Sonho de 25 anos se torna realidade: Prefeitura entrega primeiras 78 matrículas de imóveis no Bairro Colina Verde

Publicado em

15 de janeiro de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Lucas do Rio Verde viveu um momento histórico com a entrega de 78 matrículas de imóveis aos moradores do antigo Recanto dos Macucos, agora oficialmente denominado bairro Colina Verde. A ação marca a primeira etapa do processo de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) e representa a concretização de um sonho aguardado por mais de duas décadas pelas famílias da comunidade.

A Regularização Fundiária Urbana é uma das ações estruturantes da gestão municipal, voltada à promoção do ordenamento urbano, da justiça social e do desenvolvimento sustentável, garantindo que os bairros cresçam de forma organizada e em conformidade com a legislação.

Durante a entrega, o prefeito Miguel Vaz destacou o impacto social e humano da regularização. “É um momento muito importante, de realização, de entrega de títulos de propriedade, que traz o sentimento de pertencimento, dignidade e segurança jurídica. Isso permite que as pessoas invistam e também que o município possa investir em infraestrutura, como pavimentação asfáltica, iluminação e água tratada, promovendo qualidade de vida”, afirmou. O prefeito relembrou ainda situações vividas pela comunidade antes do processo. “Quando a gente não se conforma com uma situação, vai atrás do problema. Assumimos o compromisso com o bairro e trabalhamos para resolver.”

O vice-prefeito Joci Piccini ressaltou o respeito ao direito das famílias e a visão de futuro para o bairro. “Essa é mais uma história que chega ao fim com sucesso, com o direito de quem tem. Tenho certeza de que, no futuro, teremos muito orgulho deste bairro, com desenvolvimento, cultura, sucesso e respeito ao meio ambiente, um lugar importante para Lucas do Rio Verde”, destacou.

(Foto: Ascom Prefeitura/Victor Pauletti)

Para o diretor do Fórum da Comarca de Lucas do Rio Verde e presidente da Comissão de assuntos Fundiários do Poder Judiciário, juiz Evandro Juarez Rodrigues, o momento simboliza o resultado de um longo trabalho institucional conjunto. “Trazer a propriedade, o título, que é a garantia da propriedade, após diversos processos, com a participação do Ministério Público, Defensoria Pública, Poder Judiciário e Prefeitura, é motivo de muito orgulho. Houve muita emoção dos moradores. É o fim de um período longo e o início de novos recomeços”, afirmou.

Representando a comunidade, o presidente da Associação de Moradores do bairro Colina Verde, Roberto Pereira, emocionou-se ao relembrar a trajetória de luta. “Há 20 anos nós estávamos sendo despejados e decidimos ficar juntos e lutar pelo que é nosso. Até que Deus colocou o Miguel Vaz na nossa vida, um prefeito que tomou nossas dores. Hoje eu me sinto muito realizado por tudo o que vivemos e conquistamos”, declarou.

A concretização desta primeira etapa da Regularização Fundiária Urbana só foi possível graças ao empenho e à dedicação de diversas instituições e equipes, entre elas a Procuradoria-Geral do Município, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Cidade, a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, a Secretaria de Assistência Social e Habitação, a Comissão de Assuntos Fundiários do Poder Judiciário, o Cartório do 1º Ofício Magalhães, o Fórum, a Comissão de Direito Imobiliário e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O evento contou com a presença do prefeito Miguel Vaz, acompanhado da primeira-dama e secretária de Assistência Social e Habitação, Janice Ribeiro; do vice-prefeito Joci Piccini; do presidente da Câmara Municipal, vereador Airton Callai; do diretor do Fórum da Comarca de Lucas do Rio Verde e presidente da Comissão de Assuntos Fundiários do Poder Judiciário, juiz Evandro Juarez Rodrigues; do promotor de Justiça, dr. Leonardo Moraes Gonçalves; do defensor público Diogo Madrid Horita; do presidente da Associação de Moradores, Roberto Pereira; do secretário de Governo e Administração, Alan Togni; do secretário de Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Cidade, Welligton Souto; da procuradora-geral do Município, dra. Derlise Marchiori; da representante da OAB – subseção Lucas do Rio Verde, Clarice Bagnara; do representante do Cartório do 1º Ofício Magalhães, John Éder Canabarro, além de vereadores e secretários municipais.

A entrega das matrículas marca não apenas o reconhecimento legal dos imóveis, mas também o início de uma nova fase de desenvolvimento, inclusão e qualidade de vida para o bairro Colina Verde e seus moradores.

(Foto: Ascom Prefeitura/Victor Pauletti)

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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LUCAS DO RIO VERDE

Programa de Recuperação Fiscal da Prefeitura de Lucas está disponível

Publicados

9 horas atrás

24 de julho de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Lucas do Rio Verde informa que já está disponível o Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2026), destinado aos contribuintes com débitos junto ao Município que desejam regularizar a situação fiscal. O programa contempla dívidas de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), taxas, contribuições e outros débitos tributários e não tributários.

Instituído pelo Decreto nº 7.577/2026, o Refis segue até o dia 30 de dezembro de 2026. O programa oferece descontos sobre juros e multas para pagamentos à vista ou parcelados, além da possibilidade de parcelamento em até 48 vezes, nesta modalidade sem desconto.

“Nós fazemos um chamamento para que nossos contribuintes aproveitem o Refis para quitar suas dívidas e ficarem em dia com a Fazenda Pública Municipal. Dessa forma, vamos conseguir investir ainda mais em melhorias para nossa cidade”, ressaltou o secretário de Fazenda, Giovanni Rodrigues da Silva.

Podem aderir ao programa pessoas físicas e jurídicas com débitos vencidos até 31 de dezembro de 2025, referentes ao IPTU, ISSQN, taxas, contribuições e demais créditos de natureza tributária e não tributária.

Os descontos variam de acordo com a forma de pagamento. Na quitação em cota única, o contribuinte recebe isenção de 100% dos juros e multas. Também há percentuais de desconto para quem optar pelo parcelamento em até 36 vezes. Já o parcelamento em até 48 vezes pode ser realizado sem descontos, conforme previsto na Lei Complementar nº 7.577/2026.

Confira as opções de pagamento do Refis 2026:
• Pagamento em cota única: remissão de 100% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 3 vezes: remissão de 90% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 6 vezes: remissão de 80% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 10 vezes: remissão de 70% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 12 vezes: remissão de 60% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 18 vezes: remissão de 50% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 24 vezes: remissão de 40% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 36 vezes: remissão de 30% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 48 vezes, sem desconto.

Os interessados em aderir ao Refis devem procurar a Secretaria de Fazenda, localizada na Prefeitura de Lucas do Rio Verde (Avenida América do Sul, nº 2.500, Bairro Parque dos Buritis), de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h.

Mais informações também podem ser obtidas pelo WhatsApp (65) 3549-8300 ou pelo e-mail [email protected].

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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