Polícia Federal
Polícia Federal realiza Conferência Internacional sobre Crimes contra a Vida Selvagem no Rio de Janeiro
Polícia Federal
Rio de Janeiro/RJ. A Polícia Federal realiza, nos dias 5 e 6 de novembro, a Conferência Internacional sobre Crimes contra a Vida Selvagem, realizada no Rio de Janeiro.
Pela primeira vez, a conferência é organizada conjuntamente pela Polícia Federal do Brasil, INTERPOL, Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) e The Royal Foundation, reunindo especialistas dos setores público, privado e da sociedade civil.
O evento reúne representantes de diversos países e instituições para discutir as tendências e melhores práticas no combate aos crimes contra a vida selvagem.
O encontro busca fortalecer a cooperação internacional no enfrentamento ao tráfico de animais silvestres e demais delitos ambientais, reconhecidos como atividades criminosas transnacionais que impactam a biodiversidade, os ecossistemas e a saúde pública.
Durante o evento, serão debatidos os desafios recentes e as estratégias de resposta em nível nacional, regional e global, com destaque para a importância das ações conjuntas e da integração entre países e instituições.
Durante a abertura na manhã desta quarta-feira (5/11), o Secretário-Geral da Interpol, Valdecy Urquiza, orador principal da Conferência, afirmou que os crimes ambientais figuram entre as maiores ameaças globais, ao lado do tráfico de pessoas e do terrorismo, e que seu enfrentamento exige uma resposta coletiva e coordenada entre os países.
Urquiza defendeu o uso de métodos inteligentes e cooperação internacional baseada no compartilhamento de informações, troca de boas práticas e integração de esforços. Segundo ele, o fortalecimento desses laços é essencial para proteger o meio ambiente.
O diretor de Amazônia e Meio Ambiente da Polícia Federal, Humberto Freire, foi um dos palestrantes e reforçou que o combate aos crimes ambientais é prioridade e está diretamente relacionado aos esforços globais de mitigação das mudanças climáticas.
“Os crimes ambientais não podem ser analisados de forma dissociada das mudanças climáticas. Precisamos reafirmar que o trabalho de combate a esses crimes, tanto nas esferas policiais quanto nas de fiscalização, é eficaz para conter os impactos climáticos. O enfrentamento a essa criminalidade muda o nosso futuro e traz esperança de que os câmbios climáticos podem ser contidos e revertidos”, afirmou.
Freire também apresentou o Plano AMAS – Amazônia, Segurança e Soberania, que estabelece três eixos fundamentais para fortalecer a atuação conjunta dos países amazônicos e das nações que são destino dos produtos ilegais. O primeiro eixo trata da governança e da articulação permanente entre os países; o segundo aborda o compartilhamento de informações, operações e investigações, com o objetivo de combater de forma unida e organizada toda a cadeia do crime ambiental; e o terceiro busca garantir recursos financeiros permanentes e o aperfeiçoamento legislativo, pilares para uma nova estrutura de combate aos crimes ambientais.
O diretor destacou ainda a importância de novos protocolos internacionais e o papel do Centro de Cooperação Policial Internacional da Amazônia (CCPI-Amazônia), criado pela PF. De acordo com Freire, é necessário que todos os países estejam minimamente no mesmo nível em termos de leis, ações e recursos destinados à proteção ambiental. Ele ressaltou que o CCPI-Amazônia foi criado com a vocação de ser o centro de articulação, planejamento e discussão das ações na Pan-Amazônia, fortalecendo a cooperação em defesa desse bioma essencial para o planeta.
A conferência prossegue até esta quinta-feira (6/11), com a participação de representantes de órgãos de fiscalização ambiental, forças policiais, organismos internacionais e entidades da sociedade civil de diversos países. Entre os palestrantes estão especialistas da INTERPOL, UNODC, IBAMA, ICMBio, Receita Federal, universidades e organizações não governamentais como Sea Shepherd, GI-TOC, Freeland, IFAW e Instituto Vida Livre. O encontro reforça o compromisso das instituições envolvidas em fortalecer a cooperação global e integrar esforços de prevenção e repressão aos crimes contra a vida selvagem, em defesa da biodiversidade e do meio ambiente.
Coordenação-Geral de Comunicação Social
Fonte: Polícia Federal
Polícia Federal
Brasil proíbe produção e venda de ‘foie gras’, feito por alimentação forçada
O Brasil proibiu a produção e a comercialização de alimentos obtidos por meio da alimentação forçada de animais. A medida foi oficializada pela Lei 15.475, publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União. A lei entra em vigor em 180 dias.
A nova legislação atinge principalmente o foie gras, produto da culinária francesa feito a partir do fígado de patos e gansos submetidos ao método conhecido como gavage. A técnica consiste na introdução de um tubo na garganta da ave para forçar a ingestão de grandes quantidades de alimento, provocando o aumento anormal do fígado. A proibição vale tanto para produtos in natura quanto industrializados.
A lei tem origem no Projeto de Lei (PL) 90/2020, de autoria do senador Eduardo Girão (Novo-CE). O texto foi aprovado pela Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado em 2022 e confirmado pela Câmara dos Deputados em abril deste ano.
Ao defender a proposta, Girão classificou a prática como cruel. “Essa tortura cruel é imposta sobre a criação de animais. Aqui eu falo especificamente de patos e gansos, mas pode valer para outros animais. Com essa ingestão forçada, o fígado incha rapidamente, podendo crescer até 12 vezes, causando uma doença pelo acúmulo de gordura e, claro, muito sofrimento ao animal”, afirmou.
A norma define alimentação forçada como qualquer método mecânico ou manual que obrigue o animal a ingerir alimentos ou suplementos acima do seu limite natural de saciedade, por meio de instrumentos introduzidos na garganta, esôfago, papo ou estômago.
Quem descumprir a lei estará sujeito às penas previstas na Lei de Crimes Ambientais, com detenção de três meses a um ano, além de multa. Também poderão ser aplicadas sanções administrativas, como apreensão de animais e produtos, suspensão da fabricação e da venda, embargo de atividades e inutilização dos produtos.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
-
Economia5 dias atrásVárzea Grande realiza 1º Open de Vôlei para fortalecer o esporte e a inclusão social
-
Entretenimento5 dias atrásDeborah Secco curte passeio de barco em Noronha com a filha e declara: ‘Apaixonada’
-
Cuiabá5 dias atrásMais de 60 mil alunos voltam às aulas; veja como evitar congestionamentos
-
Política7 dias atrásMedidas provisórias sobre transporte, diesel, chuvas e aviação são prorrogadas
-
Entretenimento5 dias atrásArthur Aguiar e Jheny Santucci oficializam união com festa intimista: ‘Enfim casados’
-
Economia6 dias atrásVisitas técnicas orientam produtores rurais e fortalecem o cultivo de hortaliças em Várzea Grande
-
Cuiabá5 dias atrásFinal do rodeio da 58ª Expoagro premia competidores e define campeões da etapa
-
Polícia5 dias atrásPolícia Militar intercepta acampamento em área ambiental, apreende arma de fogo e munições
