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CGE estende consulta pública sobre auditorias até 30 de janeiro

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A Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso (CGE-MT) estendeu até o dia 30 de janeiro o prazo da consulta pública aberta à população para a definição das prioridades das auditorias que serão realizadas em 2026. A iniciativa busca ampliar a participação cidadã no planejamento das ações de controle e tornar ainda mais efetiva a fiscalização dos serviços públicos.

O secretário adjunto de Auditoria e Controle, Joelcio Ormond, reforça a importância da participação da população. “Por meio da consulta, o cidadão pode indicar áreas e temas que considera prioritários para a atuação da CGE. Isso contribui para que as auditorias sejam direcionadas a setores mais sensíveis, estratégicos ou que demandem maior atenção do poder público”, explicou.

O formulário é composto por quatro perguntas. Na primeira etapa, o participante escolhe as áreas de interesse, como Saúde, Educação, Segurança Pública, Infraestrutura e Obras, Meio Ambiente e Programas Sociais, entre outras, considerando aspectos como a qualidade dos serviços prestados, a aplicação dos recursos públicos, a execução das políticas públicas e o impacto social.

Em seguida, o cidadão pode relatar problemas específicos relacionados à área selecionada que, em sua avaliação, devem ser objeto de auditoria, apontando fragilidades, riscos ou falhas percebidas na prestação dos serviços públicos. O formulário também permite indicar possíveis causas dessas situações, como falhas de planejamento, execução, fiscalização ou gestão.

Na terceira pergunta, de caráter aberto, o cidadão pode apresentar, sob seu ponto de vista, as possíveis causas relacionadas ao problema mencionado na questão anterior.

Ao final, a consulta abre espaço para que a sociedade apresente outros temas relevantes para a auditoria pública em Mato Grosso, ampliando o olhar sobre questões transversais, riscos emergentes e oportunidades de aprimoramento da gestão estadual.

“As contribuições recebidas irão subsidiar o planejamento das auditorias de 2026, tornando-as mais estratégicas, eficientes e alinhadas ao interesse público”, destacou Joelcio Ormond, ressaltando que a participação social é fundamental para o fortalecimento do controle interno e para a qualificação da administração pública.

Acesse AQUI o formulário da consulta pública, disponível até 30 de janeiro.

Fonte: Governo MT – MT

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Escravidão e memória histórica são tema de webinar do MPMT

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Em diálogo com a agenda internacional de direitos humanos, o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) realizou, nesta quarta-feira (22), um webinar dedicado à reflexão crítica sobre a escravidão e o tráfico transatlântico de pessoas escravizadas. A iniciativa destacou a centralidade da memória histórica como elemento fundamental na promoção da igualdade racial e na defesa dos direitos humanos.O webinar foi idealizado pela Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Cidadania, Consumidor, Direitos Humanos, Minorias, Segurança Alimentar e Estado Laico, em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), Escola Institucional do MPMT. O objetivo foi fomentar o debate qualificado sobre os impactos históricos e contemporâneos da escravidão na sociedade brasileira.A palestra central foi ministrada pela escritora e imortal da Academia Brasileira de Letras Ana Maria Gonçalves, que apresentou uma abordagem acadêmica e reflexiva sobre os silêncios presentes nos registros oficiais da escravidão e seus desdobramentos na realidade social contemporânea.Segundo a autora, refletir sobre a escravidão exige compreendê-la como um processo cujos efeitos permanecem ativos no presente. “Quando a gente pensa na escravidão apenas como um episódio encerrado, perde a dimensão de como ela continua estruturando desigualdades e violências que atravessam o nosso tempo”, pontuou.Durante a exposição, Ana Maria Gonçalves apresentou conceitos desenvolvidos por pensadoras negras, como a fabulação crítica e a noção de rastro da escravidão. A partir dessas referências, destacou como a história oficial apagou trajetórias de pessoas negras e como a literatura e a pesquisa podem contribuir para a reconstrução dessas narrativas.Ao relatar o processo de criação do romance “Um defeito de cor”, a escritora explicou que a escassez de registros sobre mulheres negras escravizadas demanda um trabalho rigoroso de investigação e imaginação responsável. “Escrever essas histórias é uma forma de enfrentar a violência do arquivo e afirmar que essas vidas existiram, mesmo quando os documentos tentaram silenciá-las”, destacou.O procurador de Justiça José Antônio Borges Pereira, titular Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Cidadania, Consumidor, Direitos Humanos, Minorias, Segurança Alimentar e Estado Laico, atuou como debatedor do evento e ressaltou a importância do debate no âmbito do Ministério Público e o papel das instituições públicas na construção de uma sociedade comprometida com o enfrentamento do racismo.“A obra da professora Ana Maria Gonçalves não me ensinou apenas a não ser racista, mas, sobretudo, a ser antirracista, a partir da força da sua escrita e da história que ela escolheu narrar”, afirmou o procurador de Justiça José Antônio Borges Pereira.Reconhecimento – Considerado a principal obra de Ana Maria Gonçalves, o romance “Um defeito de cor” venceu o Prêmio Casa de las Américas, em 2007, e foi eleito o melhor livro da literatura brasileira do século 21 por júri da Folha de S.Paulo. A obra narra a trajetória de Kehinde, mulher negra sequestrada ainda criança no Reino do Daomé e trazida ao Brasil para ser escravizada na Ilha de Itaparica, na Bahia.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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