PF e FUNAI realizam ação de combate ao garimpo ilegal na Terra Indígena Kayapó

Publicado em

16 de janeiro de 2026

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Da Redação

Redenção/PA. A Polícia Federal, em ação conjunta com a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), realizou, nesta sexta-feira (16/1), mais uma operação de combate ao garimpo ilegal na Terra Indígena Kayapó. A iniciativa teve como objetivo reprimir a exploração ilícita do leito e das margens do Rio Branco.

A operação resultou na destruição de uma escavadeira hidráulica, motores estacionários, uma balsa, acampamentos de apoio aos garimpeiros e motocicletas, além da apreensão de aparelhos celulares, que serão submetidos à perícia técnica.

Durante a ação, foi possível identificar indicativos de propriedade dos maquinários destruídos, os quais poderão responder pelos crimes de usurpação de bens da União, crimes ambientais e associação criminosa.

A análise do material apreendido poderá subsidiar a identificação dos envolvidos nas atividades ilícitas, contribuindo para o aprofundamento das investigações.

Comunicação Social da Polícia Federal no Pará
[email protected]
@pf.para

Fonte: Polícia Federal

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Polícia Federal

Nova lei autoriza uso de créditos de PIS/Pasep e Cofins na compra de materiais recicláveis

Publicados

22 minutos atrás

23 de abril de 2026

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Da Redação

A Lei 15.394/26 autoriza o uso de créditos de PIS/Pasep e Cofins na compra de materiais recicláveis e isenta dessas contribuições a venda desses itens. A norma foi sancionada sem vetos na quarta-feira (22) e publicada nesta quinta-feira (23), no Diário Oficial da União (DOU).

De acordo com a lei, os créditos tributários poderão ser usados para aquisições de resíduos ou sobras de plástico, papel ou cartão, vidro, ferro ou aço, cobre, níquel, alumínio, chumbo, zinco e estanho, além de outros metais.

O benefício fiscal alcança empresas de coleta, reciclagem e organizações de catadores de lixo, desde que apurem seu Imposto de Renda com base no lucro real.

A nova lei teve origem no Projeto de Lei (PL) 1800/21, do deputado Domingos Sávio (PL-MG), aprovado com alterações pela Câmara e, depois, pelo Senado.

Ao apresentar a proposta, Domingos Sávio destacou que “a alteração visa corrigir estas distorções, a fim de estimular e possibilitar a manutenção da atividade industrial de reciclagem e, consequentemente, garantir a proteção do meio ambiente e a consecução dos objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos”.

No início de março, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve uma decisão de 2021 (quando foi apresentado o projeto) que autorizou a tomada de créditos de PIS/Cofins na aquisição de insumos recicláveis, mas acabou com a isenção para a venda desses materiais. A lei retoma a isenção para a venda.

Reportagem – Rachel Librelon
Edição – Wilson Silveira

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