Inspetores da Ager passam por treinamento para fortalecer fiscalização do transporte intermunicipal

Publicado em

7 de março de 2026

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Da Redação

Servidores da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT), vinculados à Superintendência Reguladora de Transporte Rodoviário, participaram nesta semana de um treinamento técnico voltado ao fortalecimento das atividades de fiscalização do transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros no Estado.

A capacitação foi realizada entre os dias 2 e 6 de março, em Cuiabá, reunindo analistas, residentes técnicos e inspetores reguladores lotados na sede da Agência e nas unidades regionais do interior de Mato Grosso. O treinamento integra as ações permanentes de qualificação promovidas pela Ager para aprimorar os procedimentos operacionais, ampliar a segurança nas abordagens e fortalecer a atuação regulatória no setor.

Durante a programação, os participantes tiveram acesso a conteúdos teóricos e práticos relacionados ao Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros (STCRIP), além de orientações específicas sobre as rotinas de fiscalização e aplicação da legislação. Também foram abordados fundamentos jurídicos da atividade regulatória, com foco no respaldo legal das ações realizadas pelos inspetores em campo.

Outro ponto do treinamento foi a capacitação para o uso de ferramentas administrativas e digitais utilizadas na tramitação de processos, que permitem o registro, acompanhamento e finalização de procedimentos de forma mais eficiente e transparente.

A programação incluiu, ainda, atividades práticas voltadas à atuação operacional dos inspetores reguladores, como técnicas de abordagem em rodovias, realizadas com apoio do Batalhão de Polícia Militar de Trânsito Urbano e Rodoviário (BPMTRAN), e de primeiros socorros, com a equipe do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso (CBMMT).

Os participantes também passaram por treinamentos de defesa pessoal e direção defensiva, conduzidos por equipes do Batalhão de Rondas Ostensivas Tático Móvel/Metropolitanas (Rotam), reforçando aspectos de segurança durante as fiscalizações em campo.

Para o diretor regulador de Transportes e Rodovias da Ager, José Ricardo Elias, a capacitação representa um investimento da instituição na qualificação dos servidores responsáveis pela fiscalização do sistema de transporte intermunicipal.

“Estamos investindo no nosso maior patrimônio, as pessoas que garantem a segurança e a qualidade do transporte público em Mato Grosso”, declarou.

“A capacitação contínua dos nossos servidores é fundamental para que possamos exercer uma fiscalização cada vez mais eficiente, segura e alinhada com as melhores práticas. Esta jornada demonstrou o comprometimento da instituição em investir no conhecimento e na preparação das equipes que atuam diretamente na regulação e na fiscalização dos serviços”, completou o superintendente regulador de Transporte Rodoviário da Ager, Neimar Dantas.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Curso Estado Constitucional Cooperativo propõe reflexão crítica sobre Midiatização e Superexposição

Publicados

2 horas atrás

27 de julho de 2026

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Da Redação

Uma ‘reflexão crítica sobre a midiatização e a superexposição, sobre o ativismo judicial e sobre a judicialização da política’ é um dos conteúdos propostos pelo Curso O Poder Judiciário no Estado Constitucional Cooperativo, a ser realizado em 7 de agosto, das 9h às 18h30, no Complexo dos Juizados, em Cuiabá. A capacitação está com as inscrições abertas e é voltada para magistrados e servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso, membros e servidores das instituições do Sistema de Justiça, professores, estudantes e interessados no tema.

No conteúdo programático constam ainda os seguintes temas, ‘Estado e Direito. Evolução e desafios’; ‘A questão da soberania’; ‘O elemento republicano do Estado Constitucional Cooperativo’; ‘Liberalismo e republicanismo’; ‘A liberdade moderna e a liberdade dos antigos’; ‘A ideia de liberdade como não dominação. Implicações’; ‘O direito jurisprudencial como expressão do direito soberano. O preceito jurídico para além da lei’; ‘Poder Judiciário e processo estrutural’; dentre outros temas.

A capacitação será ministrada pelo professor doutor Marcos Augusto Maliska, pós-doutor em Direito, professor do Programa de Mestrado e Doutorado em Direitos Fundamentais e Democracia do UniBrasil – Centro Universitário e procurador federal da Advocacia-Geral da União.

O curso articulará, de modo sistemático, a teoria constitucional com os problemas práticos da jurisdição, como a elaboração de precedentes vinculantes, a condução de processos estruturais e a resolução consensual de conflitos. Ele também será enriquecido com o debate sobre o papel do Judiciário em uma democracia constitucional, oferecendo aos participantes parâmetros normativos para avaliar criticamente sua própria prática institucional.

A coordenação do projeto é das juízas de direito Célia Regina Vidotti e Suzana Guimarães Ribeiro.

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Autor: Keila Maressa

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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