LUCAS DO RIO VERDE
Sonho de 25 anos se torna realidade: Prefeitura entrega primeiras 78 matrículas de imóveis no Bairro Colina Verde
LUCAS DO RIO VERDE
A Prefeitura de Lucas do Rio Verde viveu um momento histórico com a entrega de 78 matrículas de imóveis aos moradores do antigo Recanto dos Macucos, agora oficialmente denominado bairro Colina Verde. A ação marca a primeira etapa do processo de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) e representa a concretização de um sonho aguardado por mais de duas décadas pelas famílias da comunidade.
A Regularização Fundiária Urbana é uma das ações estruturantes da gestão municipal, voltada à promoção do ordenamento urbano, da justiça social e do desenvolvimento sustentável, garantindo que os bairros cresçam de forma organizada e em conformidade com a legislação.
Durante a entrega, o prefeito Miguel Vaz destacou o impacto social e humano da regularização. “É um momento muito importante, de realização, de entrega de títulos de propriedade, que traz o sentimento de pertencimento, dignidade e segurança jurídica. Isso permite que as pessoas invistam e também que o município possa investir em infraestrutura, como pavimentação asfáltica, iluminação e água tratada, promovendo qualidade de vida”, afirmou. O prefeito relembrou ainda situações vividas pela comunidade antes do processo. “Quando a gente não se conforma com uma situação, vai atrás do problema. Assumimos o compromisso com o bairro e trabalhamos para resolver.”
O vice-prefeito Joci Piccini ressaltou o respeito ao direito das famílias e a visão de futuro para o bairro. “Essa é mais uma história que chega ao fim com sucesso, com o direito de quem tem. Tenho certeza de que, no futuro, teremos muito orgulho deste bairro, com desenvolvimento, cultura, sucesso e respeito ao meio ambiente, um lugar importante para Lucas do Rio Verde”, destacou.
(Foto: Ascom Prefeitura/Victor Pauletti)
Para o diretor do Fórum da Comarca de Lucas do Rio Verde e presidente da Comissão de assuntos Fundiários do Poder Judiciário, juiz Evandro Juarez Rodrigues, o momento simboliza o resultado de um longo trabalho institucional conjunto. “Trazer a propriedade, o título, que é a garantia da propriedade, após diversos processos, com a participação do Ministério Público, Defensoria Pública, Poder Judiciário e Prefeitura, é motivo de muito orgulho. Houve muita emoção dos moradores. É o fim de um período longo e o início de novos recomeços”, afirmou.
Representando a comunidade, o presidente da Associação de Moradores do bairro Colina Verde, Roberto Pereira, emocionou-se ao relembrar a trajetória de luta. “Há 20 anos nós estávamos sendo despejados e decidimos ficar juntos e lutar pelo que é nosso. Até que Deus colocou o Miguel Vaz na nossa vida, um prefeito que tomou nossas dores. Hoje eu me sinto muito realizado por tudo o que vivemos e conquistamos”, declarou.
A concretização desta primeira etapa da Regularização Fundiária Urbana só foi possível graças ao empenho e à dedicação de diversas instituições e equipes, entre elas a Procuradoria-Geral do Município, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Cidade, a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, a Secretaria de Assistência Social e Habitação, a Comissão de Assuntos Fundiários do Poder Judiciário, o Cartório do 1º Ofício Magalhães, o Fórum, a Comissão de Direito Imobiliário e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
O evento contou com a presença do prefeito Miguel Vaz, acompanhado da primeira-dama e secretária de Assistência Social e Habitação, Janice Ribeiro; do vice-prefeito Joci Piccini; do presidente da Câmara Municipal, vereador Airton Callai; do diretor do Fórum da Comarca de Lucas do Rio Verde e presidente da Comissão de Assuntos Fundiários do Poder Judiciário, juiz Evandro Juarez Rodrigues; do promotor de Justiça, dr. Leonardo Moraes Gonçalves; do defensor público Diogo Madrid Horita; do presidente da Associação de Moradores, Roberto Pereira; do secretário de Governo e Administração, Alan Togni; do secretário de Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Cidade, Welligton Souto; da procuradora-geral do Município, dra. Derlise Marchiori; da representante da OAB – subseção Lucas do Rio Verde, Clarice Bagnara; do representante do Cartório do 1º Ofício Magalhães, John Éder Canabarro, além de vereadores e secretários municipais.
A entrega das matrículas marca não apenas o reconhecimento legal dos imóveis, mas também o início de uma nova fase de desenvolvimento, inclusão e qualidade de vida para o bairro Colina Verde e seus moradores.
(Foto: Ascom Prefeitura/Victor Pauletti)
LUCAS DO RIO VERDE
CRCMT reforça a Campanha Leão Amigo em Sinop com a formação de contadores
Essa campanha consiste na conscientização para que pessoas físicas e jurídicas destinem parte do Imposto de Renda aos Fundos Municipais da Criança, do Adolescente e do Idoso. Esses recursos são destinados a projetos executados por entidades beneficentes de Sinop, que prestam importantes serviços a esses públicos do município.
A secretária de Assistência Social, Sinéia Abreu, destaca que o recurso é destinado às entidades beneficentes da cidade. “Temos que enfatizar que a gestão apoia os Conselhos, que fazem a escolha para onde será destinado esses valores que serão depositados nos Fundos da Criança, do Adolescente e do Idoso. Queremos que esse dinheiro fique em Sinop e seja distribuído para as nossas instituições beneficentes”, pontuou.
O conselheiro do CRCMT, Thaciel Camargo, reforça que os profissionais da contabilidade já estão contribuindo com a disseminação da Campanha. “Esse evento está sendo realizado hoje para simbolizar o início da Campanha, mas ela já iniciou junto com as declarações do Imposto de Renda, onde todos os nossos profissionais da contabilidade já estão atuando junto aos seus clientes e convencendo eles a fazer essa destinação”, explicou.
Thaciel ainda acrescentou que muitos desconhecem essa possibilidade de destinação e que o CRCMT atua para melhorar esse cenário. “Infelizmente, não é todo mundo que tem o conhecimento desse processo da destinação. O nosso trabalho, enquanto instituição, é apoiar esses eventos, promover esse tipo de conhecimento e trabalhar o tema com nossos contadores”, lembrou.
Pessoas jurídicas (CNPJ) podem destinar até 2% do Imposto de Renda, sendo o limite de 1% para o Fundo da Criança e do Adolescente e 1% para o Fundo do Idoso. Já pessoas físicas (CPF) podem destinar até 6%, sendo até 3% para o Fundo da Criança e do Adolescente e até 3% para o Fundo do Idoso.
A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI), Elis Venâncio, explicou de que forma as entidades conseguem ter acesso aos recursos. “As instituições cadastradas dentro do Conselho da Pessoa Idosa podem estar concorrendo através de Edital e também por meio de chancela. A destinação é feita a partir de projetos cadastrados, o que dá mais lisura ao valor repassado. É feito prestação de conta dos recursos, que passam por crivo técnico de acordo com base legal. Portanto, quem repassa esse recurso, tem total segurança que o valor está sendo bem empregado”, informou.
Rúbia Naves, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), reforçou a transparência do processo de repasse dos recursos. “Vale ressaltar que somos auditados pelo Ministério Público, que acompanha toda a nossa trajetória enquanto Conselho. Então é algo muito seguro e a população pode fazer essa destinação sabendo que, lá na ponta, esses projetos serão alcançados”, garantiu.
De acordo com a organização do evento, cerca de 200 participantes acompanharam as palestras enriquecedoras com Elielton Souza e José Cristóvão, que trouxeram insights práticos e atualizados sobre a Reforma Tributária e o Imposto de Renda do Produtor Rural.
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