Cuiabá
Michelly Alencar defende preservação da finalidade da Comissão de Direitos da Mulher
Cuiabá
Débora Inácio | Assessoria de imprensa da vereadora Michelly Alencar
Durante a sessão ordinária, on-line, desta terça-feira (10), a vereadora Michelly Alencar (União Brasil) utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Cuiabá para se manifestar sobre a possibilidade de a deputada federal Erika Hilton assumir a presidência da Comissão de Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados do Brasil, em Brasília.
Em seu pronunciamento, Michelly destacou que respeita o mandato parlamentar da deputada, mas afirmou discordar da condução da comissão por uma pessoa trans. Segundo a vereadora, o espaço foi criado historicamente para debater e fortalecer políticas públicas voltadas especificamente às mulheres.
“A Comissão de Direitos da Mulher foi uma conquista construída ao longo de muitos anos. É um espaço destinado a discutir políticas públicas que tratam das especificidades femininas, como a maternidade, a gestação e a proteção das mulheres em diversas áreas da sociedade”, afirmou.
A parlamentar, que já presidiu a Comissão de Direitos da Mulher no Legislativo cuiabano, ressaltou que seu posicionamento é baseado na defesa das pautas femininas e na preservação de espaços institucionais voltados às mulheres.
Michelly também enfatizou que o debate não deve ser tratado como uma disputa ideológica, mas como uma reflexão sobre a finalidade da comissão e a importância de manter o foco nas políticas públicas destinadas às mulheres.
“A defesa das mulheres passa pelo reconhecimento das suas especificidades e pela garantia de que os espaços criados para proteger seus direitos continuem cumprindo esse papel”, concluiu.
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
Cuiabá
Governo, MP, TCE e Prefeitura firmam TAC para reestruturar sistema de abastecimento de água em Várzea Grande
O Governo de Mato Grosso, o Ministério Público do Estado (MPE), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Prefeitura de Várzea Grande assinaram, nesta quarta-feira (22), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o objetivo de solucionar os problemas de abastecimento de água no município. Batizado de Aliança pela Água, o acordo prevê ações emergenciais e investimentos de até R$ 60 milhões para a reestruturação do Departamento de Água e Esgoto (DAE).
O documento reconhece o acesso à água como um direito básico da população e estabelece um plano de obras e melhorias para corrigir falhas na infraestrutura e ampliar a capacidade operacional da autarquia municipal.
Durante a assinatura do acordo, o governador Otaviano Pivetta destacou a prioridade da iniciativa e afirmou que o Estado irá garantir os recursos necessários para a execução das ações.
“Não tem nada mais prioritário do que levar água para as casas das pessoas. Esse é um problema que existe há décadas no município e, por isso, buscamos uma solução conjunta. Com esse TAC, o Estado vai aportar os recursos necessários para fazer a água chegar na casa de todos os moradores várzea-grandense”, afirmou.
Segundo o Governo do Estado, o TAC foi construído de forma conjunta após manifestação do Tribunal de Contas, que apontou o desabastecimento de água como um problema crônico em Várzea Grande e identificou a situação de insolvência enfrentada pelo DAE.
Os recursos estaduais, de até R$ 60 milhões, serão destinados à reestruturação da autarquia, incluindo a aquisição de equipamentos e máquinas para reforçar a operação do sistema de abastecimento.
A prefeita Flávia Moretti afirmou que o acordo representa um marco para enfrentar um problema histórico da cidade.
“A gente só quer entregar água na torneira para o várzea-grandense e esse TAC representa uma virada, uma mudança na realidade de Várzea Grande e nós não iríamos conseguir sem o apoio de todos esses parceiros”, declarou.
O conselheiro do Tribunal de Contas, Antônio Joaquim, ressaltou que a atuação conjunta entre os órgãos busca garantir resultados efetivos para a população.
“O cidadão não faz distinção dos órgãos fiscalizadores, ele só quer a água na sua casa, um posto de saúde funcionando, estradas de qualidade. O nosso papel é contribuir para a execução das políticas públicas e é isso que estamos fazendo. Com apoio do Ministério Público, Governo do Estado e Prefeitura, vamos entregar uma solução para essa situação do DAE”, ponderou.
O procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca, também destacou o caráter consensual da iniciativa.
“O problema todo mundo conhece, mas temos que buscar soluções para entregar ao cidadão aquilo que ele merece. Buscamos uma solução consensual, que fosse menos invasiva, e hoje assinamos esse TAC, uma etapa inicial para que o abastecimento de água chegue à população”, afirmou.
O termo prevê ainda a criação de um comitê executivo responsável por elaborar e acompanhar o plano emergencial de trabalho, com prazo inicial de 12 meses. O grupo será composto por representantes do Governo do Estado, da Prefeitura de Várzea Grande, da Procuradoria-Geral do Estado e da Procuradoria do Município.
A cerimônia de assinatura contou com a presença dos deputados estaduais Carlos Avallone, Fábio Tardim, Paulo Araújo e Dr. Eugênio, além de secretários estaduais, do procurador-geral do Estado, Francisco Lopes, do presidente do DAE de Várzea Grande, Rogério Martins, vereadores e outras autoridades.
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