Parlamento tem expedição no Rio Cuiabá, audiência pública e sessões plenárias ao longo da semana

Publicado em

7 de março de 2026

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Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) inicia a semana de 9 a 13 de março com uma série de atividades institucionais que incluem ações ambientais, debates sobre saúde pública e reuniões temáticas. A programação começa na segunda-feira (9) com a 3ª Expedição Fluvial no rio Cuiabá, que vai percorrer o curso do rio desde a barragem de Manso até o Pantanal. Ao longo da semana também estão previstas audiência pública sobre a estadualização da oncologia, sessões ordinárias no plenário e reuniões de grupos de trabalho e câmara setorial temática.

Segunda-feira (9)

Está previsto para as 7 horas o início da 3ª Expedição Fluvial no Rio Cuiabá, que tem o objetivo de atualizar o diagnóstico ambiental do principal curso d’água da região metropolitana e ampliar o diálogo com comunidades ribeirinhas.

A força-tarefa percorrerá o rio desde a região da barragem de Manso até o Pantanal, passando por municípios como Rosário Oeste, Acorizal, Cuiabá, Várzea Grande, Santo Antônio de Leverger, Barão de Melgaço e Poconé, com encerramento na sexta-feira (13) em Porto Jofre (Poconé). A comitiva será liderada pelo deputado Wilson Santos (PSD).

Às 10 horas tem reunião da CST da Atenção Psicossocial. Ela acontece na sala de reuniões das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226. A câmara foi requerida pelo deputado Carlos Avalone (PSDB).

Às 19 horas, a Assembleia Legislativa realiza sessão especial para a entrega de honrarias à sociedade local. O evento, organizado pelo deputado Diego Guimarães (Republicanos), será na Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde.

Terça-feira (10)

Às 10 horas, a Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social realiza audiência pública para debater o processo de estadualização da oncologia em Mato Grosso e acompanhar a execução do contrato da Secretaria de Estado de Saúde junto ao Hospital de Câncer. O debate será na sala das Comissões, Deputado Oscar Soares, 227.

Às 14h30, os integrantes da Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR) realizam reunião ordinária – presencial e remota – para a deliberação de matérias em tramitação na comissão. A reunião será na sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

Quarta-feira (11)

Nesse dia, duas sessões ordinárias estão previstas para acontecer. Uma com início às 9 horas e a outra às 13 horas. Elas acontecem no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Quinta-feira (12)

Às 10 horas, o Planejamento Estratégico do Poder Legislativo realiza uma reunião dos Facilitadores do Projeto 10S da ALMT. Ela está programada para acontecer de forma presencial e remota na sala de reuniões das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Às 10 horas, será realizada reunião do Grupo de Trabalho de proteção dos animais. O debate acontece na sala de reuniões das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226. O GT foi sugerido pelo presidente da Assembleia Legislativa Max Russi (PSB).

À tarde, às 14 horas, acontece a reunião presencial e remota do Grupo de Trabalho da Mineração. Ela será realizada na sala de reuniões das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226. O requerimento pedindo o GT é do presidente Max Russi (PSB)

Sexta-feira (13)

Às 10 horas, está prevista a realização de reunião de instalação da Câmara Setorial Temática (CST) da Docência na Educação com a temática Cuidar e Educar: Docência na Educação Infantil. A CST foi sugerida pelo presidente Max Russi (PSB), e a instalação será na sala de reuniões das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

Acontece às 19 horas sessão especial, requerida pelo deputado Sebastião Rezende (União), para a entrega de honrarias. As homenagens acontecem no Plenário das Deliberações Renê Barbour da Assembleia Legislativa.

Sábado (14)

Às 16 horas, a Secretaria de Integração Social e Cidadania AL MT (Seisc) realiza o 3º Congresso Estadual de Mulheres Poderosas 2026. O evento será realizado no Teatro do Cerrado Zulmira Canavarros na Assembleia Legislativa.

As atividades definidas na agenda podem sofrer alterações durante a semana.

Fonte: ALMT – MT

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Política

Corregedoria publica normativas que regulamentam controle de obrigações trabalhistas nos cartórios

Publicados

4 minutos atrás

24 de julho de 2026

Por

Da Redação

A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT) publicou duas Instruções Normativas que estabelecem novos procedimentos para o controle, a fiscalização e a garantia do cumprimento das obrigações trabalhistas nas serventias extrajudiciais do Estado. As normas, publicadas dia 21 de julho, regulamentam a apresentação de declarações sobre o passivo trabalhista, a solvência financeira das serventias extrajudiciais, além da constituição de um fundo de provisionamento destinado ao pagamento de verbas trabalhistas em cartórios administrados por interinos.

De acordo com a Instrução Normativa nº 4/2026 fica disciplinado os procedimentos de apresentação, controle e fiscalização das declarações de passivo trabalhista e de solvência trabalhista dos delegatários das serventias extrajudiciais do Estado de Mato Grosso, em conformidade com o Provimento nº 227/2026 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A normativa estabelece que os cartorários deverão apresentar anualmente, uma declaração detalhando as obrigações trabalhistas existentes, acompanhada de documentação que comprove a existência de patrimônio ou ativos suficientes para pagamento desses compromissos. A declaração deverá ser elaborada com o suporte de contador legalmente habilitado e será submetida à análise da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ).

Além disso, a Corregedoria acompanhará a situação financeira das serventias extrajudiciais em relação às obrigações trabalhistas e irá classificá-las como solventes, em risco de insolvência ou insolventes. Assim como poderá, a qualquer momento, promover diligências e inspeções, presenciais ou remotas, destinadas à aferição da regularidade das informações declaradas e requisitar documentos complementares.

Já a Instrução Normativa nº 5/2026 dispõe sobre os procedimentos para constituição, cálculo, atualização, aporte, controle, movimentação e prestação de contas do fundo de provisionamento destinado à cobertura das obrigações trabalhistas e rescisórias das serventias extrajudiciais vagas submetidas ao regime de interinidade do Estado.

Pela norma, os interinos deverão realizar aportes periódicos em uma conta bancária específica, destinada exclusivamente ao fundo de provisionamento. Os recursos serão utilizados apenas para cobrir despesas como férias, décimo terceiro salário, FGTS, multa rescisória, aviso-prévio e contribuições previdenciárias. A movimentação de recursos da conta dependerá de autorização prévia do Juízo Corregedor Permanente e será acompanhada pela Corregedoria por meio da prestação de contas mensal e da fiscalização dos aportes realizados.

Ambas as normas estabelecem prazos para apresentação das informações anualmente até 31 de março, com base na posição do passivo trabalhista apurada em 31 de dezembro do exercício anterior. Contudo, excepcionalmente, neste primeiro ano de vigência, o levantamento do passivo trabalhista, a declaração de passivo trabalhista e a declaração de solvência trabalhista deverão ser apresentados até 30 de setembro de 2026, tomando como referência a situação existente em 30 de junho de 2026.

Clique nos links para conhecer a Instrução Normativa nº 4/2026 e a Instrução Normativa nº 5/2026

Autor: Larissa Klein

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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