Diego defende manifestação e vota favorável a reajuste para servidores do TJ

Publicado em

13 de novembro de 2025

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Da Redação

Política

O deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos), na quarta-feira (13), defendeu o “direito à manifestação” aos servidores do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT).

Ele fez esse pronunciamento durante sessão da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) que votou o Projeto de Lei nº 1398/2025. Esse texto prevê um reajuste salarial equivalente a 6,8% a cerca de 3.500 funcionários públicos do TJMT. O impacto orçamentário é estimado em R$ 42 milhões neste ano.

Na ocasião, grupos defenderam o aumento e protestaram contra pedidos de vista, que são instrumentos parlamentares para conceder mais tempo de análise antes da votação. Além disso, os servidores alegaram que a mudança não impactaria o orçamento do governo estadual, pois o recurso a ser aplicado estaria disponível no caixa do TJMT.

“O direito à manifestação sempre será bem-vindo, porque essa é a casa da democracia. Desde o início, me posicionei favorável a esse projeto e, de antemão, manifesto meu voto favorável. Os servidores do TJMT são capacitados e instruídos, vivem acima da média em conhecimento sobre normas, política e procedimento”, pontuou.

“O debate e o direito de não concordar devem acontecer, mas não críticas desrespeitosas. Se o deputado não está seguro para votar, ele pode pedir vista e, se não concordar, pode votar contra. Um desembargador pode pedir vista no Tribunal de Justiça e nenhum deputado critica na imprensa”, acrescentou.

Motivo de tensão entre Poder Legislativo e Poder Executivo, o texto foi aprovado na CCJR e segue para análise de todos os deputados no plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

Diego, então, defendeu que haja mais debates sobre o projeto e os servidores públicos consigam o aumento salarial. “Faço uma análise para enriquecermos esse debate e para que a categoria alcance seu objetivo. Aqui, existem pessoas que têm vida, família e trabalho prestado pela sociedade”, completou.

Fonte: ALMT – MT

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Política

Projeto destina R$ 563,5 milhões a quatro ministérios

Publicados

2 horas atrás

24 de julho de 2026

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Da Redação

O Congresso Nacional vai analisar projeto que abre crédito suplementar de R$ 563,5 milhões para reforçar dotações orçamentárias dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, das Comunicações, da Cultura e da Integração e do Desenvolvimento Regional, além de operações oficiais de crédito. A proposta aguarda designação de relator na Comissão Mista de Orçamento (CMO).

O PLN 12/2026 destina recursos para as seguintes ações:

combate ao crime organizado e à mineração ilegal;
apoio a iniciativas de desenvolvimento alternativo em áreas afetadas pelo narcotráfico;
cobertura de despesas administrativas do Ministério das Comunicações;
pagamento de contribuições internacionais e apoio ao setor audiovisual; e
gestão de riscos e desastres, agricultura irrigada, infraestrutura hídrica, financiamento da agricultura familiar e apoio ao turismo.

A maior parte dos recursos, cerca de R$ 511 milhões, será destinada às Operações Oficiais de Crédito. As dotações contemplam o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), o Programa de Financiamento às Exportações (Proex), o financiamento de infraestrutura turística e a administração das atividades do Fundo Setorial do Audiovisual. Os demais recursos reforçam dotações do Ministério da Justiça e Segurança Pública (R$ 13,3 milhões), do Ministério das Comunicações (R$ 9,7 milhões), do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (R$ 4,9 milhões) e do Ministério da Cultura (R$ 3,1 milhões).

De acordo com o projeto, a abertura do crédito será financiada por superávit financeiro apurado no balanço patrimonial de 2025, excesso de arrecadação de recursos provenientes de acordos de reparação de danos decorrentes de desastre e anulação de dotações orçamentárias.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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