Polícia Federal
PF apreende R$ 500 mil em espécie com indícios de desvio de recursos públicos
Polícia Federal
Juazeiro do Norte/CE. A Polícia Federal apreendeu R$ 500 mil em espécie durante diligências realizadas no município de Juazeiro do Norte/CE, na segunda-feira (26/1). O montante estava em posse de dois indivíduos que se deslocariam para uma cidade da região sul do Ceará após realizarem o saque.
A ação foi desencadeada a partir de informações de que os investigados transportariam valores com indícios de lavagem de dinheiro, oriundos de desvios de recursos públicos federais, com o objetivo de dificultar o rastreamento do destino final da quantia.
Durante a abordagem, a equipe policial encontrou o valor sob a guarda de um dos investigados, que não apresentou justificativa razoável para a realização reiterada de saques em espécie ao longo do último ano. As apurações iniciais apontam que a dupla havia movimentado, de forma atípica, valores elevados sem utilizar meios de transferência eletrônica.
As diligências também se basearam em informações de inteligência sobre uma empresa que mantinha diversos contratos com um único município da região sul do Ceará e realizava saques frequentes em espécie, que, ao longo de um ano, somaram R$ 2,5 milhões. Há suspeitas de que os valores tenham origem ilícita, relacionados a desvios de recursos públicos e que possam estar sendo direcionados a servidores municipais. Um dos investigados é ex-funcionário do referido município.
Os investigados poderão responder pelos crimes de desvio de recursos públicos, fraude em licitações, associação criminosa e lavagem de dinheiro.
Comunicação Social da Polícia Federal no Ceará
85 99972-0534
@pfceara
Fonte: Polícia Federal
Polícia Federal
Comissão aprova projeto que vincula fundos federais ao combate da exploração sexual infantil
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera a Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente para detalhar as ações prioritárias do governo federal, visando garantir apoio técnico e financeiro aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios na proteção de jovens.
A proposta define que as ações serão custeadas por verbas de fundos federais, a exemplo do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) e do Fundo Nacional para a Criança e Adolescente.
De acordo com o texto aprovado, as ações prioritárias do governo federal no enfrentamento à violência sexual infantil serão:
- melhorar os programas de saúde e assistência social (especialmente aqueles com visitas domiciliares) e oferecer materiais educativos sobre vínculos afetivos seguros e criação dos filhos;
- combater ideias e comportamentos da sociedade que ainda toleram ou escondem a violência sexual contra crianças, adolescentes e mulheres;
- capacitar permanentemente os professores e funcionários e tornar obrigatória a divulgação dos canais de denúncia no momento da matrícula escolar;
- reorganizar o sistema de garantia de direitos, definindo metas claras e garantindo apoio técnico e financeiro aos estados e municípios;
- criar acordos e protocolos nacionais de atuação, definindo um pacote mínimo de serviços para acolher e cuidar das vítimas a curto, médio e longo prazos; e
- enfrentar de forma direta a violência sexual no ambiente digital e dentro das instituições.
O colegiado aprovou o substitutivo da relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), ao texto original (PL 4043/25), da deputada Ana Paula Leão (PP-MG), e ao projeto que tramita em conjunto (PL 6196/25).
“Apesar de o Estado já contar com arcabouço normativo e institucional e algumas políticas públicas, a realidade ainda nos mostra que esse atual sistema não tem sido suficiente para garantir a efetiva proteção da infância e adolescência”, afirmou a relatora.
Rogéria Santos optou por suprimir trecho que obrigava a inclusão do tema nos currículos escolares. Segundo ela, a alteração criava insegurança jurídica, uma vez que mudanças no currículo devem seguir o rito das políticas educacionais e diretrizes específicas da área.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Ana Chalub
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