PF realiza Seminário Internacional e inaugura Laboratório de Microscopia Eletrônica do Programa Ouro Alvo

Publicado em

2 de dezembro de 2025

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Da Redação

Brasília/DF. A Polícia Federal realizou nesta terça-feira, 2/12, na Diretoria Técnico-Científica/PF, a abertura do 2º Seminário Internacional sobre Atividades Ilícitas e Rastreabilidade na Cadeia de Suprimentos do Ouro. O evento reuniu representantes de instituições brasileiras e internacionais para debater mecanismos de mitigação da mineração ilegal e o fortalecimento de ferramentas de rastreabilidade aplicadas ao ouro.

A solenidade contou com a presença do Diretor Técnico-Científico da Polícia Federal, Roberto Reis; do Diretor Substituto de Meio Ambiente e Amazônia, Renato Madsen; da Diretora do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime no Brasil (UNODC), Elena Abbati; do Presidente do Serviço Geológico do Brasil, Francisco Valdir Silveira; do Vice-Presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), General Fernando Azevedo e Silva; do Superintendente da Área de Meio Ambiente do BNDES, Nabil Kadri; e do Presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais, Marcos de Almeida Camargo. O evento também teve a participação do Deputado Keniston Braga, membro da Frente Parlamentar da Mineração Sustentável.

O seminário, com duração de quatro dias, promove debates técnico-científicos, mesas-redondas e apresentações voltadas à persecução penal, rastreabilidade mineral e atuação integrada entre órgãos públicos e entidades parceiras. A iniciativa busca ampliar o intercâmbio de conhecimento e aprimorar ações conjuntas no enfrentamento ao garimpo ilegal, considerado tema prioritário no âmbito da Polícia Federal.

Como parte da programação, foi inaugurado o Laboratório de Microscopia Eletrônica do Programa Ouro Alvo, instalado na DITEC. A nova unidade representa um marco para a capacidade do Estado brasileiro de rastrear a origem de ouro apreendido e subsidiar investigações relacionadas a crimes ambientais, lavagem de dinheiro e ilícitos transnacionais.

O laboratório é fruto de investimento aproximado de dez milhões de reais provenientes do Fundo Amazônia, gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os equipamentos de microscopia eletrônica permitirão análises avançadas de materiais auríferos, ampliando de forma significativa a precisão e a eficiência dos exames periciais utilizados na comprovação da origem do metal.

O Programa Ouro Alvo, iniciado em 2019 no âmbito da Diretoria Técnico-Científica, conta com o apoio da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção. A iniciativa integra o Plano Amazônia: Segurança e Soberania, que articula ações de segurança pública voltadas ao enfrentamento de crimes ambientais nos estados da Amazônia Legal.

A cerimônia de inauguração também reuniu representantes do IBAMA, do Serviço Geológico da Colômbia, do Ministério de Minas e Energia e de outras instituições parceiras. Após o descerramento da placa, as autoridades conheceram as novas instalações em visita guiada pelo gerente do Programa Ouro Alvo, Perito Criminal Federal Erich Adam Moreira Lima.

Os eventos reforçam o compromisso da Polícia Federal com o desenvolvimento de soluções técnico-científicas de alta complexidade, a modernização dos instrumentos de investigação e o aprimoramento contínuo das ações voltadas ao combate à mineração ilegal e às organizações criminosas que atuam no setor.

Coordenação-Geral de Comunicação Social
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Fonte: Polícia Federal

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Polícia Federal

Nova lei autoriza uso de créditos de PIS/Pasep e Cofins na compra de materiais recicláveis

Publicados

24 minutos atrás

23 de abril de 2026

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Da Redação

A Lei 15.394/26 autoriza o uso de créditos de PIS/Pasep e Cofins na compra de materiais recicláveis e isenta dessas contribuições a venda desses itens. A norma foi sancionada sem vetos na quarta-feira (22) e publicada nesta quinta-feira (23), no Diário Oficial da União (DOU).

De acordo com a lei, os créditos tributários poderão ser usados para aquisições de resíduos ou sobras de plástico, papel ou cartão, vidro, ferro ou aço, cobre, níquel, alumínio, chumbo, zinco e estanho, além de outros metais.

O benefício fiscal alcança empresas de coleta, reciclagem e organizações de catadores de lixo, desde que apurem seu Imposto de Renda com base no lucro real.

A nova lei teve origem no Projeto de Lei (PL) 1800/21, do deputado Domingos Sávio (PL-MG), aprovado com alterações pela Câmara e, depois, pelo Senado.

Ao apresentar a proposta, Domingos Sávio destacou que “a alteração visa corrigir estas distorções, a fim de estimular e possibilitar a manutenção da atividade industrial de reciclagem e, consequentemente, garantir a proteção do meio ambiente e a consecução dos objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos”.

No início de março, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve uma decisão de 2021 (quando foi apresentado o projeto) que autorizou a tomada de créditos de PIS/Cofins na aquisição de insumos recicláveis, mas acabou com a isenção para a venda desses materiais. A lei retoma a isenção para a venda.

Reportagem – Rachel Librelon
Edição – Wilson Silveira

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