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PF reprime crimes contra a Caixa Econômica Federal

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São José dos Campos/SP. Nesta terça-feira (20/1), a Polícia Federal cumpriu dois mandados de busca e apreensão no âmbito de investigação voltada à repressão dos crimes de associação criminosa e estelionato praticados em detrimento da Caixa Econômica Federal.

A investigação faz parte de uma série de inquéritos policiais onde são investigadas pessoas que utilizaram documentos falsos, em nome de terceiros, para abertura de contas bancárias junto à Caixa Econômica Federal no eixo Jacareí/SP – Taubaté/SP e obtenção de valores a título de empréstimos, sendo estes valores transferidos, na sequência, para várias outras contas bancárias de “laranjas”, denominadas contas de passagem, e posteriormente sacados por integrantes da quadrilha.

Somente nesta região, o prejuízo à Caixa atinge mais de meio milhão de reais. Nesta fase das investigações, iniciadas em junho de 2023, as ações tiveram como alvos duas pessoas identificadas como responsáveis pelo uso de documentos falsos para abertura das contas bancárias e contratação de empréstimos.

Foram apreendidos aparelhos celulares que serão periciados e analisados em busca de informações que possam contribuir para a identificação dos demais membros da associação criminosa, além de documentos falsos utilizados para a prática do crime.

Comunicação Social da Delegacia de Polícia Federal em São José dos Campos

Fonte: Polícia Federal

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Comissão aprova regras gerais para o diagnóstico precoce de câncer de pulmão no SUS

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A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece diretrizes nacionais para o rastreamento e diagnóstico precoce do câncer de pulmão no Sistema Único de Saúde (SUS).

A proposta tem como objetivo reduzir as taxas de mortalidade e aumentar a sobrevida dos pacientes por meio da detecção antecipada da doença, que é a principal causa de morte por câncer no Brasil.

Para a autora do projeto, deputada Flávia Morais, a medida é urgente devido ao impacto econômico e social do diagnóstico tardio, que eleva custos assistenciais e causa perdas significativas de produtividade.

Texto aprovado
Foi aprovada a versão do relator, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), que ajustou a proposta original – Projeto de Lei 2550/24, da deputada Flávia Morais (PDT-GO) – para adaptar o texto à legislação já existente.

O substitutivo estabelece como diretrizes o desenvolvimento de ações educativas, a capacitação permanente de profissionais de saúde, o uso de estratégias de saúde digital e o estímulo à busca ativa de grupos de alto risco na atenção primária.

A principal mudança em relação à proposta original é a flexibilização dos critérios técnicos no texto da lei. Enquanto o projeto recomendava especificamente a realização anual de tomografia computadorizada de baixa dose para indivíduos de alto risco entre 50 e 80 anos, o substitutivo aprovado removeu esse detalhamento operacional.

A intenção, segundo o relator, é evitar o “engessamento” da prática médica e permitir que as ações a serem adotadas simplesmente sigam protocolos clínicos e processos de incorporação de tecnologias em saúde do Ministério da Saúde.

O texto também prevê a integração das ações de identificação precoce com programas de cessação do tabagismo, em consonância com a Política Nacional de Controle do Tabaco.

Próximas etapas
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para se tornar lei, o texto precisa da aprovação da Câmara e do Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

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