Comissão de Saúde da aprova cinco projetos em reunião nesta quinta

Publicado em

4 de dezembro de 2025

Por

Da Redação

Cuiabá

Vinícius Ferreira | SECOM Câmara Municipal de Cuiabá

A Comissão de Saúde (CS) da Câmara Municipal de Cuiabá encerrou os trabalhos de 2025 com uma reunião marcada pela aprovação de cinco projetos de lei para a promoção e prevenção em saúde no município. As proposições, de autoria dos vereadores Paula Calil (PL), Rafael Ranalli (PL) e Maysa Leão (Republicanos) abrangem temas como saúde bucal de pacientes hospitalizados, prevenção de câncer colorretal, conscientização sobre herpes zoster, combate à doença mão-pé-boca e atenção integral às mulheres com lipedema.

Entre as matérias aprovadas está o Processo nº 17904/2025, de autoria da presidente da Casa de Leis Paula Calil, que institui a Política Municipal de Proteção à Saúde Bucal das Pessoas Hospitalizadas, garantindo diretrizes específicas para cuidados odontológicos em unidades de saúde públicas e privadas. Outro destaque é o Processo nº 20854/2025, que altera a Lei Municipal nº 6.869/2022 para tornar permanente a campanha de conscientização sobre o câncer colorretal e ampliar o alcance das ações de prevenção e diagnóstico precoce.

Também de autoria de Paula Calil, o Processo nº 21073/2025 cria a Campanha Municipal de Conscientização sobre Herpes Zoster, reforçando a necessidade de informação qualificada sobre a doença, especialmente entre idosos e grupos de risco.

Já o Processo nº 18068/2025, de autoria do vereador Rafael Ranalli, estabelece a Campanha Permanente de Conscientização e Prevenção da Doença Mão-Pé-Boca nas creches e pré-escolas públicas e privadas de Cuiabá. A medida visa intensificar protocolos de prevenção, comunicação com famílias e ações educativas, fundamentais para reduzir a transmissão do vírus entre crianças.

Fechando a pauta, foi aprovado o Processo nº 16136/2025, de autoria da vereadora Maysa Leão, que institui a Política Municipal de Atenção Integral à Saúde das Mulheres com Lipedema, garantindo diretrizes para identificação, fluxos de atendimento e orientações sobre tratamentos adequados.

A presidente da CS, vereadora Michelly Alencar (União Brasil), destacou que a comissão encerra o ano com entregas relevantes para a população cuiabana.

“A Comissão de Saúde tem sido muito produtiva aqui no âmbito legislativo. Nós temos, de fato, nos empenhado muito em confeccionar leis que vão ser impactantes na vida da população.Além disso, aprovamos três projetos da presidente desta Casa voltados à saúde das mulheres e à conscientização. Encerramos o ano com uma comissão muito produtiva, e a comissão está pronta para entregar ainda mais no ano que vem”, finalizou Michelly.

A reunião ainda contou com a presença do vice-presidente, vereador Ilde Taques (PSB) e o membro titular, vereador Alex Rodrigues (PV).

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:aprova cinco Comissão Cuiabá cuiaba..cba destaque nesta projetos quinta reunião saúde

Propaganda

Cuiabá

Governo, MP, TCE e Prefeitura firmam TAC para reestruturar sistema de abastecimento de água em Várzea Grande

Publicados

13 horas atrás

23 de julho de 2026

Por

Da Redação

O Governo de Mato Grosso, o Ministério Público do Estado (MPE), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Prefeitura de Várzea Grande assinaram, nesta quarta-feira (22), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o objetivo de solucionar os problemas de abastecimento de água no município. Batizado de Aliança pela Água, o acordo prevê ações emergenciais e investimentos de até R$ 60 milhões para a reestruturação do Departamento de Água e Esgoto (DAE).

O documento reconhece o acesso à água como um direito básico da população e estabelece um plano de obras e melhorias para corrigir falhas na infraestrutura e ampliar a capacidade operacional da autarquia municipal.

Durante a assinatura do acordo, o governador Otaviano Pivetta destacou a prioridade da iniciativa e afirmou que o Estado irá garantir os recursos necessários para a execução das ações.

“Não tem nada mais prioritário do que levar água para as casas das pessoas. Esse é um problema que existe há décadas no município e, por isso, buscamos uma solução conjunta. Com esse TAC, o Estado vai aportar os recursos necessários para fazer a água chegar na casa de todos os moradores várzea-grandense”, afirmou.

Segundo o Governo do Estado, o TAC foi construído de forma conjunta após manifestação do Tribunal de Contas, que apontou o desabastecimento de água como um problema crônico em Várzea Grande e identificou a situação de insolvência enfrentada pelo DAE.

Os recursos estaduais, de até R$ 60 milhões, serão destinados à reestruturação da autarquia, incluindo a aquisição de equipamentos e máquinas para reforçar a operação do sistema de abastecimento.

A prefeita Flávia Moretti afirmou que o acordo representa um marco para enfrentar um problema histórico da cidade.

“A gente só quer entregar água na torneira para o várzea-grandense e esse TAC representa uma virada, uma mudança na realidade de Várzea Grande e nós não iríamos conseguir sem o apoio de todos esses parceiros”, declarou.

O conselheiro do Tribunal de Contas, Antônio Joaquim, ressaltou que a atuação conjunta entre os órgãos busca garantir resultados efetivos para a população.

“O cidadão não faz distinção dos órgãos fiscalizadores, ele só quer a água na sua casa, um posto de saúde funcionando, estradas de qualidade. O nosso papel é contribuir para a execução das políticas públicas e é isso que estamos fazendo. Com apoio do Ministério Público, Governo do Estado e Prefeitura, vamos entregar uma solução para essa situação do DAE”, ponderou.

O procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca, também destacou o caráter consensual da iniciativa.

“O problema todo mundo conhece, mas temos que buscar soluções para entregar ao cidadão aquilo que ele merece. Buscamos uma solução consensual, que fosse menos invasiva, e hoje assinamos esse TAC, uma etapa inicial para que o abastecimento de água chegue à população”, afirmou.

O termo prevê ainda a criação de um comitê executivo responsável por elaborar e acompanhar o plano emergencial de trabalho, com prazo inicial de 12 meses. O grupo será composto por representantes do Governo do Estado, da Prefeitura de Várzea Grande, da Procuradoria-Geral do Estado e da Procuradoria do Município.

A cerimônia de assinatura contou com a presença dos deputados estaduais Carlos Avallone, Fábio Tardim, Paulo Araújo e Dr. Eugênio, além de secretários estaduais, do procurador-geral do Estado, Francisco Lopes, do presidente do DAE de Várzea Grande, Rogério Martins, vereadores e outras autoridades.

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo