Câmara firma termo de cooperação com UFMT e UNIASSELVI para modernização da gestão pública

Publicado em

30 de setembro de 2025

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Da Redação

Cuiabá

Vinicius Ferreira | SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá

Na manhã desta terça-feira (30), a Câmara Municipal de Cuiabá assinou um Termo de Cooperação Técnica com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e a instituição de ensino superior UNIASSELVI para a execução do projeto “Regularização Patrimonial, Adequação à LGPD e Planejamento Estratégico: Câmara Municipal de Cuiabá”. A iniciativa busca fortalecer a transparência e a eficiência da administração do Legislativo cuiabano.

O projeto irá atuar na regularização patrimonial do órgão, na adequação às exigências da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e na elaboração de um planejamento estratégico institucional. O trabalho contará com o apoio técnico e científico das universidades, integrando conhecimento acadêmico às demandas práticas da gestão pública.

A presidente da Casa de Leis, vereadora Paula Calil (PL), destacou que a parceria representa um marco na modernização da Câmara de Cuiabá.

“Estamos dando um passo fundamental para que a Câmara de Cuiabá avance em transparência, responsabilidade e planejamento. Essa cooperação com a UFMT e a UNIASSELVI mostra que o conhecimento acadêmico pode e deve estar a serviço da gestão pública, trazendo benefícios diretos para a sociedade cuiabana”, afirmou a parlamentar.

A expectativa é de que os resultados comecem a ser aplicados ainda nos próximos meses, garantindo mais segurança jurídica, proteção de dados e eficiência administrativa ao Parlamento municipal.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeitura reforça orientação a servidores sobre condutas vedadas no período eleitoral

Publicados

3 horas atrás

11 de setembro de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá reforça as práticas previstas na Cartilha de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral, disponibilizada pela Controladoria Geral do Município (CGM) e pela Ouvidoria Geral do Município. A iniciativa tem caráter preventivo e reúne orientações para auxiliar os servidores municipais no cumprimento da legislação durante o período eleitoral.

O material apresenta, de forma prática, as principais condutas que devem ser evitadas no uso da estrutura, dos bens, dos serviços e dos canais oficiais da administração pública.

A orientação técnica elaborada pela Controladoria considera parâmetros estabelecidos pela Constituição Federal, pela Lei nº 9.504/1997, pelo Código Eleitoral e por resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além de orientações dos órgãos de controle.

Segundo a CGM, a proposta é contribuir para que os agentes públicos tenham clareza sobre as regras e possam desempenhar suas funções de acordo com os princípios que devem nortear a administração pública durante o processo eleitoral.

“São orientações de caráter preventivo, elaboradas em harmonia com a legislação eleitoral e com os parâmetros estabelecidos pelos órgãos de controle. O objetivo é orientar os agentes públicos e contribuir para que o processo eleitoral ocorra com isonomia, transparência e respeito aos princípios democráticos”, explica o controlador-geral do Município, Wesley Bucco.

Entre as principais condutas vedadas estão o uso de equipamentos públicos, como veículos e prédios, e de canais institucionais para atividades de campanha, entre outras práticas.

Também há restrições relacionadas à utilização de obras, serviços e programas públicos para promoção político-eleitoral.

A cartilha orienta ainda sobre a conduta dos servidores durante o horário de expediente e reforça que a estrutura pública deve permanecer destinada à prestação dos serviços à população, sem favorecimento a candidatos ou partidos.

Assédio eleitoral

O material também reúne orientações para prevenção do assédio eleitoral no ambiente de trabalho, com base na legislação e nas normas do Tribunal Superior Eleitoral.

A Cartilha de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral funciona como instrumento de orientação e prevenção, buscando garantir o uso adequado da estrutura pública e contribuir para a realização de um processo eleitoral transparente, isonômico e dentro dos princípios democráticos.

A cartilha está disponível para consulta [AQUI].

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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