Polícia Federal
PF deflagra Operação Ouro na Fronteira em ação integrada contra o garimpo ilegal
Polícia Federal
Guajará-Mirim/RO. A Polícia Federal, em parceria com a Polícia Nacional da Bolívia e em coordenação com o Centro de Cooperação Policial Internacional da Amazônia (CCPI), deflagrou, nesta segunda-feira (12/1), a Operação Ouro na Fronteira, para combater o garimpo ilegal de ouro na região entre Brasil e Bolívia.
A ação contou com o apoio da Polícia Militar de Rondônia, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental de Rondônia, totalizando o emprego de seis embarcações e mais de 50 cinquenta policiais, brasileiros e bolivianos.
As diligências ocorreram nos rios Mamoré e Madeira, no Brasil, e Madre de Dios, na Bolívia. No lado brasileiro, três dragas que operavam de forma clandestina foram inutilizadas. Também foram apreendidos frascos contendo mercúrio, metal altamente poluente, cujo uso em atividades garimpeiras causa severos impactos ambientais e riscos à saúde humana.
Durante a ação, uma pessoa foi presa em flagrante por posse ilegal de arma de fogo.
As investigações prosseguem para identificar financiadores, operadores e demais responsáveis pela atividade ilícita.
A ação ocorreu no âmbito da Operação Madeira Mamoré, coordenada pela Polícia Federal e integrada por forças de segurança pública federais e estaduais, com foco no enfrentamento a crimes ambientais e transnacionais na fronteira noroeste de Rondônia.
Comunicação Social da Polícia Federal em Rondônia
Tel. (69) 99972-8890/ (69) 3216-6208
E-mail: [email protected]
Fonte: Polícia Federal
Polícia Federal
CMO analisa crédito de R$ 24,9 milhões para AGU e segurança da Amazônia
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) analisa o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 10/2026, que abre crédito especial de R$ 24,9 milhões no Orçamento em favor da Advocacia-Geral da União (AGU), do Ministério da Justiça e Segurança Pública e do Ministério da Educação.
A maior parte dos recursos será destinada à AGU, que receberá cerca de R$ 14,9 milhões (60% do total) para viabilizar contribuição eventual à Corte Interamericana de Direitos Humanos. Os recursos serão usados em atividades de cooperação técnica, capacitação e difusão de jurisprudência em direitos humanos, além da manutenção da adimplência do Brasil junto à instituição.
O Ministério da Justiça receberá aproximadamente R$ 9,9 milhões (39,7%) para ações do Fundo Nacional de Segurança Pública. Entre as medidas previstas, está a execução do Plano Amazônia: Segurança e Soberania (Plano Amas ), que busca combater crimes na Amazônia Legal e é financiado com recursos não reembolsáveis do Fundo Amazônia. Os recursos também devem ser destinados à construção de bases operacionais em Altamira (PA) e Araguatins (TO), além de ajustes em obras em andamento em Presidente Dutra (MA), Rorainópolis (RR) e Uiramutã (RR).
Já o Ministério da Educação contará com cerca de R$ 74 mil (0,3%) para a Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará, destinados ao pagamento de contribuição à Associação Grupo de Tordesilhas de Universidades, no âmbito das contribuições regulares a organismos internacionais de direito privado.
De acordo com a proposta, os recursos para abertura do crédito virão de excesso de arrecadação de doações nacionais, no valor de R$ 9,9 milhões, e de anulação de dotações orçamentárias, no montante de R$ 15 milhões. O PLN ainda precisa ser analisado pela CMO e, posteriormente, pelo Plenário do Congresso Nacional.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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