Política
Lúdio defende reajuste aos servidores públicos de todas as categorias, após aprovação para trabalhadores do TJ
Política
O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) defendeu que sejam concedidos reajustes aos servidores públicos de todas as categorias em Mato Grosso, a exemplo do projeto de lei aprovado em 1ª votação para os trabalhadores do Poder Judiciário na última quarta-feira (22). Lúdio destacou que a arrecadação do estado cresceu, em média, cerca de 25% por ano desde 2019 e que há margem financeira para quitar, por exemplo, os 19,52% da Revisão Geral Anual (RGA) em atraso dos servidores do Poder Executivo.
O PL nº 1398/2025, que dá um reajuste de 6,8% aos servidores do Poder Judiciário, foi aprovado em 1ª votação na Assembleia Legislativa com resistência dos deputados da base do governador Mauro Mendes (União Brasil). Lúdio atuou pela aprovação do projeto, que teve oito votos favoráveis, e agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de voltar para 2ª votação no Plenário da Assembleia.
“Eu não entendo, sinceramente, essa pressão que o governador está fazendo sobre os deputados para que o projeto seja rejeitado, a não ser por maldade, pura e simples. Nós queremos RGA, inclusive as perdas acumuladas, para todos os servidores públicos do Estado de Mato Grosso, de todos os Poderes. Nós queremos ver o fim do confisco das aposentadorias e pensões no Estado de Mato Grosso. Mas é preciso que cada chefe de Poder encaminhe esses projetos de lei para que sejam votados. Eu quero que o governador encaminhe projeto de lei para a Assembleia votar recuperando as RGAs perdidas. Eu quero que o governador encaminhe projeto de lei dando reajuste aos servidores do Poder Executivo. Não podemos penalizar os servidores do Poder Judiciário porque o governador não faz o que deveria fazer, que é remunerar de forma decente os seus servidores”, declarou.
Na avaliação do deputado, é preciso mobilização dos servidores do Tribunal de Justiça para aprovar o projeto em 2ª votação, por causa da articulação do governo contra o projeto. Ele afirmou que o Judiciário está dando o exemplo do que deveria ser realizado em todos os demais Poderes. “Na leitura do governo estadual, aprovar um reajuste para os servidores do TJ vai criar uma onda de movimentos dos servidores de todos os Poderes por reajuste, o que na minha opinião é positivo”, disse.
“Eu defendo todos os servidores, de todas as categorias, de todos os Poderes e de todas as carreiras, porque são os servidores que fazem o serviço público acontecer. Qualquer avanço que a gente consiga para um segmento fortalece a luta dos demais. E se os deputados que votaram contra defendem que os outros servidores sejam atendidos, que eles busquem diálogo com o governador para que encaminhe projeto de lei concedendo reajuste ou RGA que não foi paga até agora. A arrecadação de Mato Grosso cresceu, em média, 25% todos os anos desde 2019. O percentual que é aplicado em despesa com pessoal, hoje, está abaixo de 40%. Então, tem uma margem que permite ao Estado pagar todo o RGA atrasado e ainda programar ganhos reais ao longo do tempo. Margem financeira para isso existe, o que não existe é vontade política do atual governo”, argumentou Lúdio.
Fonte: ALMT – MT
Política
Conselho de Comunicação Social debate regulação de redes sociais
O Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso Nacional agendou duas reuniões para esta segunda-feira (14), na ala Alexandre Costa do Senado. Na primeira, a partir das 9h30, haverá audiência pública para debater a regulação de redes sociais com foco na moderação de conteúdo e na remoção de contas de usuários.
Confirmaram participação no debate:
- Tainá Aguiar Junquilho, coordenadora do Laboratório de Governança e Regulação da Inteligência Artificial do IDP;
- Fernanda Campagnucci, diretora do centro de pesquisa InternetLab;
- Alexandre Arns Gonzales, membro do DiraCom, organização da sociedade civil de defesa do direito à comunicação;
- e Jamil Assis, diretor do Instituto Sivis, organização da sociedade civil de defesa da liberdade de expressão.
Na segunda reunião do CCS, a partir das 14h, haverá reunião ordinária para lançamento da pesquisa Condições de Trabalho e Saúde Mental de Jornalistas no Brasil, realizada pela Fundação Centro Nacional de Segurança, Higiene e Medicina do Trabalho (Fundacentro), em parceria com a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj).
Também será analisada a comunicação pública em período eleitoral e o Guia para Remuneração Justa do Conteúdo Jornalístico, da Unesco, a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura.
Será discutida também a realização de uma audiência pública no mês de novembro para debater educação midiática e letramento digital.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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