PF realiza reconhecimento técnico da sede da Cúpula de Líderes da COP30

Publicado em

24 de outubro de 2025

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Da Redação

Belém/PA. Na manhã desta sexta-feira (24/10), a Polícia Federal, membros do Comando Marajoara e representantes do Ministério da Casa Civil realizaram uma visita técnica às instalações que irão sediar a Cúpula dos Líderes, reuniões e outros eventos da COP30.

A atividade teve como foco identificar pontos sensíveis da estrutura, com o objetivo de dimensionar os recursos humanos e materiais necessários para ações de varredura antibomba e possíveis intervenções com equipes de contramedida, em caso de detecção de artefatos explosivos ou outras situações de risco.

A operação contará com a atuação integrada do Grupo Especial de Bombas e Explosivos da Polícia Federal (GEBE/PF) e da Equipe de Defesa Química, Biológica, Radiológica e Nuclear (DQBRN) do Exército Brasileiro.

A coordenação será feita pela Central de Varredura da PF, responsável pela articulação das equipes especializadas, uso de cães farejadores e equipamentos técnicos.

A COP30 reunirá chefes de Estado, delegações diplomáticas e representantes de organismos internacionais. Apenas a área de tendas da conferência totaliza 125.000 m², exigindo um elevado padrão de segurança, cuja preparação já está em fase de finalização.

Comunicação Social da Polícia Federal no Pará

[email protected]

@pf.para

Fonte: Polícia Federal

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Polícia Federal

Nova lei autoriza uso de créditos de PIS/Pasep e Cofins na compra de materiais recicláveis

Publicados

36 minutos atrás

23 de abril de 2026

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Da Redação

A Lei 15.394/26 autoriza o uso de créditos de PIS/Pasep e Cofins na compra de materiais recicláveis e isenta dessas contribuições a venda desses itens. A norma foi sancionada sem vetos na quarta-feira (22) e publicada nesta quinta-feira (23), no Diário Oficial da União (DOU).

De acordo com a lei, os créditos tributários poderão ser usados para aquisições de resíduos ou sobras de plástico, papel ou cartão, vidro, ferro ou aço, cobre, níquel, alumínio, chumbo, zinco e estanho, além de outros metais.

O benefício fiscal alcança empresas de coleta, reciclagem e organizações de catadores de lixo, desde que apurem seu Imposto de Renda com base no lucro real.

A nova lei teve origem no Projeto de Lei (PL) 1800/21, do deputado Domingos Sávio (PL-MG), aprovado com alterações pela Câmara e, depois, pelo Senado.

Ao apresentar a proposta, Domingos Sávio destacou que “a alteração visa corrigir estas distorções, a fim de estimular e possibilitar a manutenção da atividade industrial de reciclagem e, consequentemente, garantir a proteção do meio ambiente e a consecução dos objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos”.

No início de março, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve uma decisão de 2021 (quando foi apresentado o projeto) que autorizou a tomada de créditos de PIS/Cofins na aquisição de insumos recicláveis, mas acabou com a isenção para a venda desses materiais. A lei retoma a isenção para a venda.

Reportagem – Rachel Librelon
Edição – Wilson Silveira

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