Comunicação da ALMT avança, amplia transparência e aproxima Parlamento da população em 2025

Publicado em

9 de fevereiro de 2026

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Da Redação

A comunicação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) avançou de maneira significativa no ano 2025. A TV Assembleia ampliou o sinal para mais municípios, o site da Casa de Leis ganhou o “Plenário no Ar” com atualizações em tempo real das sessões plenárias, a assistente virtual “Alê” criada pela equipe de Publicidade foi reconhecida nacionalmente e a Rádio Assembleia garantiu mais participação na Rede Legislativa de Rádio.

Esses são apenas alguns dos destaques. No fim de 2025, a Assembleia recebeu, pelo terceiro ano consecutivo, o Selo Diamante de Transparência Pública 2025, certificação máxima do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). Também no ano passado, foi lançado o 1º Prêmio de Jornalismo – Troféu Parlamento. O concurso elegeu os 15 melhores trabalhos da imprensa e de universitários do estado, divididos em cinco categorias, e distribuiu R$ 175 mil em premiação em janeiro deste ano.

“Fortalecemos a relação com a imprensa. O 1º Prêmio ALMT de Jornalismo já nasceu grande, com 293 trabalhos inscritos, de 54 veículos, quatro faculdades e participação de 19 municípios. Isso comprova a credibilidade da iniciativa e o respeito da Assembleia pelo jornalismo profissional e pelos estudantes de comunicação. Nós também criamos a carteira de identificação para jornalistas, facilitando o acesso ao Parlamento”, cita o secretário de comunicação da ALMT, Henrique Santos.

O chefe da Secretaria de Comunicação avalia que 2025 foi um ano extremamente positivo, marcado por avanços e modernização, principalmente pelo fortalecimento da aproximação entre a Casa de Leis e a população mato-grossense. “Hoje, qualquer cidadão pode acompanhar o plenário ao vivo, pela TVAL ou pelo site, vendo as discussões e votações em tempo real. Outro avanço importante foi a tradução em Libras, tanto na TV quanto nas redes sociais. Informação pública precisa chegar a todos, e inclusão não é discurso, é prática”, comenta Santos.

No período, a TV Assembleia realizou 550 transmissões ao vivo em 82 cidades. “É importante pontuar que o carro-chefe da televisão são as transmissões ao vivo, uma vez que elas impactam diretamente no acesso à informação. A TV Assembleia se diferencia dos demais veículos ao transmitir a informação em tempo real, sem cortes. As imagens e o áudio gerados pela TV são utilizados por outras mídias para reprodução, produção de reportagens e de conteúdos para redes sociais”, ressalta a gerente de jornalismo da emissora, Franchesca Bogo.

A profissional ainda frisa que a capacitação técnica dos profissionais da TV Assembleia é fundamental para garantir transmissões ao vivo seguras, ágeis e claras. Segundo Bogo, o domínio do conteúdo legislativo dos servidores permite o acompanhamento de todas as atividades da Casa. Assim, os jornalistas asseguram a qualidade da informação, contribuindo para uma comunicação acessível e confiável à população.

Em 2025, a emissora do legislativo estadual produziu mais de 900 reportagens e cerca de 250 programas próprios. Foram 230 entrevistas ao vivo no “Direto do Plenário”, transmissões feitas nos dias de sessão plenária. O sinal aberto da TV Assembleia já está presente em 48 municípios do estado.

Rádio Assembleia e Redes Sociais – A Rádio da Assembleia 89,5 FM também terminou o ano passado com avanços significativos na programação e na sua conexão com a sociedade. Entre os destaques, o gerente Eduardo Ferreira ressalta a criação do programa “Viva Voz”. “Faltava essa voz pública. O ‘Viva Voz’ mostra como a sociedade acontece, dando espaço aos movimentos sociais, políticos e de minorias, de todos os segmentos”, explica.

Outro marco do ano foi a transmissão da “Voz do Brasil”, que ganhou dimensão histórica ao sai de Brasília, pela primeira vez em 90 anos, para uma transmissão conjunta com quatro praças da Rede Legislativa. “Foi uma experiência inédita e muito rica, que envolveu a comunidade acadêmica e os ouvintes. A ‘Voz do Brasil’ faz parte do nosso legado cultural sonoro”, afirmou. Ainda foi importante a participação da emissora no Encontro de Rádios, em Brasília, como uma confirmação da qualidade jornalística e da vocação da rádio para a interatividade, o que abriu portas para parcerias com a Rádio Câmara e outras emissoras da rede nacional.

A gerente de Publicidade da ALMT, Noêmia Almeida, destacou que a comunicação institucional da Casa tem avançado de forma integrada, com as redes sociais consolidadas como canais estratégicos de informação pública. Segundo ela, esse trabalho está articulado a um conjunto mais amplo de campanhas institucionais veiculadas na TV, no rádio, nos jornais impressos e também em mídias não tradicionais. “Esse movimento representa uma renovação significativa das campanhas publicitárias, com foco em linguagem clara, conteúdos objetivos e narrativas alinhadas ao ambiente digital, o que amplia a compreensão do papel do Parlamento no cotidiano da população”, afirma.

Ela também ressaltou iniciativas voltadas à inclusão, à inovação e à transparência como pilares desse processo. “A presença permanente da intérprete de Libras nas redes sociais garante acesso qualificado à informação para a comunidade surda, enquanto a integração dos canais e o uso de ferramentas inovadoras, como a assistente virtual Alê, facilitam o acesso direto a leis, projetos e notícias”, diz. Para a gerente, esse formato de comunicação fortalece a transparência, democratiza o acesso aos conteúdos legislativos e aproxima a ALMT da sociedade, reafirmando o compromisso da instituição com a cidadania, a inclusão e o respeito à diversidade.

Uma das conquistas da ALMT na comunicação durante o ano passado foi a segunda colocação da assistente virtual Alê na avaliação dos melhores trabalhos desenvolvidos por órgãos públicos na área da comunicação no evento nacional WeGov. O encontro aconteceu em abril de 2025 em Florianópolis (SC).

Novidades – O secretário-adjunto de Comunicação, José Marques, afirmou que o planejamento para 2026 prevê uma série de ações voltadas à qualificação profissional e ao fortalecimento dos processos internos. Entre as iniciativas estão ações de capacitação, incluindo a implantação, em parceria com o Ministério Público, de um curso sobre inteligência artificial e novas tecnologias, direcionado à equipe da Comunicação e aos assessores dos gabinetes. Também estão previstos treinamentos específicos, em conjunto com a Procuradoria, sobre a legislação eleitoral e os limites de divulgação no período eleitoral. Além disso, está confirmada a realização da segunda edição do Prêmio de Jornalismo Troféu Parlamento.

A gerente da TV Assembleia, Franchesca Bogo destacou que a emissora avançará em 2026 na ampliação do sinal, com a inclusão de mais 14 municípios. “Rondonópolis, Tangará da Serra e Lucas do Rio Verde devem receber o sinal ainda no primeiro semestre”, adianta. A expectativa, segundo ela, é alcançar mais de 70% da população de Mato Grosso até o final do ano. A gerente também informou que está em andamento um plano de maior integração entre a Rádio Assembleia e a TV Assembleia, com foco na otimização de conteúdos e na ampliação do alcance das produções institucionais.

Para a Rádio Assembleia, as perspectivas também são positivas. De acordo com Eduardo Ferreira, o fechamento de 2025 abriu caminho para um 2026 promissor, com projetos estruturantes em andamento. “Encerramos o ano abrindo caminho para um 2026 maravilhoso”, disse, ao anunciar que já estão trabalhando num festival de música e no projeto Rádio Rua, que levará a emissora para fora do estúdio. “Queremos estar mais perto das pessoas”, afirmou, destacando o início previsto para 1º de maio, durante o Festival Internacional de Grafite, em Cuiabá. Ele conclui avaliando que, além da programação, a rádio evoluiu internamente, com fluxos mais organizados e profissionais, consolidando um novo patamar de atuação.

Fonte: ALMT – MT

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Política

Contrato de aprendizagem deverá ter duração máxima de dois anos

Publicados

29 minutos atrás

23 de abril de 2026

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Da Redação

Com a aprovação do Estatuto do Aprendiz por meio do Projeto de Lei 6461/19, pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (22), o contrato de aprendizagem deverá ter duração máxima de dois anos, exceto para pessoas com deficiência, desde que o tempo excedente seja fundamentado em aspectos relacionados à deficiência, vedada a contratação por tempo indeterminado como aprendiz. O limite de idade não se aplica às pessoas com deficiência.

Outra exceção no texto da relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), é para o aprendiz matriculado em curso da educação profissional técnica de nível médio, quando as diretrizes curriculares nacionais de educação profissional e tecnológica demandarem mais tempo de conclusão. Nesse caso, o contrato poderá ter a duração de três anos.

Por outro lado, poderão ser feitos contratos sucessivos de aprendizagem profissional com a mesma pessoa desde que vinculados a programas distintos com estabelecimentos diferentes.

O limite máximo de dois contratos sucessivos será aplicado a um mesmo estabelecimento, em programa de aprendizagem distinto ou em curso de aprendizagem verticalmente mais complexo.

Entidades formadoras
O texto aprovado mantém a possibilidade de o estabelecimento que precise cumprir a cota de aprendizagem prevista na CLT (entre 5% e 15% dos trabalhadores cujas funções demandem formação profissional) faça contratação indireta por meio das seguintes entidades:

instituições públicas federais, estaduais, municipais e distrital de ensino profissional técnico de nível médio;
entidade de prática desportiva filiada ao Sistema Nacional do Desporto; ou
entidades sem fins lucrativos destinadas a prestar assistência ao adolescente e à educação profissional registradas no conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente

Essas entidades, além de ministrar o programa de aprendizagem, passam a assumir a condição de empregador responsável por cumprir a legislação trabalhista. O texto exige um contrato prévio entre a entidade e o estabelecimento, que será responsável solidário por essas obrigações.

Nessa contratação indireta, a entidade deverá informar nos sistemas eletrônicos oficiais que se trata de contratação indireta, indicando a razão social e o CNPJ do estabelecimento cumpridor da cota.

Já o programa de aprendizagem deverá seguir o catálogo de programas do Ministério do Trabalho e Emprego, os catálogos nacionais de cursos técnicos e de cursos superiores de tecnologia.

Os aprendizes também devem ter acesso, por meio do contrato que assinarem, à razão social, ao endereço e ao CNPJ do estabelecimento responsável pelo cumprimento da cota.

Empresas públicas
Quanto às empresas públicas e sociedades de economia mista, o cumprimento da cota deve ser por meio de processo seletivo estipulado em edital, mas pode também ser de forma direta ou indireta.

Administração direta
Apesar de ser facultativa a contratação de aprendizes por parte da administração pública com regime estatutário, o projeto fixa algumas regras a serem seguidas por todas as esferas de governo (União, estados, Distrito Federal e municípios) e de poder (Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público).

A aprendizagem poderá ocorrer também por meio de parcerias com entidade concedente da experiência prática do aprendiz ou mesmo por meio da criação de incentivos para essa contratação.

Se o regime do órgão for estatutário, não haverá percentual mínimo a seguir e a idade máxima será de 18 anos incompletos, exceto no caso de aprendiz pessoa com deficiência.

Deverá haver prioridade para a contratação de pessoas em situação de vulnerabilidade ou risco social.

Segundo o texto, a União é responsável por campanhas educativas para coibir o assédio no ambiente de trabalho e deverá implementar um serviço anônimo para receber e apurar denúncias de descumprimento do novo estatuto.

Essas campanhas, realizadas com recursos da Conta Especial de Aprendizagem Profissional (Ceap) deverão ter ampla divulgação e frequência anual.

Censo
Também com recursos do Ceap, o Ministério do Trabalho e Emprego deverá realizar a cada cinco anos o Censo da Aprendizagem Profissional. O objetivo é recolher informações dos estabelecimentos de todo país sobre as funções mais demandadas na contratação de aprendizes, assim como outros dados para melhorar o instituto da aprendizagem profissional.

Ceap
Além dos recursos pagos pelas empresas que não puderem ofertar atividade prática devido às peculiaridades da atividade ou do local de trabalho, a Ceap receberá os recursos de todas as multas aplicadas pelo descumprimento da futura lei, valores de termos de ajustamento de conduta referentes a essas infrações, resultados das aplicações dos recursos e das condenações judiciais sobre o tema e doações.

Ao menos 50% dos recursos arrecadados deverão ser destinados ao setor produtivo que tiver efetuado a arrecadação por meio de multas e condenações. O uso será no estímulo à geração de vínculos formais de trabalho, por meio da aprendizagem profissional nos territórios que originaram a arrecadação.

A Ceap financiará ainda, após decisão do conselho deliberativo do FAT (Condefat), a promoção de ações para garantir o direito à profissionalização e atividades e eventos que contribuam para a difusão do direito ao trabalho decente.

Multas
Na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o projeto estabelece novas multas a serem reajustadas anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e com aplicação em dobro no caso de reincidência ou embaraço à fiscalização:

R$ 3 mil por criança ou adolescente trabalhando em desacordo com as regras;
R$ 3 mil multiplicado pelo número de aprendizes que deixou de ser contratado para atingir a cota mínima e pelo número de meses de seu descumprimento, limitado a cinco meses no mesmo auto de infração; e
R$ 1,5 mil por aprendiz prejudicado pelo descumprimento de obrigação.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Rachel Librelon

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