Projetos do Executivo que valorizam servidores são aprovados pela Câmara

Publicado em

19 de dezembro de 2025

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Da Redação

Três projetos encaminhados pelo Executivo Municipal foram aprovados pelos vereadores de Cuiabá na noite desta quinta-feira (19), durante sessão extraordinária da Câmara Municipal. As medidas representam conquistas consideradas divisoras de águas para os profissionais da educação infantil, especialmente para as categorias de TDI e CAD, além de atender a uma luta antiga da enfermagem com a redução do interstício para progressão na carreira.

Para garantir a aprovação das matérias, o prefeito Abilio Brunini foi pessoalmente à tribuna e pediu o apoio dos parlamentares, destacando o impacto direto das propostas na valorização profissional e na dignidade dos servidores públicos. Em seu discurso, o gestor contextualizou que as mudanças não se tratam apenas de ajustes administrativos, mas de correções históricas em carreiras que há anos aguardavam reconhecimento.

Um dos principais projetos aprovados trata da transformação dos cargos de Técnicos de Desenvolvimento Infantil em professores de ensino infantil. Com a mudança, os profissionais passam a ter reconhecimento pleno como docentes, com valorização salarial e direito à aposentadoria nos mesmos moldes dos professores do ensino fundamental. “Estamos fazendo uma mudança real de carreira. A partir de agora, deixa de existir TDI. Esses profissionais passam a ser reconhecidos como professores do ensino infantil, com dignidade, valorização e justiça”, afirmou o prefeito.

Outra conquista relevante foi a reestruturação das CADs, que deixam de ser denominadas apenas como cuidadoras e passam a ser Auxiliares de Desenvolvimento Infantil. Segundo Abilio, a medida reconhece o papel pedagógico dessas profissionais no apoio ao aprendizado de crianças com deficiência. “Elas não apenas cuidam, elas auxiliam no desenvolvimento e no processo educacional das nossas crianças. Esse reconhecimento é fundamental”, destacou.

Na área da saúde, os vereadores aprovaram a redução do interstício da enfermagem de três para dois anos, uma reivindicação antiga da categoria. A alteração permite progressão mais rápida na carreira para enfermeiros e técnicos de enfermagem. “É uma luta de anos. Muitos profissionais estavam perto de se aposentar sem conseguir progredir. Agora isso muda”, disse o prefeito.

Abilio ressaltou ainda que as aprovações ocorrem fora de período eleitoral e cumprem compromissos assumidos há anos. “Não é promessa de campanha. É compromisso sendo cumprido. São decisões que mudam a vida das pessoas e fortalecem o serviço público”, concluiu.

Com a aprovação dos projetos, as mudanças passam a valer a partir do próximo ano, consolidando um novo marco para as carreiras da educação infantil e da enfermagem em Cuiabá.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeitura reforça orientação a servidores sobre condutas vedadas no período eleitoral

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5 horas atrás

11 de setembro de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá reforça as práticas previstas na Cartilha de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral, disponibilizada pela Controladoria Geral do Município (CGM) e pela Ouvidoria Geral do Município. A iniciativa tem caráter preventivo e reúne orientações para auxiliar os servidores municipais no cumprimento da legislação durante o período eleitoral.

O material apresenta, de forma prática, as principais condutas que devem ser evitadas no uso da estrutura, dos bens, dos serviços e dos canais oficiais da administração pública.

A orientação técnica elaborada pela Controladoria considera parâmetros estabelecidos pela Constituição Federal, pela Lei nº 9.504/1997, pelo Código Eleitoral e por resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além de orientações dos órgãos de controle.

Segundo a CGM, a proposta é contribuir para que os agentes públicos tenham clareza sobre as regras e possam desempenhar suas funções de acordo com os princípios que devem nortear a administração pública durante o processo eleitoral.

“São orientações de caráter preventivo, elaboradas em harmonia com a legislação eleitoral e com os parâmetros estabelecidos pelos órgãos de controle. O objetivo é orientar os agentes públicos e contribuir para que o processo eleitoral ocorra com isonomia, transparência e respeito aos princípios democráticos”, explica o controlador-geral do Município, Wesley Bucco.

Entre as principais condutas vedadas estão o uso de equipamentos públicos, como veículos e prédios, e de canais institucionais para atividades de campanha, entre outras práticas.

Também há restrições relacionadas à utilização de obras, serviços e programas públicos para promoção político-eleitoral.

A cartilha orienta ainda sobre a conduta dos servidores durante o horário de expediente e reforça que a estrutura pública deve permanecer destinada à prestação dos serviços à população, sem favorecimento a candidatos ou partidos.

Assédio eleitoral

O material também reúne orientações para prevenção do assédio eleitoral no ambiente de trabalho, com base na legislação e nas normas do Tribunal Superior Eleitoral.

A Cartilha de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral funciona como instrumento de orientação e prevenção, buscando garantir o uso adequado da estrutura pública e contribuir para a realização de um processo eleitoral transparente, isonômico e dentro dos princípios democráticos.

A cartilha está disponível para consulta [AQUI].

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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