Cuiabá
Linhas do transporte escolar estão operando normalmente em Cuiabá
Cuiabá
A Prefeitura informa que houve uma paralisação pontual em uma das rotas do transporte escolar, operada por uma das empresas que prestam o serviço à Prefeitura. A questão foi provocada em razão de um problema interno de fluxo de caixa da própria prestadora de serviço, situação já de conhecimento da Secretaria Municipal de Educação. A prefeitura destaca que não há pendencias financeiras por parte da gestão municipal.
A interrupção ocorreu temporariamente nas rotas Nova Esperança 1, Nova Esperança 2, Nova Esperança 3, Novo Renascer 1, Novo Renascer 2, Novo Renascer 4, Novo Renascer 5, Cinturão Verde 1, Cinturão Verde 2 e Cinturão Verde 5.
A empresa enfrenta, neste momento, um ajuste financeiro pontual independente dos pagamentos da Prefeitura. A situação foi rapidamente resolvida após a regularização pendente aos seus trabalhadores, permitindo a retomada normal das atividades.
A empresa informa ainda que estão sendo adotadas as medidas necessárias para a regularização financeira, seja por meio da normalização dos recebimentos, seja pela liberação de recursos bancários, de forma a restabelecer o equilíbrio financeiro e assegurar a plena continuidade dos serviços prestados, sem prejuízo à comunidade atendida.
A Prefeitura esclarece que não há qualquer débito do município com as empresas responsáveis pelo transporte escolar e que todas as obrigações contratuais estão sendo cumpridas regularmente.
A paralisação ocorreu apenas por um dia, na última quarta-feira, sem novos registros de interrupção desde então. Informações diferentes dessas não correspondem à realidade dos fatos.
A Prefeitura se coloca disponível para todos esclarecimentos e transparência quanto a regularidade dos repasses e compromisso com a normalidade do transporte.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Prefeitura reforça orientação a servidores sobre condutas vedadas no período eleitoral
A Prefeitura de Cuiabá reforça as práticas previstas na Cartilha de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral, disponibilizada pela Controladoria Geral do Município (CGM) e pela Ouvidoria Geral do Município. A iniciativa tem caráter preventivo e reúne orientações para auxiliar os servidores municipais no cumprimento da legislação durante o período eleitoral.
O material apresenta, de forma prática, as principais condutas que devem ser evitadas no uso da estrutura, dos bens, dos serviços e dos canais oficiais da administração pública.
A orientação técnica elaborada pela Controladoria considera parâmetros estabelecidos pela Constituição Federal, pela Lei nº 9.504/1997, pelo Código Eleitoral e por resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além de orientações dos órgãos de controle.
Segundo a CGM, a proposta é contribuir para que os agentes públicos tenham clareza sobre as regras e possam desempenhar suas funções de acordo com os princípios que devem nortear a administração pública durante o processo eleitoral.
“São orientações de caráter preventivo, elaboradas em harmonia com a legislação eleitoral e com os parâmetros estabelecidos pelos órgãos de controle. O objetivo é orientar os agentes públicos e contribuir para que o processo eleitoral ocorra com isonomia, transparência e respeito aos princípios democráticos”, explica o controlador-geral do Município, Wesley Bucco.
Entre as principais condutas vedadas estão o uso de equipamentos públicos, como veículos e prédios, e de canais institucionais para atividades de campanha, entre outras práticas.
Também há restrições relacionadas à utilização de obras, serviços e programas públicos para promoção político-eleitoral.
A cartilha orienta ainda sobre a conduta dos servidores durante o horário de expediente e reforça que a estrutura pública deve permanecer destinada à prestação dos serviços à população, sem favorecimento a candidatos ou partidos.
Assédio eleitoral
O material também reúne orientações para prevenção do assédio eleitoral no ambiente de trabalho, com base na legislação e nas normas do Tribunal Superior Eleitoral.
A Cartilha de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral funciona como instrumento de orientação e prevenção, buscando garantir o uso adequado da estrutura pública e contribuir para a realização de um processo eleitoral transparente, isonômico e dentro dos princípios democráticos.
A cartilha está disponível para consulta [AQUI].
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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