Polícia Federal firma acordo com BNDES e FEBRABAN para reforçar o combate ao crime organizado e cibernético

Publicado em

22 de dezembro de 2025

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Da Redação

São Paulo/SP. A Polícia Federal, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN) firmaram, nesta segunda-feira (22/12), um Acordo de Cooperação Técnica destinado a fortalecer ações conjuntas de prevenção e repressão à lavagem de dinheiro, ao crime organizado e aos crimes cibernéticos, com foco na proteção do Sistema Financeiro Nacional.

O acordo foi assinado pelo diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, pelo presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, e pelo presidente da FEBRABAN, Isaac Sidney, e reforça a atuação integrada entre instituições públicas e o setor financeiro no enfrentamento a ilícitos de alta complexidade e alcance transnacional.

Para o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, a parceria com instituições como o BNDES e a FEBRABAN é essencial diante da evolução das práticas criminosas. Segundo ele, “se o crime mudou, não podemos ficar parados no tempo e pensar em combater essas novas modalidades de delinquência com práticas que viemos adotando há 10, 15, 20 anos” e acrescentou que, “agora que temos um brasileiro à frente da Interpol, esperamos já nos primeiros meses de 2026 fechar um acordo para trazer essa organização internacional para a nossa parceria”.

Ao destacar o papel da cooperação institucional, o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, ressaltou que, a partir do acordo, “o BNDES vai compartilhar o todo o seu conhecimento sobre integridade, controle interno, compliance, prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, segurança da informação e mitigação de riscos cibernéticos”, lembrando ainda que o Banco é “uma instituição sólida, transparente e integrante do Sistema Financeiro Nacional, que dispõe de efetivos de mecanismos de segurança e compliance”.

O acordo prevê o intercâmbio de informações sobre crimes financeiros e ameaças cibernéticas, respeitados os sigilos legais e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), além da realização de estudos, pesquisas, eventos técnicos, capacitação de profissionais e modernização dos sistemas utilizados em investigações.

O presidente da FEBRABAN, Isaac Sidney, ressaltou a importância da atuação conjunta para a proteção do setor financeiro ao afirmar que “a integração é o caminho para nós blindarmos o sistema financeiro e não fazermos dele o esconderijo de criminosos”, destacando ainda que “os bancos precisam continuar protagonistas nesse combate, ampliando investimentos em tecnologia, inteligência e controles internos e capacitação”, além de defender a necessidade de “fecharmos todas as brechas de entrada e de permanência para assegurarmos a exclusão de criminosos que já estavam ou que pretendem estar no setor financeiro”.

O Acordo de Cooperação Técnica terá vigência de cinco anos, sem transferência de recursos financeiros entre os partícipes, e reafirma o compromisso das instituições com a integridade do Sistema Financeiro Nacional e a proteção da sociedade.

Coordenação-Geral de Comunicação Social
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Fonte: Polícia Federal

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Polícia Federal

Nova lei autoriza uso de créditos de PIS/Pasep e Cofins na compra de materiais recicláveis

Publicados

23 minutos atrás

23 de abril de 2026

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Da Redação

A Lei 15.394/26 autoriza o uso de créditos de PIS/Pasep e Cofins na compra de materiais recicláveis e isenta dessas contribuições a venda desses itens. A norma foi sancionada sem vetos na quarta-feira (22) e publicada nesta quinta-feira (23), no Diário Oficial da União (DOU).

De acordo com a lei, os créditos tributários poderão ser usados para aquisições de resíduos ou sobras de plástico, papel ou cartão, vidro, ferro ou aço, cobre, níquel, alumínio, chumbo, zinco e estanho, além de outros metais.

O benefício fiscal alcança empresas de coleta, reciclagem e organizações de catadores de lixo, desde que apurem seu Imposto de Renda com base no lucro real.

A nova lei teve origem no Projeto de Lei (PL) 1800/21, do deputado Domingos Sávio (PL-MG), aprovado com alterações pela Câmara e, depois, pelo Senado.

Ao apresentar a proposta, Domingos Sávio destacou que “a alteração visa corrigir estas distorções, a fim de estimular e possibilitar a manutenção da atividade industrial de reciclagem e, consequentemente, garantir a proteção do meio ambiente e a consecução dos objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos”.

No início de março, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve uma decisão de 2021 (quando foi apresentado o projeto) que autorizou a tomada de créditos de PIS/Cofins na aquisição de insumos recicláveis, mas acabou com a isenção para a venda desses materiais. A lei retoma a isenção para a venda.

Reportagem – Rachel Librelon
Edição – Wilson Silveira

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