Demilson Nogueira propõe CPI para investigar passivo oculto de mais de R$ 655 milhões entre 2019 e 2024 na Prefeitura de Cuiabá

Publicado em

12 de fevereiro de 2026

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Da Redação

O vereador Demilson Nogueira (PP) apresentou requerimento para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de investigar a contratação e a execução sistemática de despesas sem o prévio e indispensável empenho na Prefeitura de Cuiabá, no período de 2019 a 2024. A proposta aponta a existência de um passivo oculto estimado em mais de R$ 655 milhões, atribuído à gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro, decorrente de fornecimentos de bens e serviços realizados sem cobertura orçamentária e a formalização legal exigida.

De acordo com o parlamentar, a investigação busca apurar responsabilidades administrativas, civis, políticas e criminais de agentes públicos, incluindo ex-secretários municipais e ordenadores de despesa, que teriam autorizado contratações e execuções de serviços à margem das normas legais de execução orçamentária. As possíveis irregularidades abrangem áreas sensíveis da administração pública, como saúde, educação, obras, comunicação institucional e contratos com empresas terceirizadas.

O requerimento tem como base os dispositivos da Lei nº 4.320/1964, da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), do Código Penal e do Decreto-Lei nº 201/1967, que vedam expressamente a realização de despesas sem prévio empenho e a assunção de obrigações financeiras sem a correspondente disponibilidade de caixa, especialmente nos últimos meses de mandato.

Para Demilson Nogueira, a apuração é fundamental para garantir transparência, responsabilidade fiscal e respeito ao interesse público.

“Estamos diante de indícios graves de desorganização financeira e possível afronta à legislação. A CPI é um instrumento necessário para esclarecer os fatos, identificar responsabilidades e assegurar que os recursos públicos sejam tratados com seriedade e dentro da legalidade”, afirmou o vereador.

O parlamentar destacou ainda que a comissão deverá mapear os credores, verificar a efetiva prestação dos serviços e identificar os mecanismos utilizados para a formação do passivo oculto, encaminhando as conclusões aos órgãos de controle competentes, como o Ministério Público e os tribunais de fiscalização.

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Cuiabá

Paula Calil visita ecoponto e usina de triagem de resíduos em Campo Grande e conhece modelo sustentável

Publicados

1 hora atrás

23 de abril de 2026

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Da Redação

Nathany Gomes | Assessoria da vereadora Paula Calil

Cumprindo agenda técnica em Campo Grande, a vereadora Paula Calil visitou nesta quinta-feira (23) o Ecoponto Municipal e a Usina de Triagem de Resíduos (UTR) estruturas voltadas ao descarte e à destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos.

No ecoponto, Paula conheceu o sistema de recebimento gratuito de resíduos residenciais, como eletrodomésticos, eletroeletrônicos, móveis inutilizáveis, entulhos de construção civil, galhos, podas e materiais recicláveis. O espaço oferece à população uma alternativa prática e organizada para o descarte, contribuindo para a limpeza urbana e para a preservação ambiental.

Já na usina de triagem, a parlamentar acompanhou o processo de separação dos materiais recicláveis e a logística adotada para o encaminhamento correto de cada tipo de resíduo. O trabalho realizado no local permite maior reaproveitamento dos materiais e reduz o volume destinado aos aterros sanitários.

Durante a visita, Paula destacou a importância de iniciativas que unem sustentabilidade, eficiência e conscientização da população.

“Conhecer experiências que dão certo é fundamental para buscarmos soluções modernas e eficientes para nossas cidades. Campo Grande apresenta um modelo organizado que valoriza o meio ambiente e melhora a qualidade de vida da população”, afirmou.

A agenda técnica tem como objetivo de conhecer boas práticas de gestão pública que possam servir de referência para futuros projetos e ações em Cuiabá.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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