Impasse no Cade prolonga cenário de insegurança para produtores de soja e empresas do setor

Publicado em

23 de outubro de 2025

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Da Redação

O futuro da Moratória da Soja permanece sem solução definida no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão responsável por analisar possíveis práticas anticoncorrenciais no país. O processo segue em pauta, e produtores e tradings do setor aguardam um posicionamento claro sobre quem ficará com a relatoria do caso, uma decisão crucial para entender os próximos capítulos desse acordo ambiental, que proíbe a compra de soja originária de áreas desmatadas na Amazônia após 2008.

O impasse teve novo capítulo nesta quarta-feira (22.10), durante sessão plenária marcada por divergências entre conselheiros. O conselheiro José Levi, que no julgamento do dia 30 de setembro defendeu a prorrogação da suspensão da Moratória só a partir de 1º de janeiro de 2026, argumentou que, tendo obtido maioria no voto, deveria assumir a relatoria do processo. Na prática, o voto de Levi dá margem para as partes envolvidas, produtores, tradings, governos e entidades ambientais, negociarem ajustes ou propor novo acordo até o fim de 2025, mantendo as atuais regras em vigor por mais um ano.

Depois da decisão anterior, a secretaria do Cade chegou a transferir a relatoria para Levi, mas uma ata retificadora publicada logo depois devolveu a função ao conselheiro Carlos Jaques, que votou pela suspensão imediata da Moratória.

Na sessão desta semana, Levi pediu novamente à presidência do Cade que seu despacho fosse votado pelo plenário, mas o presidente Gustavo Augusto impediu o andamento e suspendeu a discussão, aumentando o clima de incerteza.

A falta de definição preocupa o setor, principalmente porque sem relator oficial todo o andamento do processo pode ser revisto ou travado, dificultando a defesa das tradings e dos produtores. Para a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), o procedimento adotado pelo Cade prejudica o direito de defesa e aumenta os riscos de insegurança jurídica para quem movimenta o mercado de soja nacional.

Na prática, o entendimento mais recente do conselho estabelece que a suspensão do acordo ambiental só seja válida a partir de 2026. O setor considera que, nesse período, há espaço para negociar novos formatos para o acordo da Moratória, de modo a afastar acusações de cartel e dar segurança jurídica às operações comerciais. No entanto, enquanto o Cade não resolve a disputa interna sobre a relatoria, permanece o receio de mudanças repentinas ou de decisões tomadas sem consenso entre produtores, empresas e autoridades públicas.

Para o produtor, o recado é de atenção. Vale acompanhar as próximas sessões do Cade, pois do desfecho desse julgamento pode depender o modelo de comercialização da soja na Amazônia e o futuro das políticas ambientais aplicadas ao setor. Até que haja uma decisão oficial e definitiva, a Moratória segue valendo, com possibilidade de negociação nos próximos meses.

Fonte: Pensar Agro

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Agricultura

Trump taxa o Brasil por “trabalho escravo”, mas compra 30 vezes mais de “países suspeitos”

Publicados

3 minutos atrás

24 de julho de 2026

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Da Redação

Os Estados Unidos começaram a cobrar, nesta sexta-feira (24.07), uma tarifa adicional de 12,5% sobre produtos brasileiros sob a justificativa de que o país não impediria de maneira efetiva a importação de mercadorias produzidas com trabalho escravo.

Para parte das exportações brasileiras, a nova tarifa será somada à sobretaxa de 25% (veja aqui) que entrou em vigor na quarta-feira (22), elevando o adicional a 37,5%. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, a cobrança acumulada alcança setores como calçados, máquinas e equipamentos, incluindo maquinário agrícola, peças, vestuário e produtos químicos não farmacêuticos. Café e suco de laranja ficaram isentos das duas medidas, enquanto a celulose será atingida somente pelos 12,5%. A incidência final dependerá do código tarifário de cada mercadoria.

O argumento norte-americano, porém, esbarra nos próprios números e mostra que a decisão é eminentemente política. Segundo levantamento do Global Slavery Index, elaborado pela fundação Walk Free e apresentado ao G20, os Estados Unidos importam anualmente US$ 169,6 bilhões em mercadorias suspeitas de terem sido produzidas com trabalho forçado e nenhum desses países foi sobretaxado. No caso brasileiro, o montante é de US$ 5,6 bilhões, o equivalente a cerca de R$ 28,5 bilhões, ou seja 30 vezes mais.

A classificação da fundação Walk Free não significa que todas essas mercadorias tenham sido comprovadamente produzidas por trabalhadores escravizados, mas mostra que o mercado norte-americano permanece como um dos principais destinos mundiais de bens provenientes dessas cadeias que se utilizam de mão de obra escravizada.

Entre as compras dos Estados Unidos classificadas como de risco estão US$ 107,6 bilhões em eletrônicos procedentes principalmente da China e da Malásia. Também aparecem US$ 52,4 bilhões em roupas produzidas em países como China, Vietnã, Bangladesh, Índia e Malásia. A lista inclui ainda pescados, madeira e produtos têxteis.

Outra incoerência: a nova cobrança não proíbe a entrada dessas mercadorias. Os produtos originados em cadeias apontadas como vulneráveis ao trabalho forçado poderão continuar chegando aos Estados Unidos desde que os importadores paguem o imposto adicional.

O Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) que “investigou” o Brasil não formalizou uma acusação de que os produtos brasileiros estão sendo fabricados com trabalho escravo. Apenas frisou que inexiste uma proibição de importação considerada suficientemente abrangente, para impedir que mercadorias produzidas nessas condições em terceiros países entrem no Brasil, e daqui cheguem aos Estados Unidos .

Essa foi uma forma de justificar o injustificável, já que o Brasil possui uma estrutura própria de repressão ao trabalho análogo à escravidão. O artigo 149 do Código Penal enquadra como crime situações envolvendo trabalho forçado, jornada exaustiva, condições degradantes e restrição da liberdade por dívida. O país também mantém grupos móveis de fiscalização e um cadastro público de empregadores responsabilizados administrativamente, conhecido como Lista Suja do Trabalho Escravo.

Desde 1995, mais de 68 mil trabalhadores foram retirados de condições análogas à escravidão em mais de 8 mil ações fiscais, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego. Somente em 2025, foram resgatadas 2.772 pessoas, enquanto as fiscalizações resultaram no pagamento de aproximadamente R$ 9,4 milhões em verbas trabalhistas e rescisórias. A versão mais recente da Lista Suja foi atualizada em 14 de julho deste ano.

Esses números não significam que o problema esteja eliminado no território brasileiro. Eles demonstram, entretanto, que o país reconhece a existência das irregularidades, investiga denúncias, responsabiliza empregadores e retira trabalhadores das situações encontradas. O próprio relatório produzido pelo USTR registra manifestações apresentadas durante a investigação que destacaram a existência de uma estrutura legal e institucional consolidada no Brasil.

Outro ponto que relativiza a justificativa humanitária está no amplo conjunto de exceções definido pelos Estados Unidos. Ficaram protegidas da nova tarifa matérias-primas que possam provocar desabastecimento, produtos capazes de gerar impactos econômicos mais amplos e mercadorias que não possam ser produzidas em quantidade suficiente no território norte-americano.

A lista de exceções alcança itens de interesse direto do agronegócio, como determinados produtos de origem animal, sementes, insumos para fertilizantes e defensivos, couros, madeira, café solúvel sem aromatização e volumes de açúcar importados dentro das cotas estabelecidas. Na prática, a aplicação da medida será determinada não apenas pelo argumento relacionado ao trabalho forçado, mas também pela necessidade de preservar o abastecimento e os custos da economia americana.

Para o agro brasileiro, o impacto será desigual. Produtos incluídos nas exceções poderão continuar entrando sem a nova cobrança, enquanto os demais ficarão sujeitos aos 12,5%. Nos casos em que a tarifa se somar à sobretaxa de 25% estabelecida em outra investigação comercial, a cobrança nominal poderá alcançar 37,5%, dependendo da classificação aduaneira de cada mercadoria.

O momento escolhido para colocar a medida em vigor também chama atenção. A nova tarifa começou a valer exatamente quando terminou a cobrança global temporária de 10% criada anteriormente pelo governo norte-americano. Em fevereiro, a Suprema Corte dos Estados Unidos havia derrubado as chamadas tarifas recíprocas, que variavam de 10% a 50%. Agora, Washington recorreu à Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 para recompor uma barreira de alcance semelhante sob outra fundamentação jurídica.

A coincidência entre o calendário eleitoral e o aumento das barreiras comerciais mostra que as tarifas norte-americanas deixaram de ser apenas um instrumento de política comercial e passaram a integrar o ambiente político brasileiro.

Fonte: Pensar Agro

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