Chefe do MP de Contas elogia PGM por ações para equilíbrio financeiro de Cuiabá

Publicado em

18 de novembro de 2025

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Da Redação

O Procurador Geral do Município, Luiz Antônio Araújo Júnior, liderou nesta segunda-feira (11) uma visita institucional ao chefe do Ministério Público de Contas, Procurador Geral Alisson Carvalho de Alencar.

Também participaram o procurador geral adjunto, Rober Caio Ribeiro Martins, e os seguintes procuradores municipais: Bianca Zanardi, chefe de Assuntos Judiciais, Hermano de Castro Leite, Assuntos Administrativos e Legislativos, Patricia Cavalcanti de Albuquerque, Assuntos Ambientais e Fundiários, Lilian Paula Alves, Assuntos de Saúde, Ricardo Alves dos Santos Júnior, Procuradoria Fiscal, e Carlos Eduardo Alves, corregedor geral.

O procurador Luiz Júnior ressaltou a importância do trabalho do Ministério Público de Contas, que é auxiliar os conselheiros do Tribunal de Contas nos julgamentos relacionados às finanças públicas. Também destacou a autonomia concedida à Procuradoria Geral do Município (PGM) pela atual gestão municipal.

“O prefeito Abilio Brunini, reconhecendo a importância técnica dos advogados públicos, deu liberdade para a montagem da equipe. Estamos com uma equipe em sintonia que trabalha diariamente pela boa execução das políticas públicas desenvolvidas pelas secretarias municipais, respeitando limites orçamentários e sempre agindo com total legalidade e transparência”, disse.

O Procurador Geral Alisson Carvalho de Alencar enalteceu a iniciativa dos procuradores em abrir diálogo para o fortalecimento das relações institucionais, reforçando ainda o trabalho contínuo desenvolvido pelos procuradores municipais para auxiliar no equilíbrio das contas públicas e na retomada da capacidade própria de investimentos do município, principalmente em demandas sociais crescentes.

“É notável o trabalho dos procuradores municipais em recuperar as contas públicas de Cuiabá, sempre observando as regras da legislação. Enxergamos uma completa disposição de cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal e agir com transparência, auxiliando o poder Executivo a ter eficiência nas suas atribuições constitucionais de manter a educação, a saúde e outros serviços essenciais em pleno funcionamento”, observa.

Qualificação

Durante a visita institucional, o corregedor geral do município, Carlos Eduardo Lopes, destacou ao chefe do Ministério Público de Contas, Procurador Geral Alisson Carvalho de Alencar, as ações desenvolvidas pela Prefeitura de Cuiabá para qualificar servidores a atuarem de acordo com a nova Lei de Licitações, atender à legislação para evitar indícios de improbidade administrativa e ter pleno conhecimento das regras do sistema previdenciário brasileiro.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeitura reforça orientação a servidores sobre condutas vedadas no período eleitoral

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4 horas atrás

11 de setembro de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá reforça as práticas previstas na Cartilha de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral, disponibilizada pela Controladoria Geral do Município (CGM) e pela Ouvidoria Geral do Município. A iniciativa tem caráter preventivo e reúne orientações para auxiliar os servidores municipais no cumprimento da legislação durante o período eleitoral.

O material apresenta, de forma prática, as principais condutas que devem ser evitadas no uso da estrutura, dos bens, dos serviços e dos canais oficiais da administração pública.

A orientação técnica elaborada pela Controladoria considera parâmetros estabelecidos pela Constituição Federal, pela Lei nº 9.504/1997, pelo Código Eleitoral e por resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além de orientações dos órgãos de controle.

Segundo a CGM, a proposta é contribuir para que os agentes públicos tenham clareza sobre as regras e possam desempenhar suas funções de acordo com os princípios que devem nortear a administração pública durante o processo eleitoral.

“São orientações de caráter preventivo, elaboradas em harmonia com a legislação eleitoral e com os parâmetros estabelecidos pelos órgãos de controle. O objetivo é orientar os agentes públicos e contribuir para que o processo eleitoral ocorra com isonomia, transparência e respeito aos princípios democráticos”, explica o controlador-geral do Município, Wesley Bucco.

Entre as principais condutas vedadas estão o uso de equipamentos públicos, como veículos e prédios, e de canais institucionais para atividades de campanha, entre outras práticas.

Também há restrições relacionadas à utilização de obras, serviços e programas públicos para promoção político-eleitoral.

A cartilha orienta ainda sobre a conduta dos servidores durante o horário de expediente e reforça que a estrutura pública deve permanecer destinada à prestação dos serviços à população, sem favorecimento a candidatos ou partidos.

Assédio eleitoral

O material também reúne orientações para prevenção do assédio eleitoral no ambiente de trabalho, com base na legislação e nas normas do Tribunal Superior Eleitoral.

A Cartilha de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral funciona como instrumento de orientação e prevenção, buscando garantir o uso adequado da estrutura pública e contribuir para a realização de um processo eleitoral transparente, isonômico e dentro dos princípios democráticos.

A cartilha está disponível para consulta [AQUI].

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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