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PF resgata brasileiras vítimas de cárcere privado na fronteira de Roraima

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Boa Vista/RR. A Polícia Federal realizou, nesta quarta-feira (11/12), uma ação que resultou no resgate de quatro brasileiras mantidas em cárcere privado na Guiana Inglesa. As vítimas haviam viajado ao país vizinho para trabalhar, mas foram privadas de liberdade em condições degradantes.

O caso veio à tona quando duas delas conseguiram escapar e retornar ao Brasil, acionando imediatamente a Polícia Federal.

A partir desse alerta, foram iniciadas diligências urgentes e, por meio de cooperação internacional, estabeleceu-se contato com o consulado brasileiro e autoridades guianenses para viabilizar o resgate das demais.

A partir desse trabalho conjunto, as outras duas vítimas, incluindo uma menor de idade, conseguiram voltar em segurança ao território nacional. O fato foi formalmente registrado na Superintendência Regional da Polícia Federal em Roraima.

A Polícia Federal reforça seu compromisso permanente com a proteção da vida, combate ao crime transnacional e defesa dos direitos humanos, atuando de forma integrada com órgãos nacionais e internacionais.

Comunicação Social da Polícia Federal em Roraima
Whatsapp: (95) 98407-9833
E-mail: [email protected]

Fonte: Polícia Federal

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Brasil proíbe produção e venda de ‘foie gras’, feito por alimentação forçada

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O Brasil proibiu a produção e a comercialização de alimentos obtidos por meio da alimentação forçada de animais. A medida foi oficializada pela Lei 15.475, publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União. A lei entra em vigor em 180 dias.

A nova legislação atinge principalmente o foie gras, produto da culinária francesa feito a partir do fígado de patos e gansos submetidos ao método conhecido como gavage. A técnica consiste na introdução de um tubo na garganta da ave para forçar a ingestão de grandes quantidades de alimento, provocando o aumento anormal do fígado. A proibição vale tanto para produtos in natura quanto industrializados. 

A lei tem origem no Projeto de Lei (PL) 90/2020, de autoria do senador Eduardo Girão (Novo-CE). O texto foi aprovado pela Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado em 2022 e confirmado pela Câmara dos Deputados em abril deste ano.

Ao defender a proposta, Girão classificou a prática como cruel. “Essa tortura cruel é imposta sobre a criação de animais. Aqui eu falo especificamente de patos e gansos, mas pode valer para outros animais. Com essa ingestão forçada, o fígado incha rapidamente, podendo crescer até 12 vezes, causando uma doença pelo acúmulo de gordura e, claro, muito sofrimento ao animal”, afirmou.

A norma define alimentação forçada como qualquer método mecânico ou manual que obrigue o animal a ingerir alimentos ou suplementos acima do seu limite natural de saciedade, por meio de instrumentos introduzidos na garganta, esôfago, papo ou estômago.

Quem descumprir a lei estará sujeito às penas previstas na Lei de Crimes Ambientais, com detenção de três meses a um ano, além de multa. Também poderão ser aplicadas sanções administrativas, como apreensão de animais e produtos, suspensão da fabricação e da venda, embargo de atividades e inutilização dos produtos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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