Prefeitura lança ação para conscientizar sobre a responsabilidade no uso de atestados médicos

Publicado em

26 de novembro de 2025

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Da Redação

A Prefeitura de Lucas do Rio Verde está lançando a campanha “Atestado Consciente”. A iniciativa visa orientar os profissionais de saúde a não emitirem atestados sem necessidade clínica e conscientizar os trabalhadores sobre os prejuízos causados pela prática de simular doenças para justificar faltas.

A campanha tem como base o Decreto n. 7.373/2025, publicado nesta quarta-feira (26). O documento foi elaborado em conformidade com as diretrizes do Conselho Federal de Medicina (CFM) e está alinhado à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), garantindo e respeitando todos os direitos dos trabalhadores.

Segundo a secretária municipal de Saúde, Dra. Fernanda Heldt Ventura, todos os pacientes atendidos na rede pública de saúde, que necessitarem de atestado médico, terão o afastamento necessário, de acordo com a avaliação profissional.

No entanto, aqueles que procurarem o serviço médico ou odontológico e, após o atendimento, estiverem em condições de retornar ao trabalho, receberão uma declaração de comparecimento. O documento é legal e serve para justificar a ausência durante o período.

“O atestado é um documento legal, emitido por um profissional, para comprovar a incapacidade do paciente de retornar ao trabalho ou outra atividade. Não é para justificar faltas indevidas”, explica a secretária.

Apesar de não existirem números oficiais, a emissão e apresentação de atestados falsos geram prejuízos a economia brasileira, com impactos negativos na produtividade das empresas, Previdência Social, além de sobrecarregar o sistema público de saúde.

De acordo com o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Lucas do Rio Verde, Petronílio de Souza, o atestado é usado para justificar a ausência do colaborador, sem prejuízos salariais, garantindo a legalidade da falta e protegendo tanto o funcionário, quanto a empresa.

O Artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) destaca que simular doenças ou mentir para conseguir atestado é uma falta grave, considerada como improbidade e que pode acarretar a demissão por justa causa.

“É uma reclamação geral dos comerciantes. Nós temos diversos associados e eles reclamam que está havendo um excesso de atestados. Infelizmente, o empresário não tem controle sobre isso, principalmente, no primeiro dia da semana, que é a segunda-feira”, ressalta o presidente.

Decreto n. 7.373, clique aqui

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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LUCAS DO RIO VERDE

Prefeitura realiza primeiro curso de defesa pessoal para mulheres em Lucas do Rio Verde

Publicados

3 horas atrás

11 de setembro de 2026

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Da Redação

O primeiro Curso de Defesa Pessoal para Mulheres de Lucas do Rio Verde foi encerrado nesta quinta-feira (11), com a entrega dos certificados. A ação fez parte da programação do Agosto Lilás e ensinou técnicas de defesa e formas de aumentar a segurança no dia a dia.

O curso foi realizado pela Secretaria de Assistência Social e Habitação, em parceria com a Secretaria de Esporte e Lazer, a Câmara Municipal e a patrocinadora Luiza Barcelos, com indicação da vereadora Débora Carneiro.

Durante as aulas, as participantes aprenderam técnicas de defesa pessoal e também como ficar mais atentas a situações de risco.

A primeira-dama Janice Ribeiro falou sobre a importância do curso e afirmou que novas turmas devem ser realizadas. “Estamos muito felizes por concluir hoje o curso de Defesa Pessoal para as Mulheres. Isso vem de encontro com aquilo que se trabalha o ano inteiro das mulheres que precisam abrir olhos, se defender e cuidar de si mesmos, então esse foi o primeiro e terá muitos outros pela frente”, destacou.

(Foto: Ascom Prefeitura/Victor Pauletti)

A aluna Daiane Dourado, resumiu a experiência em uma palavra: transformação.“Se um dia eu precisar usar, eu consigo me sentir muito mais segura com as técnicas que nós aprendemos aqui”.

A vereadora Débora Carneiro, responsável pela indicação do curso na Câmara Municipal, comemorou a realização da primeira turma.“Essa é uma indicação que saiu do papel e se transformou em uma oportunidade concreta para as mulheres de Lucas do Rio Verde. As participantes passaram a se sentir mais seguras, confiantes e preparadas para reconhecer situações de risco. Este é apenas o primeiro passo”, ressaltou.

A professora Silvana Prezotto, responsável pelas aulas, também destacou a importância de ensinar as mulheres a se defender. “Eu vejo a importância que tem para a mulher ter uma noção de se defender. Aqui a gente conseguiu aplicar técnicas rápidas e efetivas para as mulheres. Na próxima teremos mais”.

Com a entrega dos certificados, a primeira turma concluiu o curso. A expectativa é que novas turmas sejam realizadas, levando a mais mulheres a oportunidade de aprender técnicas de defesa e segurança.

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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