Indicações cobram melhorias em infraestrutura, iluminação e trânsito em diversos bairros

Publicado em

11 de março de 2026

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Da Redação

Durante a sessão ordinária de terça-feira (10), na Câmara Municipal de Cuiabá, a vereadora Katiuscia Manteli (Podemos) apresentou uma série de indicações voltadas à melhoria da infraestrutura urbana, iluminação pública e mobilidade em diferentes regiões da capital. Entre os pedidos, serviços de patrolamento e cascalhamento, instalação de postes de iluminação, quebra-molas e pintura de faixas de pedestres.

Ao apresentar as demandas, a parlamentar destacou que as indicações refletem pedidos feitos diretamente pelos moradores dos bairros. “Nós apresentamos várias indicações para a Secretaria Municipal de Obras Públicas, a Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) e a Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb). São solicitações de patrolamento e cascalhamento na via de acesso à Escola Municipal Orzina de Amorim Soares, no bairro Jardim Vitória, além da instalação de postes de iluminação em diversos pontos do bairro”, afirmou a vereadora.

Katiuscia também solicitou a instalação de quebra-molas, faixas de pedestres e a pintura da sinalização viária no bairro Jardim Florianópolis. Além disso, apresentou indicações para obras de pavimentação em bairros como Centro América, Vale Verde e Colônia da Paz, bem como a implantação de quebra-molas no bairro Lixeira.

Durante o pronunciamento, a vereadora também chamou a atenção para a situação do CEIC José Nicolau Pinto, localizado no bairro do Porto, após receber novas manifestações de pais e responsáveis preocupados com as condições da unidade.

Ao relatar o caso, Katiuscia lembrou que a creche foi uma das primeiras unidades visitadas por ela no ano passado e que, na época, já havia sido identificado que a estrutura não atendia adequadamente às necessidades das crianças e das famílias.

“Nós recebemos novamente imagens e pedidos de socorro das mães. O CEIC José Nicolau Pinto foi uma das primeiras unidades que visitamos no ano passado e, já naquela época, mostramos que a estrutura não tem condições adequadas para atender as famílias”, destacou.

Segundo a parlamentar, a Secretaria Municipal de Educação informou anteriormente que havia um processo em andamento para transferir a unidade para o espaço da antiga Escola Estadual Gustavo Kulmann, no bairro do Porto, por meio de um termo de cessão com o Estado.

Diante disso, Katiuscia reforçou que pretende intensificar a cobrança para que o processo seja concluído o mais rápido possível. “Vamos fazer essa cobrança junto ao município e ao governo de Mato Grosso para que essa cessão seja feita com urgência. Assim, não só resolveremos o problema da infraestrutura, como também poderemos ampliar o atendimento das crianças, que hoje é limitado por falta de espaço”, ressaltou.

A vereadora também lembrou que a atual unidade funciona em um imóvel alugado, com alto custo mensal, mas sem oferecer condições adequadas. “É uma unidade alugada, que tem um valor alto pago mensalmente e, infelizmente, a infraestrutura não atende. Por isso, a solução definitiva é agilizar esse processo para transferir o CEIC José Nicolau Pinto para o prédio da antiga escola estadual”, concluiu.

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Cuiabá

Prefeitura reforça orientação a servidores sobre condutas vedadas no período eleitoral

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5 horas atrás

11 de setembro de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá reforça as práticas previstas na Cartilha de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral, disponibilizada pela Controladoria Geral do Município (CGM) e pela Ouvidoria Geral do Município. A iniciativa tem caráter preventivo e reúne orientações para auxiliar os servidores municipais no cumprimento da legislação durante o período eleitoral.

O material apresenta, de forma prática, as principais condutas que devem ser evitadas no uso da estrutura, dos bens, dos serviços e dos canais oficiais da administração pública.

A orientação técnica elaborada pela Controladoria considera parâmetros estabelecidos pela Constituição Federal, pela Lei nº 9.504/1997, pelo Código Eleitoral e por resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além de orientações dos órgãos de controle.

Segundo a CGM, a proposta é contribuir para que os agentes públicos tenham clareza sobre as regras e possam desempenhar suas funções de acordo com os princípios que devem nortear a administração pública durante o processo eleitoral.

“São orientações de caráter preventivo, elaboradas em harmonia com a legislação eleitoral e com os parâmetros estabelecidos pelos órgãos de controle. O objetivo é orientar os agentes públicos e contribuir para que o processo eleitoral ocorra com isonomia, transparência e respeito aos princípios democráticos”, explica o controlador-geral do Município, Wesley Bucco.

Entre as principais condutas vedadas estão o uso de equipamentos públicos, como veículos e prédios, e de canais institucionais para atividades de campanha, entre outras práticas.

Também há restrições relacionadas à utilização de obras, serviços e programas públicos para promoção político-eleitoral.

A cartilha orienta ainda sobre a conduta dos servidores durante o horário de expediente e reforça que a estrutura pública deve permanecer destinada à prestação dos serviços à população, sem favorecimento a candidatos ou partidos.

Assédio eleitoral

O material também reúne orientações para prevenção do assédio eleitoral no ambiente de trabalho, com base na legislação e nas normas do Tribunal Superior Eleitoral.

A Cartilha de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral funciona como instrumento de orientação e prevenção, buscando garantir o uso adequado da estrutura pública e contribuir para a realização de um processo eleitoral transparente, isonômico e dentro dos princípios democráticos.

A cartilha está disponível para consulta [AQUI].

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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