Mato Grosso
Setasc alerta para fraude com pedidos de documentos em nome do SER Família
Mato Grosso
A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) alerta a população sobre uma tentativa de golpe, com o uso indevido do nome do programa SER Família, especialmente com falsas promessas de entrega de cestas natalinas e liberação de cartões de benefício.
Criminosos estão entrando em contato com cidadãos, principalmente por aplicativos de mensagens, como o WhatsApp, solicitando o envio de fotos para suposto reconhecimento facial ou o encaminhamento de documentos pessoais, como RG e CPF, sob a justificativa de “liberar” benefícios sociais.
A Setasc reforça que essa prática é fraudulenta, pois não solicita fotos, documentos pessoais ou dados bancários por meio de aplicativos de mensagens para concessão de qualquer benefício social.
Todas as informações sobre programas sociais, critérios de acesso e logística de entrega de benefícios são divulgadas exclusivamente pelos canais institucionais do Governo de Mato Grosso e pelas secretarias municipais de Assistência Social.
Orientações à população
A Secretaria orienta que, em caso de abordagem suspeita:
- Não envie fotos, documentos ou dados pessoais por WhatsApp ou outros aplicativos de mensagens;
- Desconfie de promessas de benefícios vinculadas a pedidos de informações pessoais;
- Busque sempre confirmação nos canais oficiais do Governo de Mato Grosso ou junto à Secretaria Municipal de Assistência Social do seu município.
A Setasc destaca que a atenção e a colaboração da população são fundamentais para evitar que criminosos se aproveitem da boa-fé de famílias em situação de vulnerabilidade. Em caso de recebimento de mensagens suspeitas, a orientação é não responder e registrar denúncia junto às autoridades competentes.
O Governo do Estado reafirma o compromisso do programa SER Família em garantir assistência social com responsabilidade, transparência e segurança das informações dos cidadãos.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
MP recomenda suspensão de novos pacientes em clínica de reabilitação
A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Chapada dos Guimarães (a 65 quilômetros de Cuiabá) recomendou a suspensão imediata da admissão de novos pacientes no Centro de Tratamento Vida Serena Premier após identificar indícios de irregularidades no funcionamento da unidade. A medida foi adotada no âmbito de um inquérito civil instaurado para apurar supostas irregularidades na clínica, que atende pessoas com transtornos mentais e dependência química. As investigações começaram após denúncia encaminhada à Ouvidoria do Ministério Público de Mato Grosso. A apuração integra ações do projeto Escuta Pró-Ativa, coordenado pela ouvidora-geral do MPMT, procuradora de Justiça Eliana Cícero de Sá Maranhão Ayres Campos, que realiza visitas técnicas para verificar as condições de atendimento em unidades de acolhimento e tratamento. Neste ano, o projeto já promoveu fiscalizações em penitenciárias de Cuiabá e Várzea Grande, além de comunidades terapêuticas e clínicas localizadas em Várzea Grande e Chapada dos Guimarães. Durante as inspeções, relatórios técnicos apontaram possíveis inconsistências entre o licenciamento da unidade e as atividades efetivamente desenvolvidas no local. Em inspeção realizada na instituição, foram identificados cerca de 43 pacientes acolhidos. Também foram constatadas possíveis inadequações estruturais e indícios da realização de procedimentos típicos de unidades médico-hospitalares. De acordo com a promotoria, a fiscalização realizada pelo Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT) constatou que a unidade realiza internações voluntárias, involuntárias e compulsórias. O relatório também apontou incompatibilidades entre os serviços prestados e o licenciamento sanitário então vigente, além de outras inconformidades administrativas e técnicas. O Ministério Público também constatou, durante a inspeção, a ausência de licença sanitária válida para o funcionamento da clínica. Conforme o procedimento, o alvará anteriormente apresentado perdeu a vigência e, até o momento, não houve comprovação da obtenção de uma nova autorização. Para o promotor de Justiça Leandro Volochko, a medida tem caráter preventivo e busca garantir a proteção dos pacientes. “Nosso objetivo é resguardar a saúde e a segurança das pessoas acolhidas enquanto os órgãos competentes analisam a regularidade do funcionamento da unidade e das atividades desenvolvidas no local”, destacou. Além da recomendação para suspender novas internações, a Promotoria requisitou informações sobre os pacientes atualmente acolhidos e determinou o envio de ofícios à Vigilância Sanitária e ao CRM-MT para a realização de novas fiscalizações.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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