PF, IBAMA e Marinha do Brasil realizam operação conjunta de combate à pesca ilegal em área protegida no litoral catarinense

Publicado em

30 de setembro de 2025

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Da Redação

Itajaí/SC. A Polícia Federal, em ação conjunta com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e a Marinha do Brasil, deflagrou a Operação Saragaço, voltada à fiscalização ambiental e ao combate à pesca irregular em áreas marítimas protegidas por legislação específica no litoral de Santa Catarina.

A operação teve como foco principal a repressão à atividade de pesca com redes de emalhe (de fundo e de superfície) em zonas de proibição, especialmente na região conhecida como “Área 3”, localizada ao largo do litoral norte catarinense.

A operação contou com o apoio de embarcações da Marinha do Brasil e da Polícia Federal, bem como com o emprego de helicóptero da Polícia Federal, que possibilitou o monitoramento aéreo das atividades suspeitas e a identificação de embarcações em cruzeiro contínuo de pesca em área proibida.

As equipes constataram embarcações operando de forma coordenada, indicando possível associação entre grupos pesqueiros com o objetivo de potencializar a captura e explorar de forma predatória os recursos marinhos. As abordagens em alto-mar resultaram na condução dos envolvidos para a adoção de medidas administrativas e criminais.

As condutas observadas configuram crime ambiental, além de infrações administrativas, conforme previsto na legislação vigente.

Comunicação Social da Polícia Federal em Itajaí
(47) 3249-6796
[email protected]
@pfsantacatarina

Fonte: Polícia Federal

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Polícia Federal

Comissão aprova proposta de porte de arma para corretores de imóveis

Publicados

24 minutos atrás

19 de junho de 2026

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Da Redação

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que autoriza o porte de arma de fogo para corretores de imóveis no exercício da profissão.

Com a medida, os corretores de imóveis registrados no Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci) passam a figurar na lista de categorias com direito ao porte funcional.

A proposta foi aprovada com alterações sugeridas pelo relator, deputado Capitão Alden (PL-BA), que apresentou um substitutivo para o PL 942/26, do deputado Delegado Caveira (PL-PA). O relator optou por alterar o Estatuto do Desarmamento em vez de criar uma lei isolada.

“A atividade do corretor de imóveis, por sua natureza itinerante e pela necessidade de adentrar locais ermos com pessoas desconhecidas, configura-se como atividade de risco que justifica a proteção estatal por meio da autorização para o porte de arma”, justificou Capitão Alden.

Mudanças
Capitão Alden retirou do projeto original a obrigatoriedade de o corretor registrar em agenda ou plano de trabalho seus horários e itinerários para poder portar a arma. De acordo com o parlamentar, essas restrições poderiam dificultar o trabalho do profissional em casos de imprevistos ou novas oportunidades de negócio.

No entanto, o texto aprovado deixa claro que o porte é restrito ao exercício da profissão, não sendo permitido o uso da arma fora de serviço.

O corretor deve seguir as mesmas exigências que já constam do Estatuto do Desarmamento, como a comprovação de capacidade técnica e aptidão psicológica.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Rachel Librelon

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