PF fiscaliza segurança privada em Pernambuco

Publicado em

28 de janeiro de 2026

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Da Redação

Recife/PE. A Polícia Federal realizou, no último sábado (24/1), uma operação de fiscalização da atividade de segurança privada durante a 86ª Festa de São Félix de Cantalice, no município de Camocim de São Félix/PE. O foco da ação foi verificar a regularidade das empresas contratadas e o registro dos profissionais atuantes no local.

Novo Marco Legal: Lei nº 14.967/2024

A operação ganha relevância especial com a vigência do Estatuto da Segurança Privada, que passou a vigorar em setembro de 2024. A nova legislação modernizou o setor e fortaleceu o combate à segurança clandestina. O Estatuto busca profissionalizar o atendimento e evitar abusos ou despreparo técnico.

O descumprimento das normas estabelecidas pode acarretar sérias consequências, tanto para quem presta o serviço quanto para quem contrata. As sanções previstas incluem: multas administrativas que podem chegar a R$ 15 mil; cancelamento imediato da autorização de funcionamento; e responsabilização criminal, com penas que podem atingir quatro anos de reclusão para infrações graves.

A Polícia Federal alerta que promotores de eventos e gestores municipais devem exigir, no ato da contratação, o Certificado de Segurança e a Revisão de Autorização de Funcionamento das empresas. Além disso, os vigilantes devem portar a Carteira Nacional de Vigilante (CNV) válida.

Comunicação Social da Polícia Federal em Pernambuco
Tel.: (81) 2137-4076
E-mail: [email protected]

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Polícia Federal

Deputado prevê rápida aprovação de controle sanitário para suplementos alimentares

Publicados

3 dias atrás

4 de junho de 2026

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Da Redação

Em entrevista à Rádio Câmara, o deputado Felipe Carreras (PSB-PE) disse acreditar em rápida aprovação de propostas que ampliam o controle sanitário e as punições para fraudes e publicidade enganosa em torno dos suplementos alimentares. Os três projetos de lei (PLs 5229/25, 5319/25 e 6000/25) foram recomendados pelo grupo de trabalho que ele coordenou na Câmara dos Deputados, já tiveram o regime de urgência aprovado e, portanto, estão prontos para votação no Plenário. Além de criminalização e aumento de multa diante de irregularidades, as propostas têm foco em segurança alimentar.

“É algo muito sério e eu acredito que, logo, a gente vai dar um remédio para proteger o consumidor brasileiro. Nós temos a grande chance de ter uma legislação moderna e de referência internacional, na medida em que nós procuramos enxergar todos os mercados mundiais que comercializam suplemento. A gente acha que, nos próximos dias, a gente terá essa legislação aprovada”, disse.

Banalização dos produos
A recente morte do fisiculturista Gabriel Ganley, de 22 anos, em São Paulo, aumentou o alerta da sociedade em geral sobre a banalização do uso e do comércio de anabolizantes. O jovem falava abertamente desses produtos em suas redes sociais, com cerca de 1,7 milhão de seguidores. Ele recebeu uma das doses injetáveis diante das câmeras, nas redes de outro influenciador digital. Felipe Carreras mostra como as propostas enfrentam situações como essa.

“A gente pensa em uma proibição, uma multa, para a rede social que estiver possibilitando esse tipo de propagação indiscriminada, assim como as big techs que ofertam no Mercado Livre, no Amazon, na Shopee, esse tipo de produto. Pior do que a suplementação inadequada é a substância falsificada e isso está entrando no Brasil e sendo sugerido por esses digital influencers, que não têm nem formação médica.”

Entre 2000 e 2025, 63% dos processos analisados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) foram relacionados a suplementos, envolvendo uso de anabolizantes, manipulação do teor de proteínas e rótulos irregulares. Nas audiências públicas promovidas pelo grupo de trabalho, entre outubro do ano passado e março deste ano, técnicos da Anvisa relataram casos de suplemento ômega 3 feito apenas de óleo vegetal com aroma de peixe; whey protein e creatina à base de farinha com saborizante; e substâncias tóxicas do agronegócio em laboratório de suplemento alimentar.

Importância da legislação
O deputado argumentou que a regulamentação desse setor não pode ficar restrita apenas a resoluções da Anvisa, como acontece hoje.

“Não há uma lei nacional sobre isso. Há uma RDC, que é uma resolução de diretoria de colegiado da Anvisa. A gente teve recentemente uma marca forte de leite, com um lote em que tinha criança apresentando sintoma gastrointestinal. Foi retirado esse lote. Sabe qual foi a punição que essa empresa grande recebeu? Nada. Hoje foi noticiada a questão da água mineral, em que está sendo retirado esse lote porque tem uma bactéria. Talvez receba apenas uma punição administrativa”, reclamou.

Felipe Carreras deverá ser o relator das propostas de controle sanitário dos suplementos alimentares no Plenário da Câmara. O deputado lembrou que as audiências no grupo de trabalho ouviram todos os setores envolvidos, desde as empresas até médicos e nutrólogos.

Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Ana Chalub

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