Ranalli apresenta moção de repúdio contra absolvição no TJ mineiro em caso com menina de 12 anos

Publicado em

24 de fevereiro de 2026

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Da Redação

O vereador policial federal Rafael Ranalli (PL) apresentou na sessão online desta terça feira (24), uma moção de repúdio à decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que absolveu, por maioria, um homem acusado do crime de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos. Ranalli que é presidente da Comissão da Criança e do Adolescente pede que a moção seja encaminhada ao próprio TJ mineiro, ao Ministério Público de Minas Gerais e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para conhecimento e adoção de providências.

No texto, Ranalli (PL) sustenta que a legislação brasileira é objetiva ao tratar da proteção de menores de 14 anos e reforça que a prática de ato sexual com essa faixa etária configura crime, sendo juridicamente irrelevante qualquer alegação de consentimento, experiência anterior ou vínculo afetivo. A moção também cita a Súmula 593 do Superior Tribunal de Justiça, que consolida o entendimento de que o estupro de vulnerável se caracteriza independentemente de consentimento ou de eventual relacionamento com o agressor, e afirma que o julgamento do TJ mineiro fragiliza a aplicação uniforme da lei e amplia a insegurança jurídica.

Durante a discussão, o caso ganhou um ingrediente ainda mais explosivo nas redes: Saulo Lauar, sobrinho do desembargador Magid Nauef Lauar, relator do voto que embasou a absolvição, afirmou publicamente ter denunciado o magistrado por tentativa de abuso quando ele tinha 14 anos, relato que passou a ser citado por veículos de imprensa e está sob apuração. O próprio CNJ já abriu um Pedido de Providências para apurar a atuação do TJ mineiro no julgamento e cobrou esclarecimentos.

Ranalli (PL) afirma ainda que decisões desse tipo atingem em cheio a confiança da sociedade nas instituições, podem desestimular denúncias e alimentam a sensação de impunidade em crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes. Ao defender a aprovação da moção, o vereador sustenta que a proteção integral da criança e do adolescente é um princípio constitucional e que qualquer interpretação que relativize essa garantia representa um retrocesso.

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Cuiabá

Paula Calil visita ecoponto e usina de triagem de resíduos em Campo Grande e conhece modelo sustentável

Publicados

1 hora atrás

23 de abril de 2026

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Da Redação

Nathany Gomes | Assessoria da vereadora Paula Calil

Cumprindo agenda técnica em Campo Grande, a vereadora Paula Calil visitou nesta quinta-feira (23) o Ecoponto Municipal e a Usina de Triagem de Resíduos (UTR) estruturas voltadas ao descarte e à destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos.

No ecoponto, Paula conheceu o sistema de recebimento gratuito de resíduos residenciais, como eletrodomésticos, eletroeletrônicos, móveis inutilizáveis, entulhos de construção civil, galhos, podas e materiais recicláveis. O espaço oferece à população uma alternativa prática e organizada para o descarte, contribuindo para a limpeza urbana e para a preservação ambiental.

Já na usina de triagem, a parlamentar acompanhou o processo de separação dos materiais recicláveis e a logística adotada para o encaminhamento correto de cada tipo de resíduo. O trabalho realizado no local permite maior reaproveitamento dos materiais e reduz o volume destinado aos aterros sanitários.

Durante a visita, Paula destacou a importância de iniciativas que unem sustentabilidade, eficiência e conscientização da população.

“Conhecer experiências que dão certo é fundamental para buscarmos soluções modernas e eficientes para nossas cidades. Campo Grande apresenta um modelo organizado que valoriza o meio ambiente e melhora a qualidade de vida da população”, afirmou.

A agenda técnica tem como objetivo de conhecer boas práticas de gestão pública que possam servir de referência para futuros projetos e ações em Cuiabá.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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