Debate no Parlamento cuiabano destaca desafios da acessibilidade na capital

Publicado em

19 de fevereiro de 2026

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Da Redação

Cuiabá

Andressa Sales | Assessoria do vereador Demilson Nogui

A Tribuna Livre da Câmara Municipal de Cuiabá, nesta quinta-feira (19), foi ocupada pelo membro do Movimento das Pessoas Cegas do Estado de Mato Grosso, Luiz Carlos Grassi, que levou à Casa de Leis um apelo firme pela efetivação das políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência. A participação ocorreu a convite do vereador Demilson Nogueira (Progressistas) com o objetivo de reacender o debate sobre inclusão, acessibilidade e cumprimento da legislação já existente no município.

Grassi destacou que a cidade já possui, desde 2007, lei que institui a política municipal à pessoa com deficiência, contemplando eixos fundamentais como educação, saúde, acessibilidade, esporte, trabalho e moradia. No entanto, segundo ele, é necessário garantir a execução prática dessa legislação.

“Não precisamos criar novas leis, precisamos fazer cumprir as que já existem”, enfatizou.

O representante do movimento reconheceu a importância da criação da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência, implementada na gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro e mantida pelo atual prefeito Abilio Brunini (PL), mas pontuou que a estrutura precisa de orçamento adequado para funcionar de forma efetiva.

Luís Carlos afirmou que Cuiabá ainda não dispõe de trechos contínuos e adequados de calçadas acessíveis, o que compromete a mobilidade de pessoas cegas, cadeirantes, idosos e cidadãos com mobilidade reduzida. Ele defendeu a criação de um programa municipal permanente de acessibilidade, com planejamento de longo prazo e metas progressivas a cada gestão, garantindo continuidade nas ações.

A educação especial e o apoio às escolas filantrópicas também foram citados como prioridades que já estão previstas em lei, assim como a necessidade de fiscalização da prioridade no atendimento às pessoas com deficiência no Sistema Único de Saúde. Segundo o representante, muitas vezes a demora na regulação compromete a própria vida dos pacientes.

Durante a tribuna, Grassi ainda destacou a importância do esporte adaptado como ferramenta de inclusão social e geração de oportunidades, além da necessidade de assegurar a reserva de vagas em concursos públicos e ampliar políticas de capacitação e permanência no mercado de trabalho e reforçou que Cuiabá, como capital com protagonismo econômico nacional, precisa estar à altura também na promoção da dignidade e da inclusão.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeitura reforça orientação a servidores sobre condutas vedadas no período eleitoral

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5 horas atrás

11 de setembro de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá reforça as práticas previstas na Cartilha de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral, disponibilizada pela Controladoria Geral do Município (CGM) e pela Ouvidoria Geral do Município. A iniciativa tem caráter preventivo e reúne orientações para auxiliar os servidores municipais no cumprimento da legislação durante o período eleitoral.

O material apresenta, de forma prática, as principais condutas que devem ser evitadas no uso da estrutura, dos bens, dos serviços e dos canais oficiais da administração pública.

A orientação técnica elaborada pela Controladoria considera parâmetros estabelecidos pela Constituição Federal, pela Lei nº 9.504/1997, pelo Código Eleitoral e por resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além de orientações dos órgãos de controle.

Segundo a CGM, a proposta é contribuir para que os agentes públicos tenham clareza sobre as regras e possam desempenhar suas funções de acordo com os princípios que devem nortear a administração pública durante o processo eleitoral.

“São orientações de caráter preventivo, elaboradas em harmonia com a legislação eleitoral e com os parâmetros estabelecidos pelos órgãos de controle. O objetivo é orientar os agentes públicos e contribuir para que o processo eleitoral ocorra com isonomia, transparência e respeito aos princípios democráticos”, explica o controlador-geral do Município, Wesley Bucco.

Entre as principais condutas vedadas estão o uso de equipamentos públicos, como veículos e prédios, e de canais institucionais para atividades de campanha, entre outras práticas.

Também há restrições relacionadas à utilização de obras, serviços e programas públicos para promoção político-eleitoral.

A cartilha orienta ainda sobre a conduta dos servidores durante o horário de expediente e reforça que a estrutura pública deve permanecer destinada à prestação dos serviços à população, sem favorecimento a candidatos ou partidos.

Assédio eleitoral

O material também reúne orientações para prevenção do assédio eleitoral no ambiente de trabalho, com base na legislação e nas normas do Tribunal Superior Eleitoral.

A Cartilha de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral funciona como instrumento de orientação e prevenção, buscando garantir o uso adequado da estrutura pública e contribuir para a realização de um processo eleitoral transparente, isonômico e dentro dos princípios democráticos.

A cartilha está disponível para consulta [AQUI].

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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