Audiência marca avanço histórico na mudança de nomenclatura das TDI’s

Publicado em

19 de novembro de 2025

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Da Redação

Cuiabá

Camile Souza | SECOM Câmara Municipal de Cuiabá

O vereador por Cuiabá Sargento Joelson (PSB) realizou, nessa terça-feira (18), audiência pública histórica com cerca de 300 servidores da educação infantil de Cuiabá. O encontro tratou da mudança de nomenclatura do cargo de “Técnico de Desenvolvimento Infantil (TDI)” para “Professor de Desenvolvimento Infantil (PDI)” uma reivindicação esperada há mais de duas décadas por cerca de dois mil profissionais da rede municipal.

Em plenário, o parlamentar relembrou a trajetória de luta e destacou que o dia marca um divisor de águas para as servidoras que, há anos, esperam pelo reconhecimento formal de sua função docente.

“É um sonho que está se realizando. Esse ato representa praticamente todo o mandato, dada a importância dessa conquista. Há profissionais aqui com mais de 20 anos de atuação que, pela primeira vez, poderão ser chamados de professores, que é o que eles são na essência”, afirmou Sargento Joelson.

A presidente do Sindicato das TDIs, Rosilene Soares, afirmou que a audiência marca o cumprimento de uma promessa feita pelo prefeito durante a campanha eleitoral.

“Estou extremamente emocionada. Iniciamos essa luta pela valorização e reconhecimento da nossa função docente. O que faltava era exatamente isso, o reconhecimento. E o prefeito Abilio prometeu, em campanha, que daria esse retorno à categoria e hoje vemos essa promessa se concretizar,” afirma Rosilene.

O advogado Luís Carlos, lembrou que o avanço é fruto de um trabalho técnico criterioso, construído em parceria com a Secretaria Municipal de Educação.

“Hoje é um momento histórico para Cuiabá. Foram realizados estudos técnicos e financeiros que comprovam a possibilidade da alteração da nomenclatura. Sem dúvida, é um avanço significativo para a categoria e para a educação infantil do município,” destacou Luís.

O secretário de Municipal de Educação, Amauri Monge, reforçou que o projeto está finalizado e prestes a chegar à Câmara Municipal.

“Concluímos esse trabalho em sete meses. O projeto está pronto e será enviado pelo Executivo à Casa de Leis. Tenho certeza de que a grande maioria dos vereadores reconhecerá a importância desses profissionais e aprovará a proposta,” afirma Monge.

A audiência pública marcou não apenas a apresentação de um projeto, mas o reconhecimento de uma história de dedicação, construída por profissionais que atuam diariamente no desenvolvimento e na formação das crianças cuiabanas.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeitura aplica R$ 37,6 mil em multas e inicia limpeza em condomínio abandonado

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7 horas atrás

8 de junho de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá deu continuidade, nesta segunda-feira (8), à Operação Escudo Urbano, que interditou preventivamente um condomínio de casas abandonadas localizado na Rua Nossa Senhora de Santana, na região Centro-Sul da capital. A ação integrada envolveu a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), a Defesa Civil, a Vigilância em Saúde Ambiental, a Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb), a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras e a Energisa Mato Grosso.

Durante a fiscalização, foram lavrados autos de infração que somam R$ 37,6 mil em razão das irregularidades encontradas no imóvel. As equipes também iniciaram os serviços de limpeza e remoção de resíduos acumulados no local. Os custos das intervenções serão cobrados dos proprietários do condomínio.

A Energisa Mato Grosso realizou a retirada de cabos e fiações em desuso, além do desligamento de pontos de energia existentes nas edificações, como medida de segurança e para eliminar riscos decorrentes do abandono do empreendimento.

A secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, explicou que a ação foi motivada pelas condições críticas encontradas no condomínio e pelos riscos à saúde pública e à segurança da população. “Trata-se de um imóvel cuja estrutura está bastante comprometida. A Defesa Civil já havia elaborado um laudo anterior condenando a edificação e, agora, com o acesso ao condomínio, constatamos que a situação é ainda mais urgente. Encontramos focos e condições favoráveis à proliferação do mosquito Aedes aegypti, além da presença de morcegos, pombos e escorpiões. Estamos atuando no momento adequado para evitar que o local se transforme em um problema ainda maior para a saúde pública”, afirmou.

A secretária reforçou que a responsabilidade pela conservação do imóvel é dos proprietários. “Estamos promovendo a limpeza e adotando medidas emergenciais para proteger a população. No entanto, trata-se de uma propriedade privada, e o dever de manutenção é dos proprietários, que serão responsabilizados pelos custos de toda essa operação. Também vamos encaminhar o caso à Procuradoria-Geral do Município para avaliação de medidas judiciais, porque ações pontuais não resolvem definitivamente o problema se não houver manutenção contínua”, acrescentou.

O diretor da Defesa Civil, capitão do CBMMT Marcelo Cerqueira, informou que o primeiro relatório técnico sobre o condomínio foi elaborado em dezembro de 2025. Na ocasião, as equipes não conseguiram acessar o interior do imóvel porque o local estava fechado. “Agora conseguimos entrar e verificamos uma situação preocupante. O condomínio possui 30 imóveis, e vários deles apresentam estruturas avariadas, além de grande acúmulo de lixo. A Limpurb já iniciou uma intervenção para melhorar as condições do ambiente, e vamos concluir o relatório técnico para subsidiar as providências necessárias por parte dos órgãos competentes”, explicou.

A Vigilância em Saúde Ambiental também participou da operação para identificar fatores que favorecem a presença de vetores de doenças e animais sinantrópicos. Segundo o biólogo Jesse Martins, a principal medida recomendada para o local é o manejo ambiental. “O controle químico não é indicado para esse tipo de situação. O mais eficaz é a eliminação dos abrigos e focos que favorecem a permanência desses animais. Encontramos vestígios de morcegos e também algumas larvas, que serão encaminhadas para análise laboratorial e identificação”, informou.

Durante a vistoria, a Secretaria Municipal de Ordem Pública lavrou dois autos de infração com base na Lei Complementar nº 589/2025. O primeiro, no valor de R$ 10,4 mil, foi aplicado por lote não limpo, existência de criadouros de vetores e abandono do imóvel, com prazo de 30 dias para regularização. Já o segundo auto de infração, no valor de R$ 27,2 mil, foi emitido em razão da existência de criadouros de vetores, abandono do imóvel, risco estrutural grave e utilização do espaço de forma a gerar insegurança pública. Nesse caso, o prazo concedido para regularização é de 90 dias.

Ao longo de 2025, a Secretaria realizou três ações fiscais no local para notificar o responsável pelo imóvel a realizar a limpeza e a manutenção da área. Como as tentativas de contato não tiveram resultado, foi necessária a adoção da interdição preventiva, medida amparada pela Portaria nº 36/2026, publicada na Gazeta Municipal de sexta-feira (5). A norma regulamenta o processo administrativo cautelar de interdição total ou parcial de imóveis urbanos com risco iminente, previsto na Lei Complementar nº 589/2025.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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