Prefeitura lança ação para conscientizar sobre a responsabilidade no uso de atestados médicos

Publicado em

26 de novembro de 2025

Por

Da Redação

A Prefeitura de Lucas do Rio Verde está lançando a campanha “Atestado Consciente”. A iniciativa visa orientar os profissionais de saúde a não emitirem atestados sem necessidade clínica e conscientizar os trabalhadores sobre os prejuízos causados pela prática de simular doenças para justificar faltas.

A campanha tem como base o Decreto n. 7.373/2025, publicado nesta quarta-feira (26). O documento foi elaborado em conformidade com as diretrizes do Conselho Federal de Medicina (CFM) e está alinhado à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), garantindo e respeitando todos os direitos dos trabalhadores.

Segundo a secretária municipal de Saúde, Dra. Fernanda Heldt Ventura, todos os pacientes atendidos na rede pública de saúde, que necessitarem de atestado médico, terão o afastamento necessário, de acordo com a avaliação profissional.

No entanto, aqueles que procurarem o serviço médico ou odontológico e, após o atendimento, estiverem em condições de retornar ao trabalho, receberão uma declaração de comparecimento. O documento é legal e serve para justificar a ausência durante o período.

“O atestado é um documento legal, emitido por um profissional, para comprovar a incapacidade do paciente de retornar ao trabalho ou outra atividade. Não é para justificar faltas indevidas”, explica a secretária.

Apesar de não existirem números oficiais, a emissão e apresentação de atestados falsos geram prejuízos a economia brasileira, com impactos negativos na produtividade das empresas, Previdência Social, além de sobrecarregar o sistema público de saúde.

De acordo com o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Lucas do Rio Verde, Petronílio de Souza, o atestado é usado para justificar a ausência do colaborador, sem prejuízos salariais, garantindo a legalidade da falta e protegendo tanto o funcionário, quanto a empresa.

O Artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) destaca que simular doenças ou mentir para conseguir atestado é uma falta grave, considerada como improbidade e que pode acarretar a demissão por justa causa.

“É uma reclamação geral dos comerciantes. Nós temos diversos associados e eles reclamam que está havendo um excesso de atestados. Infelizmente, o empresário não tem controle sobre isso, principalmente, no primeiro dia da semana, que é a segunda-feira”, ressalta o presidente.

Decreto n. 7.373, clique aqui

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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LUCAS DO RIO VERDE

Secretaria de Educação promove capacitação para professores e gestores da rede municipal

Publicados

15 segundos atrás

24 de julho de 2026

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Da Redação

A Secretaria Municipal de Educação de Lucas do Rio Verde reuniu, nesta quinta-feira (23), professores, gestores e coordenadores da rede municipal para planejar ações voltadas aos estudantes que apresentaram dificuldades de aprendizagem no primeiro semestre.

A programação aconteceu nos períodos da manhã e da tarde, reunindo profissionais da educação no auditório da Prefeitura e no Cartola Casa de Festas. Pela manhã, participaram professores do 1º, 2º, 4º e 9º anos do ensino fundamental. Já no período da tarde, a formação foi destinada aos gestores e coordenadores pedagógicos das unidades escolares.

Segundo a secretária municipal de Educação, Elaine Lovatel, o objetivo é garantir que todos os estudantes avancem no aprendizado. “Um dos grandes objetivos que nós temos é garantir que todos os nossos estudantes tenham a oportunidade de elevar o seu índice de aprendizagem. Para isso, estamos buscando novas estratégias e reorganizando o trabalho com os alunos que estão abaixo das médias ideais”, afirmou.

(Foto: Ascom Prefeitura/Anthony de Souza)

Cada unidade escolar receberá os resultados das avaliações para elaborar um plano de ação conforme a realidade de seus alunos. Em alguns casos, as famílias também serão chamadas para acompanhar mais de perto o desenvolvimento dos estudantes e contribuir com esse processo.

A formação contou ainda com a participação de Anderson Araújo, diretor da Painel Educacional, que apresentou o programa Farol da Equidade. A plataforma permite identificar as escolas e turmas que precisam de maior atenção, ajudando a direcionar as ações da rede municipal.

“Lucas do Rio Verde possui escolas entre as melhores do Brasil, mas ainda existem diferenças nos resultados entre os estudantes. Nosso objetivo é garantir que todos tenham as mesmas oportunidades de aprendizagem”, explicou.

(Foto: Ascom Prefeitura/Anthony de Souza)

Apesar dos bons resultados já conquistados pela educação municipal, a Secretaria acredita que ainda há espaço para avançar. Por isso, o trabalho desenvolvido neste segundo semestre será voltado principalmente aos estudantes que apresentam maior defasagem de aprendizagem.

A partir das informações coletadas nas avaliações, cada unidade escolar elaborará um plano de ação com estratégias específicas para atender seus alunos, respeitando as necessidades de cada turma.

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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