Polícia Federal
PF deflagra operação contra descaminho, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro
Polícia Federal
Paranaguá/PR. A Polícia Federal deflagrou, nesta segunda-feira, 24/11, a Operação Linha Interrompida, destinada a desarticular esquema criminoso voltado ao descaminho, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro. A ação é resultado de investigação que identificou a comercialização irregular de eletrônicos, sem emissão de notas fiscais, por meio de perfis em redes sociais e de empresas de fachada.
Foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal nas cidades de Morretes e Antonina (PR), em endereços vinculados aos investigados e às estruturas utilizadas para ocultação patrimonial.
As apurações apontam que o grupo utilizava interpostas pessoas para registrar bens e movimentar valores, mantendo veículos de luxo, imóveis e contas bancárias incompatíveis com a renda declarada. Além das buscas, foram determinadas medidas cautelares como bloqueio de valores, restrição de veículos e sequestro de bens.
Durante o cumprimento das ordens judiciais, a PF apreendeu um veículo de luxo, aproximadamente 50 aparelhos telefônicos, cerca de 200 itens eletrônicos diversos e um jetsky.
Comunicação Social da Polícia Federal no Paraná
Contato: (41) 3251-7809
E-mail: [email protected]
Fonte: Polícia Federal
Polícia Federal
Comissão aprova regras gerais para o diagnóstico precoce de câncer de pulmão no SUS
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece diretrizes nacionais para o rastreamento e diagnóstico precoce do câncer de pulmão no Sistema Único de Saúde (SUS).
A proposta tem como objetivo reduzir as taxas de mortalidade e aumentar a sobrevida dos pacientes por meio da detecção antecipada da doença, que é a principal causa de morte por câncer no Brasil.
Para a autora do projeto, deputada Flávia Morais, a medida é urgente devido ao impacto econômico e social do diagnóstico tardio, que eleva custos assistenciais e causa perdas significativas de produtividade.
Texto aprovado
Foi aprovada a versão do relator, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), que ajustou a proposta original – Projeto de Lei 2550/24, da deputada Flávia Morais (PDT-GO) – para adaptar o texto à legislação já existente.
O substitutivo estabelece como diretrizes o desenvolvimento de ações educativas, a capacitação permanente de profissionais de saúde, o uso de estratégias de saúde digital e o estímulo à busca ativa de grupos de alto risco na atenção primária.
A principal mudança em relação à proposta original é a flexibilização dos critérios técnicos no texto da lei. Enquanto o projeto recomendava especificamente a realização anual de tomografia computadorizada de baixa dose para indivíduos de alto risco entre 50 e 80 anos, o substitutivo aprovado removeu esse detalhamento operacional.
A intenção, segundo o relator, é evitar o “engessamento” da prática médica e permitir que as ações a serem adotadas simplesmente sigam protocolos clínicos e processos de incorporação de tecnologias em saúde do Ministério da Saúde.
O texto também prevê a integração das ações de identificação precoce com programas de cessação do tabagismo, em consonância com a Política Nacional de Controle do Tabaco.
Próximas etapas
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para se tornar lei, o texto precisa da aprovação da Câmara e do Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub
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