a realização anual de tomografia computadorizada de baixa dose para indivíduos de alto risco entre 50 e 80 anos, o substitutivo aprovado removeu esse detalhamento operacional.

A intenção, segundo o relator, é evitar o “engessamento” da prática médica e permitir que as ações a serem adotadas simplesmente sigam protocolos clínicos e processos de incorporação de tecnologias em saúde do Ministério da Saúde.

O texto também prevê a integração das ações de identificação precoce com programas de cessação do tabagismo, em consonância com a Política Nacional de Controle do Tabaco.

Próximas etapas
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para se tornar lei, o texto precisa da aprovação da Câmara e do Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

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