Polícia Federal
PF deflagra operação contra tráfico transnacional de drogas
Polícia Federal
Piracicaba/SP. A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira, 20/1, a Operação Expurgo, para cumprimento de mandados de prisão e de busca e apreensão contra integrantes de organização criminosa que atua no tráfico transnacional de drogas.
São cumpridos 12 mandados de prisão e 24 mandados de busca e apreensão, expedidos pela Justiça Federal, nas cidades de Piracicaba/SP, Limeira/SP, Americana/SP, Santa Bárbara d’Oeste/SP, Botucatu/SP, São Paulo/SP e Corumbá/MS.
Alguns dos integrantes da organização criminosa são membros da facção paulista que atua dentro e fora dos presídios. Parte dos envolvidos já estão presos em razão de mandados de prisão preventiva, flagrantes e condenações definitivas por tráfico de drogas anteriores.
A investigação iniciou após prisão em flagrante ocorrida em janeiro de 2025, na cidade de Limeira/SP. Na ocasião foram detidas 15 pessoas e apreendidos aproximadamente 17 Kg de cocaína. Entre as pessoas que transportavam a droga em seu organismo havia dois adolescentes, com documentos falsos, e uma gestante.
A PF apurou que os criminosos traziam a cocaína de Santa Cruz de La Sierra, na Bolívia. Acondicionada em cápsulas, a droga era ingerida por pessoas que seguiam de ônibus até São Paulo/SP. Dali elas eram levadas de carro para chácaras no interior do estado, onde expeliam a droga, que era distribuída aos pontos de venda.
Comunicação Social da Polícia Federal em São Paulo
Contato: (11) 98333-7258
E-mail: [email protected]
Fonte: Polícia Federal
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Comissão aprova proposta que veda propaganda com apelo sexual em eventos esportivos
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe a exibição de propagandas com apelo sexual, erotização ou conteúdo sexualmente explícito em eventos esportivos ou recreativos de livre acesso ao público. A regra também vale para as transmissões desses eventos, seja na televisão ou na internet.
O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Helena Lima (PSD-RR), ao Projeto de Lei 11/03 (da ex-deputada Iara Bernardi) e a outros 91 projetos que tramitavam em conjunto sobre temas semelhantes.
Enquanto o texto original proibia anúncios com apelo sexual em todos os meios de comunicação, a relatora limitou a restrição aos ambientes esportivos e recreativos. Para ela, a medida protege o público vulnerável sem criar proibições absolutas que prejudiquem a liberdade de expressão e o mercado.
“Eventos esportivos de massa, como jogos de futebol e competições olímpicas, atraem crianças e adolescentes, seja presencialmente, seja por meio de transmissões. A publicidade nesses ambientes, inclusive em placas de estádio e ações de merchandising, alcança diretamente o público infantojuvenil”, destacou.
Helena Lima ressaltou que estudos indicam que a exposição precoce a conteúdos sexualizados gera riscos de distorções na autoimagem e ansiedade em crianças.
Como é hoje
Pela legislação atual (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA), programas de TV e espetáculos precisam exibir a classificação indicativa por idade. No entanto, uma portaria do Ministério da Justiça (Portaria 1.048/25) isenta as peças publicitárias dessa obrigação prévia.
No Brasil, o controle da publicidade é feito por autorregulamentação, que atua na grande maioria das vezes apenas após a exibição do comercial. Na prática, essa regra permite que um anúncio inadequado vá ao ar no intervalo de um jogo classificado como “Livre”.
Punições
Pela medida, o descumprimento da regra será considerado “publicidade abusiva”. Com isso, as empresas infratoras sofrerão as punições administrativas e civis que já existem no Código de Defesa do Consumidor (CDC), no ECA e no recém-criado Estatuto Digital da Criança e do Adolescente. A fiscalização ficará a cargo do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.
Próximos passos
O projeto será analisado pelas comissões de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, será apreciado pelo Plenário. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Roberto Seabra
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