Cuiabá
Linhas do transporte escolar estão operando normalmente em Cuiabá
Cuiabá
A Prefeitura informa que houve uma paralisação pontual em uma das rotas do transporte escolar, operada por uma das empresas que prestam o serviço à Prefeitura. A questão foi provocada em razão de um problema interno de fluxo de caixa da própria prestadora de serviço, situação já de conhecimento da Secretaria Municipal de Educação. A prefeitura destaca que não há pendencias financeiras por parte da gestão municipal.
A interrupção ocorreu temporariamente nas rotas Nova Esperança 1, Nova Esperança 2, Nova Esperança 3, Novo Renascer 1, Novo Renascer 2, Novo Renascer 4, Novo Renascer 5, Cinturão Verde 1, Cinturão Verde 2 e Cinturão Verde 5.
A empresa enfrenta, neste momento, um ajuste financeiro pontual independente dos pagamentos da Prefeitura. A situação foi rapidamente resolvida após a regularização pendente aos seus trabalhadores, permitindo a retomada normal das atividades.
A empresa informa ainda que estão sendo adotadas as medidas necessárias para a regularização financeira, seja por meio da normalização dos recebimentos, seja pela liberação de recursos bancários, de forma a restabelecer o equilíbrio financeiro e assegurar a plena continuidade dos serviços prestados, sem prejuízo à comunidade atendida.
A Prefeitura esclarece que não há qualquer débito do município com as empresas responsáveis pelo transporte escolar e que todas as obrigações contratuais estão sendo cumpridas regularmente.
A paralisação ocorreu apenas por um dia, na última quarta-feira, sem novos registros de interrupção desde então. Informações diferentes dessas não correspondem à realidade dos fatos.
A Prefeitura se coloca disponível para todos esclarecimentos e transparência quanto a regularidade dos repasses e compromisso com a normalidade do transporte.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Governo, MP, TCE e Prefeitura firmam TAC para reestruturar sistema de abastecimento de água em Várzea Grande
O Governo de Mato Grosso, o Ministério Público do Estado (MPE), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Prefeitura de Várzea Grande assinaram, nesta quarta-feira (22), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o objetivo de solucionar os problemas de abastecimento de água no município. Batizado de Aliança pela Água, o acordo prevê ações emergenciais e investimentos de até R$ 60 milhões para a reestruturação do Departamento de Água e Esgoto (DAE).
O documento reconhece o acesso à água como um direito básico da população e estabelece um plano de obras e melhorias para corrigir falhas na infraestrutura e ampliar a capacidade operacional da autarquia municipal.
Durante a assinatura do acordo, o governador Otaviano Pivetta destacou a prioridade da iniciativa e afirmou que o Estado irá garantir os recursos necessários para a execução das ações.
“Não tem nada mais prioritário do que levar água para as casas das pessoas. Esse é um problema que existe há décadas no município e, por isso, buscamos uma solução conjunta. Com esse TAC, o Estado vai aportar os recursos necessários para fazer a água chegar na casa de todos os moradores várzea-grandense”, afirmou.
Segundo o Governo do Estado, o TAC foi construído de forma conjunta após manifestação do Tribunal de Contas, que apontou o desabastecimento de água como um problema crônico em Várzea Grande e identificou a situação de insolvência enfrentada pelo DAE.
Os recursos estaduais, de até R$ 60 milhões, serão destinados à reestruturação da autarquia, incluindo a aquisição de equipamentos e máquinas para reforçar a operação do sistema de abastecimento.
A prefeita Flávia Moretti afirmou que o acordo representa um marco para enfrentar um problema histórico da cidade.
“A gente só quer entregar água na torneira para o várzea-grandense e esse TAC representa uma virada, uma mudança na realidade de Várzea Grande e nós não iríamos conseguir sem o apoio de todos esses parceiros”, declarou.
O conselheiro do Tribunal de Contas, Antônio Joaquim, ressaltou que a atuação conjunta entre os órgãos busca garantir resultados efetivos para a população.
“O cidadão não faz distinção dos órgãos fiscalizadores, ele só quer a água na sua casa, um posto de saúde funcionando, estradas de qualidade. O nosso papel é contribuir para a execução das políticas públicas e é isso que estamos fazendo. Com apoio do Ministério Público, Governo do Estado e Prefeitura, vamos entregar uma solução para essa situação do DAE”, ponderou.
O procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca, também destacou o caráter consensual da iniciativa.
“O problema todo mundo conhece, mas temos que buscar soluções para entregar ao cidadão aquilo que ele merece. Buscamos uma solução consensual, que fosse menos invasiva, e hoje assinamos esse TAC, uma etapa inicial para que o abastecimento de água chegue à população”, afirmou.
O termo prevê ainda a criação de um comitê executivo responsável por elaborar e acompanhar o plano emergencial de trabalho, com prazo inicial de 12 meses. O grupo será composto por representantes do Governo do Estado, da Prefeitura de Várzea Grande, da Procuradoria-Geral do Estado e da Procuradoria do Município.
A cerimônia de assinatura contou com a presença dos deputados estaduais Carlos Avallone, Fábio Tardim, Paulo Araújo e Dr. Eugênio, além de secretários estaduais, do procurador-geral do Estado, Francisco Lopes, do presidente do DAE de Várzea Grande, Rogério Martins, vereadores e outras autoridades.
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