Polícia Federal
PF cumpre mandados de busca e apreensão em investigação de tortura
Polícia Federal
Guajará-Mirim/RO. A Polícia Federal cumpriu, nesta quarta-feira (14/1), três mandados de busca e apreensão em residências ligadas a investigadas por crimes de tortura, sequestro e cárcere privado, praticados contra uma mulher de nacionalidade boliviana, na presença de seu filho menor, em Guajará-Mirim (RO).
A ação, denominada Operação Bisturi, decorre de decisão da 1ª Vara de Garantias de Porto Velho/RO, após análise de elementos que indicam a participação de três mulheres nos atos de violência.
As investigações apontam que a vítima foi atraída da Bolívia para o Brasil mediante ardil, dopada e levada para local ermo, onde sofreu agressões físicas, corte forçado de cabelo e intenso sofrimento psicológico.
Durante diligências realizadas na sequência, foi localizado um imóvel que, em tese, teria sido utilizado como cativeiro para manter a vítima em restrição de liberdade. No local, foram encontradas mechas de cabelo compatíveis com as da vítima, bem como instrumentos supostamente utilizados na prática de tortura, além de outros materiais que serão submetidos à perícia.
Comunicação Social Da Polícia Federal em Rondônia
Fonte: Polícia Federal
Polícia Federal
Comissão aprova diretrizes para diagnóstico precoce de autismo em crianças
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a adotar ações para identificar sinais de Transtorno do Espectro Autista (TEA) em crianças com idades entre 16 e 30 meses. O objetivo é garantir que essas crianças recebam avaliação de especialistas e acompanhamento adequado o mais cedo possível.
A proposta altera a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA e prevê que a identificação precoce seja feita por meio de procedimento padronizado e validado pela comunidade científica.
Se os sinais de risco forem identificados, a criança deve ser encaminhada para avaliação diagnóstica por uma equipe multiprofissional especializada e ter acesso imediato ao cuidado necessário.
A comissão aprovou a versão da relatora, deputada Julia Zanatta (PL-SC), para o Projeto de Lei 2063/25, do deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO). Enquanto o projeto previa a criação de uma lei autônoma, o substitutivo inclui as novas diretrizes diretamente na política nacional.
Idade limite
Outra mudança passa a prever um limite de idade para a triagem obrigatória. “No Brasil, recomenda-se o rastreio de sinais de TEA entre 16 e 30 meses na atenção primária, como parte do acompanhamento do desenvolvimento infantil”, destacou a relatora.
A Caderneta da Criança, do Ministério da Saúde, desde a 7ª edição (2024), já inclui o teste M-CHAT-R, traduzido e validado pela Sociedade Brasileira de Pediatria. “Trata-se de instrumento de triagem, não de diagnóstico definitivo”, destacou a relatora.
Equipe multiprofissional
O substitutivo também deixa claro que as ações devem considerar a saúde, o comportamento e o ambiente da criança e ser feitas por uma equipe multiprofissional.
Também estão previstas ações de capacitação para profissionais da saúde, educação e assistência social. Além disso, o texto inclui campanhas para informar a população sobre os sinais precoces do autismo.
O texto assegura ainda que os pais ou responsáveis recebam informações claras e participem de todas as decisões sobre o cuidado da criança.
Próximas etapas
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Geórgia Moraes
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