Polícia Federal
PF e PMMG prendem casal procurado pela Interpol em Matozinhos/MG
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Belo Horizonte/MG. A Polícia Federal, em ação integrada com a Polícia Militar de Minas Gerais, e apoio do CCPI-RJ – Centro de Cooperação Policial Internacional no Rio de Janeiro, cumpriu, nesta quarta-feira 4/2, em Matozinhos/MG, mandados de prisão expedidos pela Justiça do Estado de Minas Gerais contra casal condenado por graves crimes sexuais contra vulneráveis.
O casal era responsável por um orfanato e, conforme registros do processo, teria adotado diversas crianças ao longo dos anos. As investigações apontaram a existência de suspeitas de abusos sexuais envolvendo crianças e adolescentes. Também há apuração sobre possível produção e circulação de registros audiovisuais relacionados aos fatos, o que motivou a inclusão dos procurados na lista de Difusão Vermelha da Interpol.
O homem de 61 anos, natural de Belo Horizonte, possui condenação definitiva pelo crime de estupro com pena fixada em 36 anos de reclusão, em regime fechado. A mulher de 69 anos, natural de Sabinópolis/MG, foi condenada pelos crimes de estupro, estupro qualificado, sequestro e cárcere privado, entre outros crimes, com pena total fixada em 20 anos de reclusão, em regime fechado.
Comunicação Social da Polícia Federal em Minas Gerais
Fonte: Polícia Federal
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Nova lei autoriza uso de créditos de PIS/Pasep e Cofins na compra de materiais recicláveis
A Lei 15.394/26 autoriza o uso de créditos de PIS/Pasep e Cofins na compra de materiais recicláveis e isenta dessas contribuições a venda desses itens. A norma foi sancionada sem vetos na quarta-feira (22) e publicada nesta quinta-feira (23), no Diário Oficial da União (DOU).
De acordo com a lei, os créditos tributários poderão ser usados para aquisições de resíduos ou sobras de plástico, papel ou cartão, vidro, ferro ou aço, cobre, níquel, alumínio, chumbo, zinco e estanho, além de outros metais.
O benefício fiscal alcança empresas de coleta, reciclagem e organizações de catadores de lixo, desde que apurem seu Imposto de Renda com base no lucro real.
A nova lei teve origem no Projeto de Lei (PL) 1800/21, do deputado Domingos Sávio (PL-MG), aprovado com alterações pela Câmara e, depois, pelo Senado.
Ao apresentar a proposta, Domingos Sávio destacou que “a alteração visa corrigir estas distorções, a fim de estimular e possibilitar a manutenção da atividade industrial de reciclagem e, consequentemente, garantir a proteção do meio ambiente e a consecução dos objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos”.
No início de março, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve uma decisão de 2021 (quando foi apresentado o projeto) que autorizou a tomada de créditos de PIS/Cofins na aquisição de insumos recicláveis, mas acabou com a isenção para a venda desses materiais. A lei retoma a isenção para a venda.
Reportagem – Rachel Librelon
Edição – Wilson Silveira
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