CCJR aprecia 39 itens e presidente destaca análise do PLOA após audiência pública

Publicado em

2 de dezembro de 2025

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Da Redação

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) apreciou 39 itens durante a reunião desta terça-feira (2), realizada na sala das comissões deputada Sarita Baracat.

O presidente da CCJR, deputado Eduardo Botelho (União), destacou que a comissão encerra o ano com a pauta limpa. Também participaram da reunião os deputados Sebastião Rezende (União), Thiago Silva (MDB), Wilson Santos (PSD) e, remotamente, Diego Guimarães (Republicanos).

“A CCJR cumpriu sua função. Discutimos todos os projetos tecnicamente, sem atropelos, e estamos terminando o ano com o sentimento de dever cumprido. Fizemos o melhor que podíamos e, em todas as análises, utilizamos critérios absolutamente técnicos”, afirmou Botelho.

O parlamentar lembrou que este foi seu primeiro ano como presidente da comissão e fez um balanço positivo da atuação. Ele também explicou o trâmite de projetos com alterações e emendas, destacando o avanço da peça orçamentária.

Segundo o deputado, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2026) deve voltar à CCJR após audiência pública marcada para o próximo dia 9.

“Ela [PLOA] volta para a comissão, terá audiência pública no dia 9, depois segue para a Comissão de Orçamento e retorna para a CCJR para análise final. Devemos apreciá-la nas últimas semanas, se houver entendimento entre os deputados”, explicou Botelho.

VOTAÇÃO – Dentre os 39 itens em pauta, 24 proposituras foram aprovadas com parecer favorável: PEC 6/25, PLC 6/25 e os PLs 195/23, 502/23, 699/23, 1643/23, 1892/23, 494/25, 1690/25, 2133/23, 12/24, 1907/24, 96/25, 98/25, 209/25, 314/25, 981/25, 564/25, 828/25, 899/25, 916/25, 1500/25, 1706/25, 1707/25. Nove com parecer contrário, outros quatro itens foram retirados da pauta: 768/23, 2020/23, 60/24 e 10/25. E dois tiveram pedidos de vista: 148/23 e 1165/23.

O deputado Wilson Santos defendeu o PL 2133/2023, que dispõe sobre a Política Estadual de Atenção aos Direitos da Mãe Solo, que recebeu parecer favorável, e o PL 1643/2023 que institui canal de disque-denúncia para investigar relatos de adulteração de combustível em Mato Grosso, ambos de sua autoria.

Segundo ele, a proposta sobre mães solo busca garantir reconhecimento e direitos a um segmento crescente da sociedade.

“É um segmento relativamente novo na mídia e nas instituições, mas sempre existiu. Mães que criaram famílias inteiras sozinhas, nunca abandonaram seus filhos. Queremos criar uma política de reconhecimento, respeito e garantia de direitos aqui em Mato Grosso”, afirmou, ao destacar o exemplo de Rondonópolis, onde mães solo receberam apoio para construção da moradia.

“Lá, além do lote, a mãe solo tinha direito à mão de obra do município. Ela comprava o material e o município disponibilizava pedreiro, servente, carpinteiro, eletricista. É esse tipo de apoio que queremos garantir por lei”, destacou.

Sobre o projeto do disque-denúncia de combustíveis, o parlamentar lembrou que o setor é um dos que mais sonegam no Brasil e que Mato Grosso enfrenta perdas significativas.

“O setor de combustíveis em Mato Grosso sonega cerca de 1 bilhão de reais por ano. O etanol responde por 80% dessa sonegação. Queremos criar um número estadual para denúncias, inclusive afixado nas bombas, para que a população tenha facilidade e segurança ao denunciar”, explicou Santos, ao ressaltar que a sonegação foi comprovada durante a CPI realizada entre 2019 e 2020.

Fonte: ALMT – MT

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Política

Programa Jovem Senador ganha destaque em documentário

Publicados

5 horas atrás

11 de setembro de 2026

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Da Redação

O Programa Jovem Senador foi destaque no documentário Eleições 2026: o que pensam os jovens que vão votar pela 1ª vez, exibido pela GloboNews. A produção acompanhou o jovem senador do Distrito Federal, Calebe Fernandes Freire, durante a Semana de Vivência Legislativa do programa, realizada este ano entre 17 e 21 de agosto.

Ao retratar as expectativas, os desafios e as perspectivas de jovens brasileiros diante do primeiro voto, o documentário mostrou o papel do Programa Jovem Senador na formação de cidadãos.

Para o coordenador-geral da Secretaria de Relações Públicas do Senado, Daniel Souza, a repercussão fortalece a iniciativa.

— Esse documentário é um retrato relevante dos jovens no país. E dialoga muito com o Programa Jovem Senador, pois reforça a importância da atuação política como elemento de transformação social — afirmou Daniel.

Durante a reportagem, Calebe defendeu o engajamento dos jovens nas decisões de impacto sobre a sociedade.

— Nós, jovens, estamos muito preocupados em passar no vestibular e conseguir um emprego, e acabamos não tendo um pensamento de longo prazo. Para mim, qualquer forma de ter um papel ativo naquilo que importa é válida. O voto é o maior mecanismo da democracia hoje — disse ele.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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