Procon de Cuiabá orienta sobre compras seguras no Dia das Crianças

Publicado em

8 de outubro de 2025

Por

Da Redação

Às vésperas do Dia das Crianças, celebrado no domingo (12), o Procon Municipal de Cuiabá reforça as orientações aos consumidores para que as compras sejam feitas com segurança, responsabilidade e respeito aos direitos do consumidor. A data é uma das mais movimentadas do comércio e representa a última grande oportunidade de vendas antes do Natal, o que exige atenção redobrada de pais e responsáveis.

A secretária-adjunta do Procon de Cuiabá, Mariana Almeida Borges, destaca que o papel do órgão neste período é orientar e proteger o consumidor. “Além de intensificar as fiscalizações em lojas físicas e no comércio eletrônico, o Procon tem a missão de informar o consumidor sobre seus direitos, evitar prejuízos e garantir que as crianças recebam presentes seguros e adequados”, afirma.

Pesquise, compare e desconfie de preços muito baixos

Antes de comprar, a principal recomendação é pesquisar preços e condições de pagamento. “É importante comparar valores entre diferentes estabelecimentos e desconfiar de promoções com valores muito abaixo da média de mercado. Preços muito baixos podem indicar produtos com defeito, de origem duvidosa ou até falsificados, o que compromete a segurança da criança”, explica Mariana Borges.

Todo produto deve ter o preço exposto de forma clara e as condições de pagamento informadas, inclusive juros e número de parcelas quando houver financiamento. O valor cobrado no caixa deve ser o mesmo anunciado na vitrine ou prateleira.

Brinquedos seguros: selo do Inmetro é indispensável

Na hora de escolher o presente, os consumidores devem verificar a faixa etária indicada na embalagem e procurar pelo selo do Inmetro, que garante que o produto passou por testes de qualidade e segurança.

“Brinquedos devem ter instruções em português, conter o nome e o CNPJ do fabricante e seguir as normas de segurança estabelecidas pelo Inmetro. É preciso atenção a brinquedos que contenham peças pequenas, substâncias químicas, massinhas ou líquidos, que podem ser perigosos se não forem adequados à idade da criança”, alerta a secretária-adjunta.

O diretor de Avaliação de Conformidade do Instituto de Pesos e Medidas de Mato Grosso (Ipem-MT), Bento Francisco Gomes Bezerra, reforça a importância da supervisão dos pais. “Ao receber o presente, os responsáveis não devem deixar que a criança abra a embalagem sozinha. O invólucro pode representar risco de sufocamento. Antes de entregar o brinquedo, verifique se ele tem o selo de conformidade do Inmetro e se as informações estão em português e adequadas à faixa etária”, orienta.

Nota fiscal e direito de troca

O Procon também lembra que exigir a nota fiscal é essencial. “A nota é o documento que comprova a compra e garante ao consumidor o direito de reclamar caso o produto apresente defeito de fábrica. Sem ela, fica muito mais difícil exigir a troca ou o reembolso”, explica Mariana Borges.

Em caso de defeito de fábrica, a empresa deve oferecer a troca do produto. Caso isso não seja possível, o consumidor pode optar por receber o dinheiro de volta ou aceitar um crédito na loja (voucher), mas não é obrigado a aceitar apenas o crédito.

Produtos sem defeito só precisam ser trocados se essa política estiver anunciada pela loja. Já para produtos eletrônicos e importados, é importante verificar se há assistência técnica no Brasil e exigir sempre nota fiscal e certificado de garantia.

Compras online exigem atenção redobrada

Para quem optar pelas compras online, a recomendação é verificar a autenticidade do site e desconfiar de promoções exageradas. “Existem golpes em que criminosos clonam a identidade visual de lojas conhecidas, como Ri Happy ou Americanas, e redirecionam o pagamento para contas falsas”, alerta Mariana.

O consumidor deve observar se o site informa CNPJ, endereço físico e canais de contato. Antes de pagar via Pix ou cartão, é possível checar o nome da empresa no site do Banco Central para confirmar se ela é credenciada.

O direito de arrependimento vale para compras feitas pela internet, telefone ou catálogo: o consumidor pode desistir da compra em até sete dias após o recebimento do produto, sem precisar justificar.

Consumo consciente e educação das crianças

Além dos cuidados com a segurança e o preço, o Procon incentiva um consumo mais consciente. “O Dia das Crianças é um ótimo momento para refletir sobre o real significado do presente. Incentivar o consumo responsável, preferir brinquedos educativos e evitar o endividamento familiar são atitudes que fazem parte da proteção ao consumidor e também da educação das futuras gerações”, destaca Mariana Borges.

A psicóloga Rosângela Roldan reforça a importância de ensinar as crianças sobre o valor do consumo consciente. “A publicidade infantil associa a felicidade ao ato de comprar, e isso pode levar ao consumismo e até à culpa ou frustração. É essencial que os pais conversem com os filhos sobre desejos e limites, mostrando que felicidade não está em ter, mas em ser e conviver”, explica.

Segundo ela, o diálogo sobre consumo deve começar cedo, mostrando que brinquedos educativos e experiências em família têm mais valor do que o acúmulo de bens. “Mesmo quem tem condições financeiras deve estabelecer limites e ensinar a criança a esperar, escolher com consciência e entender o valor do que se compra”, conclui.

Canais de denúncia

O Procon Municipal de Cuiabá mantém atendimento presencial e eletrônico para reclamações e denúncias de irregularidades. O consumidor pode procurar o órgão na Rua Joaquim Murtinho, nº 554, Centro, ou registrar sua reclamação pelo Web Denúnicas da Sorp (Secretaria Municipal de Ordem Pública), na aba “Consumo” e pelo Whatsapp 3632-6400 no item “Denúncia”, ou “Reclamação”.

Serviço – Dicas do Procon Municipal para o Dia das Crianças:

Pesquise preços e condições de pagamento antes de comprar.
Verifique selo do Inmetro e faixa etária indicada no brinquedo
Exija a nota fiscal e guarde os comprovantes
Desconfie de promoções muito abaixo da média
Evite sites suspeitos e confirme o CNPJ da empresa
Prefira brinquedos educativos e incentive o consumo consciente.

#PraCegoVer
A imagem que acompanha a matéria mosrtra fiscais do Procon durante uma operação.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeitura aplica R$ 37,6 mil em multas e inicia limpeza em condomínio abandonado

Publicados

6 horas atrás

8 de junho de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá deu continuidade, nesta segunda-feira (8), à Operação Escudo Urbano, que interditou preventivamente um condomínio de casas abandonadas localizado na Rua Nossa Senhora de Santana, na região Centro-Sul da capital. A ação integrada envolveu a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), a Defesa Civil, a Vigilância em Saúde Ambiental, a Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb), a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras e a Energisa Mato Grosso.

Durante a fiscalização, foram lavrados autos de infração que somam R$ 37,6 mil em razão das irregularidades encontradas no imóvel. As equipes também iniciaram os serviços de limpeza e remoção de resíduos acumulados no local. Os custos das intervenções serão cobrados dos proprietários do condomínio.

A Energisa Mato Grosso realizou a retirada de cabos e fiações em desuso, além do desligamento de pontos de energia existentes nas edificações, como medida de segurança e para eliminar riscos decorrentes do abandono do empreendimento.

A secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, explicou que a ação foi motivada pelas condições críticas encontradas no condomínio e pelos riscos à saúde pública e à segurança da população. “Trata-se de um imóvel cuja estrutura está bastante comprometida. A Defesa Civil já havia elaborado um laudo anterior condenando a edificação e, agora, com o acesso ao condomínio, constatamos que a situação é ainda mais urgente. Encontramos focos e condições favoráveis à proliferação do mosquito Aedes aegypti, além da presença de morcegos, pombos e escorpiões. Estamos atuando no momento adequado para evitar que o local se transforme em um problema ainda maior para a saúde pública”, afirmou.

A secretária reforçou que a responsabilidade pela conservação do imóvel é dos proprietários. “Estamos promovendo a limpeza e adotando medidas emergenciais para proteger a população. No entanto, trata-se de uma propriedade privada, e o dever de manutenção é dos proprietários, que serão responsabilizados pelos custos de toda essa operação. Também vamos encaminhar o caso à Procuradoria-Geral do Município para avaliação de medidas judiciais, porque ações pontuais não resolvem definitivamente o problema se não houver manutenção contínua”, acrescentou.

O diretor da Defesa Civil, capitão do CBMMT Marcelo Cerqueira, informou que o primeiro relatório técnico sobre o condomínio foi elaborado em dezembro de 2025. Na ocasião, as equipes não conseguiram acessar o interior do imóvel porque o local estava fechado. “Agora conseguimos entrar e verificamos uma situação preocupante. O condomínio possui 30 imóveis, e vários deles apresentam estruturas avariadas, além de grande acúmulo de lixo. A Limpurb já iniciou uma intervenção para melhorar as condições do ambiente, e vamos concluir o relatório técnico para subsidiar as providências necessárias por parte dos órgãos competentes”, explicou.

A Vigilância em Saúde Ambiental também participou da operação para identificar fatores que favorecem a presença de vetores de doenças e animais sinantrópicos. Segundo o biólogo Jesse Martins, a principal medida recomendada para o local é o manejo ambiental. “O controle químico não é indicado para esse tipo de situação. O mais eficaz é a eliminação dos abrigos e focos que favorecem a permanência desses animais. Encontramos vestígios de morcegos e também algumas larvas, que serão encaminhadas para análise laboratorial e identificação”, informou.

Durante a vistoria, a Secretaria Municipal de Ordem Pública lavrou dois autos de infração com base na Lei Complementar nº 589/2025. O primeiro, no valor de R$ 10,4 mil, foi aplicado por lote não limpo, existência de criadouros de vetores e abandono do imóvel, com prazo de 30 dias para regularização. Já o segundo auto de infração, no valor de R$ 27,2 mil, foi emitido em razão da existência de criadouros de vetores, abandono do imóvel, risco estrutural grave e utilização do espaço de forma a gerar insegurança pública. Nesse caso, o prazo concedido para regularização é de 90 dias.

Ao longo de 2025, a Secretaria realizou três ações fiscais no local para notificar o responsável pelo imóvel a realizar a limpeza e a manutenção da área. Como as tentativas de contato não tiveram resultado, foi necessária a adoção da interdição preventiva, medida amparada pela Portaria nº 36/2026, publicada na Gazeta Municipal de sexta-feira (5). A norma regulamenta o processo administrativo cautelar de interdição total ou parcial de imóveis urbanos com risco iminente, previsto na Lei Complementar nº 589/2025.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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