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Prefeito de Barra do Garças elogia atuação de Virginia Mendes durante passagem da Expedição Araguaia

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Durante a passagem da Expedição Araguaia por Barra do Garças, na última quinta-feira (22), o prefeito Adilson Gonçalves destacou o olhar sensível e a atuação contínua da primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, em favor das pessoas que mais precisam.

O prefeito destacou que a presença constante da primeira-dama nas ações sociais do Estado se reflete diretamente no cuidado com as famílias atendidas nos territórios.

“O nosso muito obrigado pelo olhar diferenciado com as pessoas que mais precisam. Eu vejo isso de perto nas aldeias que visito. As lideranças e as famílias fazem questão de dizer que a senhora faz por eles, que está presente e que olha por todos com respeito e cuidado”, afirmou.

Na avaliação dele, a nova unidade do SER Família no município representa um investimento que deixará resultados permanentes para o município.

“Em fevereiro, nós devemos inaugurar o SER Família Criança e o SER Família Inclusivo aqui em Barra do Garças. É uma obra que vai permanecer. Daqui a 10 ou 15 anos, esses espaços ainda estarão aqui, atendendo crianças e famílias, graças à senhora e a esse trabalho sério que pensa no futuro”, disse.

Vistoria da obra

Além dos convênios assinados durante a agenda oficial, a primeira-dama Virginia Mendes também vistoriou a unidade do SER Família Criança e do SER Família Inclusivo em Barra do Garças. A obra recebeu investimento superior a R$ 5,4 milhões, está com mais de 90% de execução concluída e representa um marco nas políticas públicas voltadas à infância.

A estrutura deverá beneficiar mais de mil crianças em período de contraturno escolar, oferecendo um ambiente seguro, acolhedor e adequado ao desenvolvimento educacional, social e emocional.

A primeira-dama reafirmou o significado especial do projeto para o futuro das crianças atendidas.

“O SER Criança é a realização de um sonho para mim. Ver essa obra evoluindo me enche de alegria, porque sei que, em breve, muitas crianças terão um espaço seguro, acolhedor e preparado para estimular o desenvolvimento educacional, social e emocional delas”, explicou.

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Comissão aprova programa de apoio à educação popular, com cursos gratuitos

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A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui o Programa Federal de Apoio à Educação Popular, para incentivar cursos sociais, populares e comunitários, com prioridade para aqueles voltados ao atendimento a comunidades periféricas e populares.

O texto define esses cursos como aqueles organizados pela sociedade civil, sem fins lucrativos, que ofereçam, de forma gratuita e regular, aulas, programas de estudos, oficinas, treinamentos ou reforço para estudantes de escolas públicas ou bolsistas em tempo integral de escolas privadas e pessoas de baixa renda.

Os cursos deverão estar enquadrados em pelo menos uma das seguintes alternativas:

  • preparação para processos seletivos para ingresso em universidades, em cursos de educação profissional técnica de nível médio ou em carreiras do serviço público, civil ou militar;
  • qualificação profissional;
  • formação continuada de professores; e
  • reforço escolar para estudantes da educação básica.

O texto aprovado foi o substitutivo acatado anteriormente na Comissão de Educação para o Projeto de Lei 3812/23, do deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ).

A relatora na comissão, deputada Benedita da Silva (PT-RJ), considerou que a implementação prioritária do programa em territórios periféricos e populares é essencial para enfrentar a exclusão educacional de famílias de baixa renda.

“Nesses locais, a oferta pública formal de cursos preparatórios, formação continuada e reforço escolar é insuficiente ou inexistente”, afirmou a relatora. “Além disso, custos, deslocamento, falta de informação e horários incompatíveis com trabalho dificultam o acesso à educação.”

Medidas
O projeto autoriza o Poder Executivo e instituições federais de ensino a ceder instalações para o funcionamento de cursos sociais, populares ou comunitários que comprovadamente não disponham de espaço. Além disso, poderão simplificar procedimentos administrativos para a cessão ou permissão do uso de espaços e equipamentos públicos para os cursos.

Poderão ainda prover apoio técnico e financeiro para funcionamento dos cursos e para a formação e a capacitação dos grupos e entidades da sociedade civil que os oferecem, bem como de professores e tutores voluntários.

O Poder Executivo poderá ainda implementar programas de transporte escolar ou de passe livre no transporte público para os estudantes desses cursos.

Já os estudantes do ensino superior que derem aula nesses cursos poderão contar o tempo como horas complementares ou jornada de atividade em estágio.

Próximos passos
A proposta ainda será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto tem que ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Roberto Seabra

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