Câmara Setorial Temática de Atenção Psicossocial é instalada na Assembleia Legislativa

Publicado em

2 de outubro de 2025

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Da Redação

Foi instalada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), nesta quinta-feira (2), a Câmara Setorial Temática (CST) de Atenção Psicossocial, que tem como objetivo promover estudos, pesquisas e acompanhamento da política de saúde mental em Mato Grosso.

A criação da CST foi requerida pelo deputado estadual Carlos Avallone (PSDB) e visa dar continuidade aos trabalhos de câmaras anteriores dedicadas ao tema, instaladas em 2023 e 2024. Conforme regimento interno da Assembleia Legislativa, o prazo para conclusão dos trabalhos é de 180 dias, podendo ser prorrogado por igual período.

Durante a reunião, Avallone apresentou um relatório com os resultados apresentados pelas CSTs anteriores, também presididas por ele, bem como as metas para os próximos meses. Entre os principais avanços, o parlamentar citou o cofinanciamento estadual para implantação de Centros de Atenção Psicossocial em diversos municípios e a criação de leitos de retaguarda no Hospital Municipal de Cuiabá (HMC).

“Foram criados os primeiros leitos de retaguarda em Cuiabá, com seis vagas no HMC, embora a necessidade seja de 30. Ainda assim, essa foi uma grande conquista. Também estão previstos novos leitos no antigo Hospital Municipal, que devem ser inaugurados em breve. Essa estrutura é fundamental porque só com leitos de retaguarda o município pode acessar recursos federais. Esse é um dos pontos que a CST conseguiu encaminhar, mas ainda há muito a ser feito”, frisou.

Avallone destacou ainda a inclusão de R$ 88 milhões para a saúde mental no Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, aprovado pela Assembleia Legislativa. “O Estado tem R$ 22 milhões por ano para investir em saúde mental, destinados ao custeio e repasse aos municípios para manutenção de CAPS, residências terapêuticas e casas de acolhimento. No entanto, os recursos ainda não foram totalmente aplicados: no ano passado foram usados quase R$ 14 milhões, e neste ano devem ficar entre R$ 12 e 14 milhões, restando cerca de R$ 10 milhões que, se não forem utilizados, poderão ser perdidos no próximo exercício. Então, é importante que a gente consiga investir esse dinheiro durante o ano”, alertou.

Resultados positivos também foram apontados pelo promotor de Justiça e membro da CST, Milton Mattos da Silveira Neto, titular da Promotoria de Saúde da Capital, como o recurso de R$ 6 milhões obtido pelo Ministério Público Estadual (MPE) para implantação do CAPS III em Cuiabá, cuja obra está em fase final, além de um CAPS infantil viabilizado em parceria com a prefeitura. “Muitas questões básicas já foram vencidas graças aos trabalhos das câmaras temáticas. Os entraves ainda são grandes, por isso essa nova CST é importantíssima”, destacou.

Servidor da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá, Luiz Edmundo da Silva apresentou os trabalhos realizados na Unidade de Referência em Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (URPICS), que funciona no Horto Florestal, e cobrou a implementação de uma política estadual de práticas integrativas em Mato Grosso.

A terapeuta Greise Dutra compartilhou os traumas que enfrentou ao longo da vida e destacou os benefícios que encontrou na terapia. Hoje, com clínica própria, atende mulheres, jovens e crianças a partir de cinco anos. No dia 25 de outubro, promoverá em Cuiabá um evento sobre saúde mental exclusivo para mulheres, ocasião em que também lançará seu livro “Viva o extraordinário: mente liberta, corpo curado”.

Próximos passos – Entre os desafios que ainda precisam ser enfrentados, o deputado Carlos Avallone destacou a destinação de recursos para investimentos em saúde mental em 92 municípios mato-grossenses com menos de 15 mil habitantes, que concentram cerca de 635 mil pessoas e não contam com cobertura adequada.

Para vencer esses e outros problemas, segundo ele, a nova CST tem como principais metas: a ampliação e qualificação da rede de saúde mental no estado; ampliação de leitos de retaguarda em Cuiabá; implantação de CAPS em 11 municípios do interior que não possuem nenhuma unidade e de residências terapêuticas em munícipios polos; reforma das residências terapêuticas em Cuiabá; regionalização da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e qualificação dos profissionais que atuam na rede; e ampliação do número de Centros de Atenção Psicossocial Infanto-Juvenil (CAPSi).

Avallone também defendeu a flexibilização do uso dos recursos estaduais, permitindo investimentos não só em custeio, mas também em equipamentos, mobiliário e reformas. Para isso, informou que apresentará emenda ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026, assegurando maior autonomia na aplicação das verbas.

Fonte: ALMT – MT

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Política

Na CDH, especialistas propõem medidas para prevenir automutilação e suicídio

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10 horas atrás

10 de setembro de 2026

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Da Redação

Os desafios das políticas públicas para a prevenção da automutilação e do suicídio foram o tema da audiência desta quinta-feira (10) na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado. A reunião teve como eixo central o Setembro Amarelo, campanha voltada para essa questão. Especialistas e representantes do governo federal, da sociedade civil e de ONGs discutiram os cuidados necessários com crianças e adolescentes em casa e no ambiente escolar; os impactos do ambiente de trabalho na saúde mental; e os canais disponíveis para pedir ajuda em situações de emergência.

A audiência pública foi requerida pela senadora e presidente da comissão, Damares Alves (Republicanos-DF). Segundo ela, objetivo era ampliar o debate público, reduzir o estigma em torno da questão e estimular a busca por ajuda diante de situações de sofrimento psíquico.

A campanha Setembro Amarelo tornou-se oficial com a sanção da Lei 15.199, em setembro de 2025. A norma também estabeleceu 17 de setembro como o Dia Nacional de Prevenção da Automutilação, e 10 de setembro como o Dia Nacional de Prevenção do Suicídio.

Números

Na abertura da audiência, a senadora apresentou dados sobre a dimensão do problema no mundo. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), mais de 720 mil pessoas morrem por suicídio a cada ano. Para cada morte, estima-se que ocorram mais de 20 tentativas. Entre pessoas de 15 a 29 anos, o suicídio já é a terceira principal causa de morte.

Damares ressaltou que, no Brasil, o Ministério da Saúde contabilizou 15.507 mortes por suicídio em 2021, das quais 77,8% entre homens. Naquele ano, o suicídio foi a terceira principal causa de morte entre adolescentes de 15 a 19 anos e a quarta entre jovens de 20 a 29 anos. O mesmo levantamento identificou 114.159 notificações de violência autoprovocada, das quais 70% envolveram pessoas do sexo feminino.

— Esses dados revelam distintos grupos que apresentam diferentes padrões de vulnerabilidade. Por isso, as políticas de prevenção não podem ser uniformes — ponderou a parlamentar.

A senadora afirmou que a saúde mental de crianças e adolescentes merece atenção especial. Segundo a OMS, em publicação atualizada em 2025, um em cada sete adolescentes entre 10 e 19 anos vive com algum transtorno mental. Depressão, ansiedade e transtornos comportamentais estão entre as principais causas de adoecimento e incapacidade nessa etapa da vida.

Bullying

Para Erasto Fortes, coordenador-geral de Políticas Educacionais em Direitos Humanos do Ministério da Educação, a questão deve ser enfrentada numa abordagem intersetorial, e não só no campo da saúde. Como crianças e adolescentes passam parte significativa das suas vidas na escola, explicou, falar em prevenção no campo educacional exige a construção de ambientes educativos “seguros, acolhedores, inclusivos e democráticos”.

— O bullying, a discriminação, o racismo, a violência de gênero, a intolerância, a exclusão social, a humilhação e outras formas de violação não podem ser naturalizadas como episódios menores na vida escolar — argumentou.

Lívia dos Santos Ferreira, auditora fiscal do trabalho e representante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), descreveu fatores de risco de suicídio direta ou indiretamente relacionados ao ambiente de trabalho, como estressores financeiros, dificuldades econômicas e instabilidade financeira dos trabalhadores. Ela também relacionou situações que impactam especificamente as mulheres.

— Falta de clareza e de equidade das oportunidades de promoção do trabalho, diferenças de salários pagos entre homens e mulheres, sobrecarga de jornada de trabalho que se soma ao trabalho de cuidado da casa e dos filhos, são situações que a gente percebe no dia a dia como inspetora do trabalho — afirmou.

A especialista também abordou o problema do suicídio no serviço público. Segundo ela, mais de meio milhão de trabalhadores foram afastados apenas do serviço público federal em 2025, em decorrência de ansiedade, depressão e burnout.

Cláudia Márcia de Carvalho Soares, presidente da Associação Brasileira de Magistrados do Trabalho (ABMT), ressaltou que a manutenção de um ambiente de trabalho íntegro e seguro é obrigação do empregador prevista na CLT e na Constituição Federal, e destacou que a Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) tornou essa obrigação mais objetiva ao definir deveres e responsabilidades específicos de empregadores e empregados.

— Um terço da nossa vida é no ambiente de trabalho. Então ele não pode ser causa de adoecimento e não pode ser causa de agravar um adoecimento — observou.

CVV

Alan Teixeira Lima, voluntário do Centro de Valorização da Vida (CVV), falou do trabalho da instituição, pioneira na prevenção do suicídio no Brasil e presente no país há 64 anos. Ele afirmou que, embora o CVV seja mais conhecido pelo atendimento telefônico, também mantém grupos de apoio a sobreviventes do suicídio. Hoje, explicou, o CVV conta com 2.300 voluntários no Brasil, que no último ano prestaram apoio emocional mais de 2 milhões de vezes.

— Uma pessoa pode ligar quantas vezes quiser para o CVV. A gente funciona 24 horas, garante o atendimento sigiloso, e o anonimato da pessoa que nos procura, sem julgamento, sem crítica, favorecendo o diálogo — disse Lima.

O CVV (188) atende gratuitamente pessoas passando por sofrimento psíquico, 24 horas, por telefone (188), chat ou e-mail.

Risco das bets

Gabriella de Andrade Boska, coordenadora de gestão da Rede de Atenção Psicossocial do Ministério da Saúde, relatou a preocupação da pasta com o impacto das apostas esportivas online, as chamadas bets, no número de suicídios registrados no país nos últimos anos.

— Há estudos, inclusive da OMS, que mostram taxas de 15 vezes mais de chances de pessoas endividadas por questões de apostas cometerem suicídio por esse endividamento — afirmou.

A representante do ministério também alertou para um índice maior de casos de suicídio entre a população negra.

Antônio Geraldo da Silva, presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), alertou que a prevenção do suicídio ainda é vista como tabu e que não se pode tentar resolver uma emergência médica como uma tentativa de suicídio pelas redes sociais.

— O preconceito estrutural é tão grande que até hoje nós não temos sequer um antidepressivo, como o carbonato de lítio, na Farmácia Popular. Isso é grave — concluiu.

Também participaram da audiência Silvia Waiãpi, ex-deputada federal; Benedito da Vozinha, bacharel em Direito; e Lídia Caroline de Carvalho, mãe atípica e assessora no Senado Federal.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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