Cuiabá

Alunos de Cuiabá serão premiados por qualidade em artes de combate à violência doméstica

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Cuiabá

Estudantes de Cuiabá serão premiados com aparelhos de ouvido com tecnologia bluetooth pela qualidade na produção de poesias, músicas, desenhos, redações e vídeos que abordam temas relacionados ao combate à violência doméstica.

A solenidade do projeto “A Escola Ensina, a Mulher Agradece. Aprender a respeitar transforma a sociedade”, que ocorreu graças a uma parceria da Secretaria Municipal de Educação (SME) com o Poder Judiciário, ocorrerá a partir das 10h no plenário I do Tribunal de Justiça, localizado no Centro Político Administrativo.

Está prevista a participação do secretário municipal de Educação, Amauri Monge Fernandes, da diretora pedagógica Letícia Ceron, da coordenadora técnica Maíza Pereira Lima e da equipe de coordenação de projetos da educação da Prefeitura de Cuiabá.

Também está prevista a participação de juízes, desembargadores e representantes da Secretaria de Estado de Educação (Seduc).

Programação

No rol de atividades do evento, está marcada uma exposição dos estandes das redes de Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis, Sinop, Sorriso e Barra do Garças, do Conselho Estadual da Mulher, da Câmara Temática de Defesa da Mulher da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP) e do Programa SER Família Mulher de MT.

A partir das 14h, haverá relatos e experiências de violência doméstica com os seguintes temas:

1º Painel – “A constituição da Rede de Enfrentamento de Cuiabá: Fluxograma, Guia e Atuação”.
Palestrante: Drª Ana Graziela Vaz de Campos Alves Correa, juíza titular da 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cuiabá.

Presidência da mesa: Dr. Marcos Terêncio Agostinho Pires, juiz titular da 2ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cuiabá.

Debatedores: Drª Maria Mazarelo Farias Pinto, juíza titular da Vara de Violência Doméstica de Rondonópolis, e Drª Djéssica Giselli Kuntzer, juíza da Comarca de Pontes de Lacerda.

Às 15h, haverá a apresentação “Órfã do Feminicídio: Transformando a dor em força”. A palestrante será Lili de Grammont, oriunda de São Paulo.

O encerramento está marcado para as 17h.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Governo, MP, TCE e Prefeitura firmam TAC para reestruturar sistema de abastecimento de água em Várzea Grande

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O Governo de Mato Grosso, o Ministério Público do Estado (MPE), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Prefeitura de Várzea Grande assinaram, nesta quarta-feira (22), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o objetivo de solucionar os problemas de abastecimento de água no município. Batizado de Aliança pela Água, o acordo prevê ações emergenciais e investimentos de até R$ 60 milhões para a reestruturação do Departamento de Água e Esgoto (DAE).

O documento reconhece o acesso à água como um direito básico da população e estabelece um plano de obras e melhorias para corrigir falhas na infraestrutura e ampliar a capacidade operacional da autarquia municipal.

Durante a assinatura do acordo, o governador Otaviano Pivetta destacou a prioridade da iniciativa e afirmou que o Estado irá garantir os recursos necessários para a execução das ações.

“Não tem nada mais prioritário do que levar água para as casas das pessoas. Esse é um problema que existe há décadas no município e, por isso, buscamos uma solução conjunta. Com esse TAC, o Estado vai aportar os recursos necessários para fazer a água chegar na casa de todos os moradores várzea-grandense”, afirmou.

Segundo o Governo do Estado, o TAC foi construído de forma conjunta após manifestação do Tribunal de Contas, que apontou o desabastecimento de água como um problema crônico em Várzea Grande e identificou a situação de insolvência enfrentada pelo DAE.

Os recursos estaduais, de até R$ 60 milhões, serão destinados à reestruturação da autarquia, incluindo a aquisição de equipamentos e máquinas para reforçar a operação do sistema de abastecimento.

A prefeita Flávia Moretti afirmou que o acordo representa um marco para enfrentar um problema histórico da cidade.

“A gente só quer entregar água na torneira para o várzea-grandense e esse TAC representa uma virada, uma mudança na realidade de Várzea Grande e nós não iríamos conseguir sem o apoio de todos esses parceiros”, declarou.

O conselheiro do Tribunal de Contas, Antônio Joaquim, ressaltou que a atuação conjunta entre os órgãos busca garantir resultados efetivos para a população.

“O cidadão não faz distinção dos órgãos fiscalizadores, ele só quer a água na sua casa, um posto de saúde funcionando, estradas de qualidade. O nosso papel é contribuir para a execução das políticas públicas e é isso que estamos fazendo. Com apoio do Ministério Público, Governo do Estado e Prefeitura, vamos entregar uma solução para essa situação do DAE”, ponderou.

O procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca, também destacou o caráter consensual da iniciativa.

“O problema todo mundo conhece, mas temos que buscar soluções para entregar ao cidadão aquilo que ele merece. Buscamos uma solução consensual, que fosse menos invasiva, e hoje assinamos esse TAC, uma etapa inicial para que o abastecimento de água chegue à população”, afirmou.

O termo prevê ainda a criação de um comitê executivo responsável por elaborar e acompanhar o plano emergencial de trabalho, com prazo inicial de 12 meses. O grupo será composto por representantes do Governo do Estado, da Prefeitura de Várzea Grande, da Procuradoria-Geral do Estado e da Procuradoria do Município.

A cerimônia de assinatura contou com a presença dos deputados estaduais Carlos Avallone, Fábio Tardim, Paulo Araújo e Dr. Eugênio, além de secretários estaduais, do procurador-geral do Estado, Francisco Lopes, do presidente do DAE de Várzea Grande, Rogério Martins, vereadores e outras autoridades.

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