Assembleia debate falta de técnicos em mobilização ortopédica em Mato Grosso

Publicado em

28 de novembro de 2025

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Da Redação

A Assembleia Legislativa realizou, nesta sexta-feira (28), uma audiência pública para debater a qualificação em mobilizações ortopédicas, reunindo profissionais da área, representantes de hospitais e instituições de ensino para discutir a escassez de técnicos certificados e os impactos dessa lacuna na prestação de serviços de saúde.

Durante a audiência, que foi requerida pelo deputado Dr. Eugênio (PSB), foram destacados os desafios enfrentados pela área de mobilização ortopédica, especialmente a falta de profissionais devidamente formados por instituições de ensino, o que compromete a qualidade do atendimento aos pacientes.

A proposta do encontro foi justamente abrir diálogo com a categoria patronal, autoridades e especialistas para compreender a dimensão do problema e buscar soluções que ampliem a oferta de qualificação técnica. Dr. Eugênico que, ao assumir a presidência da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa no próximo ano, seu mandato será uma ferramenta estratégica para ampliar a mobilização e fortalecer o reconhecimento da categoria.

Para contribuir com o debate, foi convidado o técnico aposentado em imobilização ortopédica, Antônio Grimaldo da Silva, de São Paulo, que acumula 39 anos de experiência na área. Ele lembrou de sua atuação na capital paulista, onde, segundo ele, a unidade hospitalar em que trabalhava realizava cerca de 120 atendimentos diários.

“A maioria envolvendo vítimas de acidentes de trânsito, especialmente motociclistas”, destacando Grimaldo que, ao longo dos anos, apresentou diversas técnicas de mobilização e aplicação de gesso para garantir um atendimento rápido e eficiente aos pacientes com fraturas e outras lesões ortopédicas.

Grimaldo contou que o início de sua carreira foi o período mais desafiador, já que não havia curso específico para a função e o aprendizado ocorria diretamente na prática. Ele relatou que trabalhava na enfermagem quando foi avisado de que teria apenas três dias para aprender a engessar, pois precisaria substituir o profissional responsável, que na época não era técnico, mas conhecido como “gesseiro”.

Dr. Eugênio afirmou que é o parlamentar que mais destina recursos para a saúde em Mato Grosso, ultrapassando o mínimo obrigatório de 50% das emendas e aplicando mais de 75% para enfrentar o que chamou de “vazio” na área da saúde no Estado.

Médico e representante do interior, ele ressaltou que as dificuldades enfrentadas pela população são ainda maiores longe da capital, o que o levou a adotar um modelo de mandato inédito na história dos 190 anos da Assembleia Legislativa, destinar 100% de suas emendas parlamentares à região do Araguaia, que representa.

A Associação dos Técnicos de Imobilização Ortopédica de Mato Grosso esteve representada na audiência pelo presidente Leonardo Leite Ribeiro, profissional com 35 anos de trajetória que começou como “gesseiro” e se especializou na área. Leonardo alertou para a grande demanda reprimida no estado, onde concursos públicos seguem desertos pela falta de técnicos formados.

“A audiência convocada pelo parlamentar é crucial para avançar nas reivindicações da categoria, especialmente na qualificação profissional e no enfrentamento da carência existente. Como presidente da entidade, reafirmou o compromisso da Associação em fortalecer e capacitar os técnicos, garantindo atendimento seguro e eficaz aos pacientes”, afirmou Ribeiro.

Leonardo Ribeiro afirmou que a entidade atua para elevar o padrão de qualidade dos serviços prestados e assegurar segurança aos pacientes, ressaltando a necessidade de apoio institucional do Parlamento para reconhecer oficialmente a representatividade da associação.

Ribeiro solicitou ainda que a Assembleia Legislativa contribua para levar às autoridades a importância da categoria, fortalecer a atuação da Associação e auxiliar na construção de instrumentos legais que permitam, no futuro, a evolução da entidade para um conselho estadual e, posteriormente, federal, garantindo unificação e regulamentação da profissão em todo o país.

O deputado Dr. Eugênio afirmou que audiência pública dará visibilidade aos profissionais de imobilização ortopédica, que, segundo ele, atuam de forma silenciosa e essencial nos setores de urgência e emergência de hospitais e clínicas de Mato Grosso. Para o parlamentar, o debate marca o início de um “trabalho de formiguinha” que deverá ganhar força e alcançar os 142 municípios do estado, garantindo que cada unidade hospitalar conte com um responsável técnico qualificado.

Fonte: ALMT – MT

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Política

Sancionada lei que autoriza zerar ‘taxa das blusinhas’ até US$ 50

Publicados

2 horas atrás

11 de setembro de 2026

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Da Redação

A Presidência da República sancionou a lei que põe fim à taxa das blusinhas. Publicada na edição extra do Diário Oficial da União da quinta-feira (10), a Lei 15.502 autoriza a redução a zero no Imposto de Importação em compras internacionais de até US$ 50 (em torno de R$ 260).

O texto altera o Decreto-Lei 1.804, de 1980, e autoriza o ministro da Fazenda a modificar as alíquotas do Imposto de Importação no Regime de Tributação Simplificada (RTS). As alíquotas poderão ser reduzidas a zero na faixa de tributação de até US$ 50, e a 30% na faixa de até US$ 3 mil. A legislação anterior estabelecia alíquota de 20% para remessas de até US$ 50 e de 60% para compras de até US$ 3 mil, além do ICMS.

As compras internacionais continuam sujeitas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com alíquotas definidas pelos estados e pelo Distrito Federal.

O texto também autoriza o Ministério da Fazenda a estabelecer alíquotas diferentes segundo dois critérios: a forma de transporte da encomenda (remessa postal ou expressa) e a adesão ou não ao programa de conformidade da Receita Federal. A remessa postal é aquela transportada pelos Correios. Já a remessa expressa é enviada por empresas privadas de courier, em serviço aéreo ou com entrega porta a porta. A inclusão desse dispositivo não modifica imediatamente a tributação, mas permite que o governo diferencie futuramente as alíquotas aplicadas a cada modalidade.

O Executivo também poderá estabelecer limites de quantidade ou de frequência para o uso da alíquota reduzida nas compras destinadas a pessoas físicas. Poderá ainda definir critérios para impedir o fracionamento artificial de remessas e o uso do regime em operações comerciais ou de revenda.

A nova lei permite usar a taxa de câmbio do dia da compra para calcular o valor das mercadorias adquiridas em plataformas habilitadas no programa de conformidade. Atualmente, a mudança na cotação do dólar entre a compra e a entrada da mercadoria no país pode mudar o valor sobre o qual os impostos são calculados.

Além disso, a lei também estabelece outras mudanças, tais como:

a isenção para medicamentos sem similar nacional destinados ao tratamento de doenças raras ou negligenciadas;
a adoção de medidas contra a venda de produtos ilegais;
avaliações periódicas dos impactos da desoneração no emprego, indústria, comércio, preços e arrecadação.

A nova lei teve origem na Medida Provisória (MP 1.357/2026) encaminhada pelo Executivo ao Congresso Nacional em maio deste ano. A matéria foi aprovada no Senado em 3 de setembro, sob relatoria da senadora Leila Barros (PDT-DF).

Medicamentos

A nova legislação prevê alíquota zero do Imposto de Importação de medicamentos sem similar nacional adquiridos por pessoas físicas para uso próprio no tratamento de doenças raras ou negligenciadas.

Esses produtos também ficarão fora dos limites de valor previstos no Regime de Tributação Simplificada. Para ter direito ao benefício, o medicamento deverá ser classificado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) como “sem similar nacional”.

Os critérios e os procedimentos para garantir a isenção serão regulamentados pelos órgãos competentes. A medida produzirá efeitos observado o prazo máximo de 180 dias da publicação da lei.

Impacto econômico

O texto determina que o Ministério da Fazenda avaliará periodicamente os efeitos econômicos da tributação das remessas internacionais. O primeiro levantamento deverá ser concluído e publicado em até três meses. Os demais deverão ser realizados em intervalos de, no máximo, seis meses.

A análise deverá considerar:

os impactos sobre emprego e renda, especialmente nos setores que empregam mais trabalhadores;
a competitividade da indústria e do comércio varejista;
os preços dos produtos de consumo popular;
o volume, o valor e a origem das remessas internacionais;
as diferenças tributárias e concorrenciais entre os produtos importados e os nacionais;
os efeitos sobre a arrecadação federal e estadual.

O acompanhamento deverá abranger obrigatoriamente os setores têxtil, de vestuário, calçados, acessórios, brinquedos e cosméticos. O Ministério da Fazenda terá até 15 dias, após a conclusão de cada avaliação, para publicar o relatório.

O Congresso Nacional também deverá realizar uma avaliação anual do regime. Para isso, o Poder Executivo terá de apresentar, até 30 de abril de cada ano, um relatório com os valores arrecadados, os impactos na indústria e no comércio e a estimativa de renúncia de receitas para o ano seguinte. O objetivo das avaliações é gerar um banco de dados para que Executivo e Legislativo busquem caminhos para avançar na isonomia tributária para a indústria e o comércio nacional.

Responsabilização das plataformas

A nova lei busca ainda ampliar a responsabilidade das plataformas digitais intermediadoras e dos operadores logísticos habilitados no programa de conformidade da Receita Federal. As empresas habilitadas no programa deverão adotar mecanismos para identificar indícios de subfaturamento, fracionamento artificial de encomendas e ocultação do remetente. Entre as providências exigidas estão a rastreabilidade dos vendedores estrangeiros, o monitoramento de padrões anormais de remessas, a manutenção de registros eletrônicos e a cooperação com o Fisco.

As plataformas de comércio eletrônico também precisarão verificar os dados cadastrais dos vendedores, incluindo CPF ou CNPJ, contas bancárias, carteiras digitais e outros meios de pagamento associados. Deverão ainda oferecer canais para denúncias de produtos ilegais ou que violem direitos de propriedade intelectual, retirar ofertas irregulares e suspender vendedores infratores.

Além de cooperar com as autoridades, as plataformas terão de apresentar relatórios trimestrais ao Conselho Nacional de Combate à Pirataria e aos Delitos contra a Propriedade Intelectual. O descumprimento das obrigações poderá resultar em advertência, multa, suspensão temporária e, nos casos mais graves ou reiterados, proibição de operar no mercado brasileiro.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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