Procon de Cuiabá intensifica ações contra bebidas adulteradas

Publicado em

3 de outubro de 2025

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Da Redação

O Procon Municipal reforçou nesta semana as medidas de fiscalização e orientação ao consumidor para coibir a comercialização de bebidas alcoólicas adulteradas, um crime que já provocou mortes e hospitalizações em alguns estados brasileiros. As ações integram um esforço conjunto de órgãos de defesa do consumidor, Ministério Público e autoridades sanitárias em todo o país para proteger a população diante do risco de intoxicação por metanol e outras substâncias ilegais.

Casos recentes registrados em diferentes estados revelam a dimensão do problema. Em Nova Mutum (242 km de Cuiabá), por exemplo, três homens foram presos em uma fábrica clandestina suspeita de falsificar bebidas com troca de rótulos e tampas de marcas conhecidas. Já em Mato Grosso do Sul, o Ministério Público instaurou procedimento administrativo para investigar a presença de metanol em bebidas, substância que pode causar cegueira irreversível ou morte.

A secretária-adjunta do Procon Cuiabá, Mariana Almeida Borges, destacou que o papel do consumidor é essencial para reduzir os riscos. “O Procon recomenda que as pessoas comprem bebidas apenas em locais confiáveis, desconfiem de preços muito abaixo da média e sempre verifiquem a presença do selo de inspeção do Ministério da Agricultura ou da Receita Federal. A ausência de lacre ou indícios de violação responsabiliza o estabelecimento”, alertou.

Segundo o Ministério da Saúde, já foram confirmadas cinco mortes associadas a bebidas adulteradas, além de dezenas de casos em investigação. Para evitar novas tragédias, governos estaduais e municipais, além do setor privado, têm reforçado campanhas de orientação e mecanismos de fiscalização.

No caso de Cuiabá, o Procon informou que seguirá monitorando o comércio local e aplicando sanções aos estabelecimentos flagrados com produtos irregulares. A meta é garantir que o consumidor tenha acesso a bebidas seguras e regulamentadas.

“Nosso trabalho é prevenir. A cada ação de fiscalização, estamos protegendo a saúde e a vida das pessoas”, completou Mariana Borges.

#PraCegoVer
A imagem que ilustra a matéria mostra a fachada do Procon Municipal, à Rua 13 de Junho, Centro de Cuiabá.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Mutirão Fiscal segue em Cuiabá com descontos de até 95% em juros e multas

Publicados

7 horas atrás

7 de junho de 2026

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Da Redação

Os contribuintes de Cuiabá que possuem débitos municipais ainda têm tempo para aproveitar as condições especiais oferecidas pelo Mutirão Fiscal 2026. Neste sábado (6), a Prefeitura reforça que o programa segue em andamento e permanecerá aberto para adesão até o dia 30 de junho, garantindo descontos que podem chegar a 95% sobre juros e multas.

A prorrogação do prazo foi oficializada pelo Decreto nº 12.076, publicado em 27 de maio, ampliando a oportunidade para que cidadãos e empresas regularizem pendências tributárias e não tributárias junto ao município.

O programa contempla créditos com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, estejam eles inscritos ou não em dívida ativa. A iniciativa busca facilitar a recuperação da capacidade de pagamento dos contribuintes e fortalecer a arrecadação municipal.

Conforme estabelece a Lei nº 7.527/2026, que alterou a Lei nº 6.399/2019, os maiores descontos são concedidos para pagamentos à vista. Nessa modalidade, o abatimento pode alcançar 95% sobre juros de mora e multas moratórias e punitivas, desde que o IPTU do exercício corrente também seja quitado à vista. Nos demais casos de pagamento integral, o desconto é de 90%.

Quem optar pelo parcelamento também terá redução nos encargos, conforme a quantidade de parcelas:

60% de desconto para acordos entre 2 e 12 parcelas;

50% para parcelamentos de 13 a 24 parcelas;

40% para pagamentos entre 25 e 36 parcelas;

30% para negociações de 37 a 48 parcelas.

A adesão pode ser feita presencialmente, mediante formalização do acordo junto à Procuradoria Fiscal do Município, ou pela internet, por meio do portal do Refis Municipal.

O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, destaca que a manutenção do programa representa uma oportunidade para que contribuintes regularizem sua situação fiscal em condições facilitadas.

“Estamos oferecendo condições especiais para que cidadãos e empresas possam quitar seus débitos, recuperar a regularidade fiscal e evitar futuras restrições. O Mutirão Fiscal continua aberto e quem ainda não aderiu pode aproveitar os descontos até o fim deste mês”, afirmou.

Com o prazo estendido até 30 de junho, a expectativa é ampliar o número de acordos firmados e permitir que mais contribuintes aproveitem os benefícios oferecidos pelo programa.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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