Mato Grosso
Secretaria de Fazenda registra mais de 360 mil atendimentos e avança na modernização dos serviços ao contribuinte
Mato Grosso
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) registrou, entre janeiro e outubro de 2025, mais de 360 mil atendimentos assistenciais prestados aos cidadãos e aos contribuintes mato-grossenses. Do total, 204.423 atendimentos foram presenciais, o que representa 66%, enquanto 161.995 ocorreram por canais remotos, como telefone, e-mail e webchat.
Entre os assuntos mais demandados, o ICMS lidera o volume de atendimentos, totalizando 266.937 registros, seguido por IPVA (77.020) e ITCD (9.569). Os números foram apresentados pela equipe da Superintendência de Atendimento ao Contribuinte (Sac) durante whorkshop realizado nesta segunda-feira (1º.12).
A Secretaria de Fazenda está passando por um processo de modernização, que tem ampliado o uso de ferramentas digitais e simplificado processos, facilitando o acesso aos serviços fazendários. Para o secretário de Fazenda, Rogério Gallo, esse processo de modernização é parte essencial das diretrizes do Governo de Mato Grosso.
“A modernização da Sefaz acompanha a orientação do Governo de entregar serviços mais eficientes, ágeis e acessíveis. Investir em tecnologia reduz custos, amplia o alcance da secretaria e melhora a experiência do contribuinte, que passa a ter um atendimento mais simples e rápido”, afirmou Gallo.
Os números apresentados durante o workshop reforçam essa migração gradativa para o meio digital, mais de 40% dos atendimentos realizados pela secretaria já acontecem em canais virtuais, evidenciando a adesão crescente dos contribuintes aos novos serviços online. O impulsionamento dessa mudança também se deve ao pacote de serviços digitais lançado neste ano pela secretaria, como parte do programa Sefaz Digital, voltado a promover mais transparência, agilidade e redução da burocracia. Entre as novidades, estão o Portal de Atendimento do Contribuinte (e-PAC) e o WebChat Inteligente.
O e-PAC reúne, em um ambiente único e seguro, informações e serviços destinados a contribuintes e contabilistas. Dentro dele foi criado o Canal do Exportador, que permite acompanhar em tempo real as pendências de averbação de notas fiscais, enviar justificativas e regularizar situações sem processos manuais.
Já o WebChat Inteligente inaugurou uma nova experiência de atendimento ao cidadão. Disponível 24 horas por dia, o assistente virtual responde automaticamente às dúvidas mais frequentes e registra o histórico de interações. A ferramenta permite ao contribuinte acessar serviços como emissão de guias e consulta de débitos diretamente pela janela de conversa.
Atualmente, a Sefaz disponibiliza 87 serviços digitais em seu site institucional e mantém um canal oficial no WhatsApp, que reúne mais de 3.351 seguidores e já ultrapassou 200 publicações. Para a superintendente de Atendimento, Damara Almeida, o avanço tecnológico é essencial para ampliar o alcance e a eficiência da secretaria.
“Mato Grosso é gigante e o nosso atendimento aprendeu a não ter fronteiras. Onde houver um contribuinte conectado, a Sefaz estará presente. Nosso compromisso é entregar serviços mais acessíveis, claros e ágeis para todos”, afirmou.
A modernização do atendimento segue como prioridade da Sefaz. Entre as próximas entregas previstas estão a padronização de processos, a ampliação de serviços automatizados e o aprimoramento dos sistemas de cobrança dos tributos. A secretaria também planeja implementar ferramentas de monitoramento para avaliar a satisfação do contribuinte, a eficiência do atendimento e o uso dos canais digitais.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Poder Judiciário funciona em regime de plantão final de semana (25 e 26 de julho)
Neste final de semana (25 e 26 de julho), o Poder Judiciário atua em regime de plantão para o recebimento dos feitos cíveis de urgência, como mandados de segurança, processos criminais de urgência, como habeas corpus, e processos urgentes de Direito Cível Público.
O sistema de plantão só é aplicável nos feriados e finais de semana para apreciação de medidas judiciais que reclamem soluções urgentes, e após o expediente forense (19h) durante os dias de semana (até às 11h59). Sendo assim, durante o plantão devem ser seguidas as regras da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso (CNGC), aplicáveis à situação em questão.
Durante o plantão judiciário, as medidas urgentes devem ser protocolizadas via Processo Judicial Eletrônico (PJe).
Comarcas
Confira quem serão os plantonistas na comarca de Cuiabá:
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Ações cíveis privadas de urgência |
Juíza: Gleide Bispo Santos Gestor: Marcos Granado Martins Telefone: (65) 99948-8823 |
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Ações cíveis públicas de urgência |
Juiz: Roberto Teixeira Seror Gestora: Juirdes Maria Silva Santos Telefone: (65) 99327-8977 |
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Ações criminais de urgência |
Juíza: Monica Catarina Perri Siqueira Gestora: Gelison Nunes de Souza Telefone: (65) 99949-0558 Juiz: Julio César Molina Duarte Monteiro Gestor: Joilson Ribeiro Telefone: (65) 99949-0558 |
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Turmas Recursais |
Juíza: Suzana Guimarães Ribeiro Gestor: Wladimir Ormond Mattioli Telefone: (65) 99343-1609 |
Confira quem serão os plantonistas na comarca de Várzea Grande:
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PLANTONISTAS COMARCA DE VÁRZEA GRANDE |
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Ações cíveis |
Juíza: Ester Belém Nunes Gestora: Rosana Goulart Telefone: (65) 99202-6105 |
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Ações criminais |
Juiz: Wladymir Perri Gestor: Yuri Porfírio Guimarães Telefone: (65) 99225-1385 |
Para atendimento das medidas urgentes de Saúde Pública, de competência da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, fica disponível o telefone (65) 99202-6105. O plantão se inicia a partir das 19h desta sexta-feira até o início do expediente seguinte, na segunda-feira (12h).
A Resolução n. 10/2013/TP regulamenta as matérias cabíveis de interposição durante o plantão judiciário. São elas: habeas corpus e mandados de segurança em que figurar como coator autoridade submetida à competência jurisdicional do magistrado plantonista; medida liminar em dissídio coletivo de greve; comunicações de prisão em flagrante e a apreciação dos pedidos de concessão de liberdade provisória; em caso de justificada urgência, de representação da autoridade policial ou do Ministério Público visando à decretação de prisão preventiva ou temporária; pedidos de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores, desde que objetivamente comprovada a urgência; medida cautelar, de natureza cível ou criminal, que não possa ser realizada no horário normal de expediente ou de caso em que da demora possa resultar risco de grave prejuízo ou de difícil reparação; medidas urgentes, cíveis ou criminais, da competência dos Juizados Especiais a que se referem as Leis nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, e 10.259, de 12 de julho de 2001, limitadas as hipóteses acima.
Durante o plantão não serão apreciados pedidos de levantamento de importância em dinheiro ou valores nem liberação de bens apreendidos.
As demais ações, distribuídas durante o horário de expediente no PJe, devem seguir o fluxo normal, com a regular distribuição, e as eventuais ações físicas deverão obedecer às orientações dos Diretores de Foro de cada comarca.
Conforme estabelece a Portaria Conjunta 271-Pres/CGJ, fica regulamentado o encaminhamento dos alvarás de soltura e mandados de prisão aos estabelecimentos prisionais de Cuiabá e Várzea Grande por malote digital ou e-mail institucional para o seu devido cumprimento. A medida se refere ao Provimento n. 48/2019-CGJ para o segundo grau de jurisdição do Tribunal de Justiça Estadual.
Autor: Roberta Penha
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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