Veto à LDO retira proteção ao seguro rural e reacende insegurança para o agro em 2026

Publicado em

4 de janeiro de 2026

Por

Da Redação

O início de 2026 traz um novo ponto de tensão entre o setor agropecuário e o governo federal. A sanção da Lei nº 15.321, que estabelece as diretrizes do Orçamento da União para 2026 (LDO), veio acompanhada de um veto presidencial que retira a proteção contra contingenciamentos de despesas consideradas estratégicas para o campo, como a subvenção ao Prêmio do Seguro Rural e ações de pesquisa e infraestrutura da Embrapa.

O dispositivo vetado havia sido aprovado pelo Congresso Nacional após forte articulação da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e impedia o bloqueio desses recursos ao longo do exercício orçamentário. Com a decisão do Executivo, essas despesas voltam a ser classificadas como discricionárias e passam a depender da execução orçamentária ao longo do ano, sujeitas a cortes em caso de aperto fiscal.

Na justificativa enviada ao Congresso, o governo argumenta que a ampliação do rol de despesas protegidas reduziria a flexibilidade da gestão orçamentária e dificultaria o cumprimento das metas fiscais, especialmente a de resultado primário. Segundo o Executivo, a blindagem comprometeria a capacidade de ajuste do orçamento em um cenário de maior rigor fiscal.

Para o setor produtivo, no entanto, o veto representa a manutenção de um ambiente de incerteza já conhecido. Nos últimos anos, a execução insuficiente do Seguro Rural ampliou a exposição dos produtores a perdas climáticas e elevou o custo do crédito. Em 2024, por exemplo, a demanda do setor por recursos para o programa superou R$ 2 bilhões, mas o valor efetivamente disponível após contingenciamentos ficou abaixo de R$ 1 bilhão, restringindo o acesso ao seguro em diversas regiões.

A retirada da proteção também atinge ações de defesa agropecuária, fiscalização e pesquisa, áreas consideradas fundamentais para a segurança sanitária, a produtividade e o acesso do Brasil a mercados internacionais. A preocupação no setor é que eventuais bloqueios comprometam programas estruturantes justamente em um momento de aumento dos riscos climáticos e de maior exigência sanitária por parte dos compradores externos.

Isan Rezende

REAÇÕES – A Frente Parlamentar da Agropecuária reagiu à decisão. O presidente da bancada, deputado Pedro Lupion, classificou o veto como preocupante e afirmou que o dispositivo havia sido incluído na LDO justamente para impedir cortes em áreas essenciais à produção agropecuária. Segundo ele, a falta de previsibilidade orçamentária fragiliza o planejamento do produtor e eleva os riscos de endividamento.

Diante do veto, a FPA informou que vai se mobilizar para tentar revertê-lo com a retomada dos trabalhos legislativos, em fevereiro. A derrubada do veto dependerá de maioria absoluta no Congresso Nacional, em um cenário de disputa fiscal cada vez mais apertada.

Para o produtor rural, o recado é direto: apesar do reconhecimento do papel estratégico do agro no discurso institucional, a segurança orçamentária de políticas-chave segue indefinida. Em um ano que começa com margens comprimidas, crédito caro e clima incerto, o veto à LDO reforça a necessidade de cautela no planejamento da safra e mantém o Seguro Rural como um dos principais pontos de atenção do setor em 2026.

Isan Rezende, Presidente do Instituto do Agronegócio (IA) e da Federação dos Engenheiros Agrônomos de Mato Grosso (Feagro-MT) disse que o veto representa mais um retrocesso em um momento em que o produtor rural precisa de segurança e previsibilidade.

“A agricultura brasileira enfrenta riscos climáticos e de mercado crescentes, e retirar esse amparo legal é jogar o produtor à mercê das incertezas orçamentárias, justamente quando ele mais precisa de instrumentos sólidos de gestão de risco”, classificou.

Para Isan, garantir proteção constitucional a políticas como o Seguro Rural não é gasto, é investimento em estabilidade produtiva. “O agro já tem mostrado sua capacidade de superar desafios, mas isso depende de políticas públicas estruturantes que deem suporte à atividade e não da sua sujeição aos ciclos de cortes discricionários. Esse veto fragiliza mecanismos que são fundamentais para reduzir o custo do crédito e ampliar o acesso dos produtores ao seguro”.

“Não podemos aceitar que políticas estratégicas sejam tratadas como variáveis de ajuste fiscal. Isso equilibra mal a balança entre gestão fiscal e sustentabilidade produtiva. O setor precisa que a previsibilidade orçamentária seja tratada com a mesma prioridade com que tratamos produtividade, inovação e competitividade em mercados internacionais”, completou o presidente do IA e da Feagro-MT.

Fonte: Pensar Agro

;

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:Agricultura agro destaque insegurança LDO para Proteção reacende retira rural Seguro veto

Propaganda

Agricultura

Pressão de oferta reduz preços ao produtor em quase 10% e aperta margens no campo

Publicados

4 minutos atrás

23 de abril de 2026

Por

Da Redação

O Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea), da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz da Universidade de São Paulo (Esalq/USP), registrou queda de 9,79% no Índice de Preços ao Produtor de Grupos de Produtos Agropecuários (IPPA/Cepea) no primeiro trimestre de 2026, na comparação com igual período do ano passado. O recuo foi disseminado entre os principais segmentos do agro e só não foi maior porque a arroba bovina subiu no período, amortecendo parte da perda. Ainda assim, o resultado mostra um começo de ano mais apertado para a renda do produtor em várias cadeias do país.

A queda não foi pontual nem restrita a uma região. O índice cedeu em Grãos (-9,85%), Cana e Café (-16,61%), Hortifrutícolas (-14%) e Pecuária (-5,73%), sinal de que a pressão atingiu desde culturas amplamente exportadas até atividades mais ligadas ao consumo doméstico. Nos grãos, pesaram as baixas de arroz, milho, algodão, trigo e soja; na pecuária, recuaram frango, suíno, leite e ovos; e, nos hortifrutícolas, a forte desvalorização da laranja e do tomate puxou o grupo para baixo.

No caso dos grãos, o tombo reflete sobretudo o avanço da oferta. A Companhia Nacional de Abastecimento projeta safra recorde de 356,3 milhões de toneladas em 2025/26, com 179,2 milhões de toneladas de soja e 139,6 milhões de toneladas de milho. Com produção robusta, a tendência é de mercado mais abastecido e maior dificuldade para sustentar preços, especialmente em regiões com forte concentração de grãos, como Centro-Oeste e Sul.

Há ainda um componente macroeconômico importante. O próprio Cepea observa que os preços domésticos caíram menos do que os internacionais, enquanto o real se valorizou 10,12% frente ao dólar no primeiro trimestre. Isso ajuda a baratear parte dos insumos importados e alivia custos, mas também reduz a competitividade em reais de várias commodities exportáveis, pressionando a receita do produtor. Ao mesmo tempo, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) registrou recorde de US$ 38,1 bilhões nas exportações do agro no primeiro trimestre, mas com queda do preço médio de parte relevante da pauta, como açúcar, algodão, milho e farelo de soja. Em outras palavras: o volume segue forte, mas o preço perdeu tração.

Regionalmente, a pressão aparece de forma diferente. No Centro-Oeste e no Sul, onde se concentram soja, milho e parte importante da produção de algodão, a safra cheia pesa mais sobre as cotações. No Centro-Sul, a combinação de cana e café ajuda a explicar parte da fraqueza do grupo Cana-Café, embora os dois produtos não caminhem exatamente no mesmo ritmo. No cinturão citrícola do Sudeste, a laranja teve forte influência negativa sobre o índice, enquanto na pecuária o quadro é mais heterogêneo: o boi gordo se valorizou, o leite começou a reagir no início do ano, mas suínos, frango e ovos seguiram pressionados.

Para o segundo trimestre, os sinais são de algum alívio, mas não de virada ampla. Em março, o IPPA/Cepea subiu 3,02% sobre fevereiro, com alta em todos os grupos, o que indica interrupção do movimento mais agudo de queda na margem. Na pecuária, avançaram boi gordo, leite e ovos; nos hortifrutícolas, houve alta de batata, banana e uva; e o café também deu suporte parcial. Ainda assim, frango vivo e suíno vivo continuaram em baixa, e a oferta elevada de grãos e de produtos da cana segue limitando uma recuperação mais firme.

A leitura para o restante de 2026, portanto, é de um ano menos favorável para preços ao produtor do que 2025 em boa parte das cadeias, embora com diferenças importantes entre setores. O problema é nacional, não localizado, mas tende a ser mais sentido onde a safra recorde se transforma rapidamente em pressão de oferta e onde o produtor depende mais do mercado spot. Se o câmbio permanecer valorizado, a colheita seguir grande e o mercado internacional não reagir com força, o cenário mais provável é de recuperação parcial no segundo trimestre, porém com média anual ainda enfraquecida para vários segmentos do agro.

Fonte: Pensar Agro

;

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo