Cuiabá

Alunos de Cuiabá serão premiados por qualidade em artes de combate à violência doméstica

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Cuiabá

Estudantes de Cuiabá serão premiados com aparelhos de ouvido com tecnologia bluetooth pela qualidade na produção de poesias, músicas, desenhos, redações e vídeos que abordam temas relacionados ao combate à violência doméstica.

A solenidade do projeto “A Escola Ensina, a Mulher Agradece. Aprender a respeitar transforma a sociedade”, que ocorreu graças a uma parceria da Secretaria Municipal de Educação (SME) com o Poder Judiciário, ocorrerá a partir das 10h no plenário I do Tribunal de Justiça, localizado no Centro Político Administrativo.

Está prevista a participação do secretário municipal de Educação, Amauri Monge Fernandes, da diretora pedagógica Letícia Ceron, da coordenadora técnica Maíza Pereira Lima e da equipe de coordenação de projetos da educação da Prefeitura de Cuiabá.

Também está prevista a participação de juízes, desembargadores e representantes da Secretaria de Estado de Educação (Seduc).

Programação

No rol de atividades do evento, está marcada uma exposição dos estandes das redes de Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis, Sinop, Sorriso e Barra do Garças, do Conselho Estadual da Mulher, da Câmara Temática de Defesa da Mulher da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP) e do Programa SER Família Mulher de MT.

A partir das 14h, haverá relatos e experiências de violência doméstica com os seguintes temas:

1º Painel – “A constituição da Rede de Enfrentamento de Cuiabá: Fluxograma, Guia e Atuação”.
Palestrante: Drª Ana Graziela Vaz de Campos Alves Correa, juíza titular da 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cuiabá.

Presidência da mesa: Dr. Marcos Terêncio Agostinho Pires, juiz titular da 2ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cuiabá.

Debatedores: Drª Maria Mazarelo Farias Pinto, juíza titular da Vara de Violência Doméstica de Rondonópolis, e Drª Djéssica Giselli Kuntzer, juíza da Comarca de Pontes de Lacerda.

Às 15h, haverá a apresentação “Órfã do Feminicídio: Transformando a dor em força”. A palestrante será Lili de Grammont, oriunda de São Paulo.

O encerramento está marcado para as 17h.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Câmara de Cuiabá aprova moção de repúdio contra indicação de Jorge Messias ao STF

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Luciéder Luz | Assessoria do vereador Dilemário Alencar 

A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, durante a sessão desta quinta-feira (23), requerimento de autoria dos vereadores Dilemário Alencar (UB) e Rafael Ranalli (PL) de moção de repúdio à indicação de Jorge Messias ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal.

No requerimento, os parlamentares alegaram que, após parecer favorável emitido por Jorge Messias quando ocupava a chefia da Advocacia-Geral da União (AGU), a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou a ADPF 1141, na qual permitiu a situação de morte de três bebês por dia no Brasil, desde maio de 2024.

“Enquanto 33 mil famílias esperam na fila de adoção, essa triste realidade de matança de bebês indefesos vem ocorrendo porque o ex-chefe da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, assinou parecer jurídico que endossou o posicionamento do ministro relator Alexandre de Moraes na ADPF 1141, que permitiu o aborto de bebês durante os nove meses de gestação. Por isso, a Câmara de Cuiabá repudiou o nome de Jorge Messias, que foi indicado pelo presidente Lula, para o STF. Essa indicação não pode prosperar”, disse o vereador Dilemário.

A aprovação da ADPF 1141 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) é uma ação no STF que suspendeu a Resolução 2.378/24 do Conselho Federal de Medicina (CFM), a qual proibia a assistolia fetal para interrupção de gravidez acima de 22 semanas decorrente de estupro.

O Conselho Federal de Medicina (CFM) havia proibido a assistolia fetal em razão da crueldade do método. O CFM considerou o fato de que o bebê, no último trimestre da gestação, é um ser humano formado.

“O CFM alertou que o correto é fazer o parto e entregar o bebê para adoção, e não praticar o assassinato. Mas o STF derrubou a proibição estabelecida pela resolução do CFM, dizendo que a morte do bebê no ventre materno é um elemento indissociável do direito da mulher de abortar”, relatou o vereador Rafael Ranalli.

A assistolia fetal é um procedimento feito por meio de uma agulha que atravessa o ventre da mãe, guiada por um ultrassom, para perfurar o ponto central do coração do bebê. Sem anestesia, o bebê sente a agulha entrar. E a agulha injeta cloreto de potássio no coração do bebê para matá-lo. O bebê sente uma dor fortíssima, equiparada à dor provocada por infarto no adulto, antes de morrer.

A assistolia fetal foi liberada até o momento do parto. E o mais absurdo é que o ministro Alexandre de Moraes proibiu punições a médicos que realizarem o procedimento de assistolia fetal.

“Estão fazendo esse tipo de procedimento com bebês de 7, 8 e 9 meses de gestação. Bebês que já ouvem a voz da mãe, que colocam o dedinho na boca, que já sentem dor. É muita crueldade! O bebê pode tentar fugir da agulhada, se contorcer dentro do útero, mas não tem como escapar da picada mortal”, observou Dilemário.

“Eu jamais ficarei calado vendo esse tipo de atrocidade! E Jorge Messias, defensor de tamanha crueldade, pode se tornar ministro do STF, caso a indicação de seu nome seja aprovada pelos senadores. Isso não pode acontecer, pois quem defende a morte não pode decidir sobre a vida”, concluiu o vereador Dilemário Alencar.

A moção de repúdio será encaminhada pela Câmara Municipal para os três senadores de Mato Grosso e ao presidente do Senado Federal.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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